ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
INDICAÇÃO Nº 297/2025
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, O ESTUDO
DE TÉCNICO PARA SOLUCIONAR O
PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA NA BAIRRO BETÂNIA.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
excelentíssimo senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o estudo de
viabilidade para solucionar o problema de abastecimento de água no bairro Betânia.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade formalizar, perante o Poder Executivo Municipal, a
necessidade urgente de atuação técnica do SAAEP no bairro Betânia, com vistas à
identificação e superação de problemas estruturais no sistema de abastecimento de água.
Durante diligência realizada no dia 15 de maio de 2025, atendendo a solicitação da
comunidade local foi possível constatar in loco a situação de precariedade enfrentada pelos
moradores residentes na rua Melquisedeque, entre as ruas Jerusalém e Rei Davi, a qual,
por se encontrar em ponto de maior altitude, não vem sendo adequadamente atendida pela
rede de distribuição hídrica municipal. Os relatos colhidos, amplamente corroborados por
registros fotográficos e vídeos, evidenciam a inexistência de pressão suficiente para que a
água alcance as residências, resultando em dias consecutivos de desabastecimento.
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Ao passo que outras áreas da Rua Melquisedeque, situadas em cotas mais elevadas, são
abastecidas regularmente por caminhões-pipa, inclusive com até cinco viagens diárias, o
trecho inferior permanece desassistido.
Em resposta à escassez, os moradores têm sido forçados a implementar soluções
improvisadas, como a instalação de bombas pressurizadoras residenciais e o uso de
mangueiras para captar água de outras ruas, o que representa não apenas um ônus
financeiro desproporcional a famílias de baixa renda, mas também introduz riscos sanitários
significativos, comprometendo a saúde pública e a segurança dos usuários.
À medida que nossa equipe prosseguiu com as entrevistas aos moradores, constatou-se
que o problema afeta diversas outras ruas, revelando-se, de fato, uma questão crônica na
região.
Destaco que tal situação não configura um episódio isolado. Conforme amplamente
noticiado por veículos de comunicação locais, como os portais Pebinha de Açúcar (matéria
de 15 de agosto de 2024) e Folha do Bico (reportagem de 24 de setembro de 2024), a
deficiência no fornecimento de água potável é uma realidade em diversos bairros do
município de Parauapebas, como Cidade Jardim, Altamira, Nova Carajás e o próprio
Betânia.
Recomenda-se, portanto, que o Poder Executivo Municipal determine ao SAAEP a
elaboração e execução de estudo técnico abrangente, contemplando a coleta de dados em
campo (vazão, pressão, nível topográfico, cadastro técnico da rede existente), bem como a
posterior formulação de projeto executivo que incorpore as soluções cabíveis conforme
parâmetros normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Funasa.
Por fim, cumpre ressaltar que o acesso regular à água potável constitui direito social
previsto no art. 6º da Constituição Federal, e sua garantia, sobretudo nas áreas mais
vulneráveis, representa dever indeclinável da Administração Pública, em consonância com
os princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência e da proteção à saúde.
Diante de todo o exposto, apresento a presente Indicação com o objetivo de solicitar a
atuação tempestiva e eficaz do Poder Executivo Municipal, a fim de solucionar
definitivamente a demanda da comunidade residente no local mencionado, promovendo
justiça social, equidade territorial e bem-estar coletivo.
Parauapebas, 14 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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