br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 303/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 303 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ (HEMOPA) VISANDO AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO.
native_id9174

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-21 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-20 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Proposição recebida — —
2025-05-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T10:19:50.381184-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, 
PARAUAPEBAS - PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº: 303/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO 
DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO 
PARÁ (HEMOPA) VISANDO AMPLIAR A 
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE 
PARAUAPEBAS E REGIÃO. 
AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Após cumprido o rito regimental, seja a cópia desta Indicação encaminhada ao 
Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal de Saúde.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa, 
JUSTIFICATIVA
_____________________________________________________________
É dever do Estado garantir a saúde como um direito fundamental 
de todos, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal: 
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais..."
A presente proposição já foi apresentada nos anos de 2019, 2020 e 
2021, porém ainda aguarda uma análise mais aprofundada por parte dos órgãos 
competentes. 
A falta de uma unidade do HEMOPA em Parauapebas tem gerado 
impactos diretos na população, que permanece sem acesso local a esse serviço 
essencial. Pacientes que necessitam de transfusões sanguíneas e 
atendimentos hematológicos são obrigados a se deslocar para municípios 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, 
PARAUAPEBAS - PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
vizinhos, muitas vezes em situações emergenciais, colocando em risco suas 
vidas. Além disso, a inexistência de uma unidade dificulta a realização de 
campanhas regulares de doação de sangue, afetando diretamente o 
abastecimento dos bancos de sangue da região. 
A implantação de uma unidade do HEMOPA em Parauapebas, por 
meio de um convênio, representa não apenas uma solução urgente para essa 
demanda, mas um compromisso com a vida e a dignidade da população, que 
hoje ultrapassa 300 mil habitantes. Além de atender de forma adequada às 
necessidades locais, essa iniciativa fortaleceria a rede estadual de saúde 
pública e o acesso a tratamentos essenciais. 
Diante da relevância dessa proposta, solicitamos sensibilidade e 
prioridade na análise dessa indicação, garantindo que a população de 
Parauapebas tenha acesso a um serviço de saúde indispensável. 
Por fim, conto com o apoio dos nobres vereadores e do Poder 
Executivo para que essa demanda seja concretizada, assegurando o 
cumprimento do direito à saúde e promovendo o bem-estar coletivo. 
Parauapebas, 15 de maio de 2025
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União)

open original →