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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000,
PARAUAPEBAS - PA
FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº: 303/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO
DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO
PARÁ (HEMOPA) VISANDO AMPLIAR A
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE
PARAUAPEBAS E REGIÃO.
AUTORA: GRACIELE BRITO.
Após cumprido o rito regimental, seja a cópia desta Indicação encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal de Saúde.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa,
JUSTIFICATIVA
_____________________________________________________________
É dever do Estado garantir a saúde como um direito fundamental
de todos, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais..."
A presente proposição já foi apresentada nos anos de 2019, 2020 e
2021, porém ainda aguarda uma análise mais aprofundada por parte dos órgãos
competentes.
A falta de uma unidade do HEMOPA em Parauapebas tem gerado
impactos diretos na população, que permanece sem acesso local a esse serviço
essencial. Pacientes que necessitam de transfusões sanguíneas e
atendimentos hematológicos são obrigados a se deslocar para municípios
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000,
PARAUAPEBAS - PA
FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
vizinhos, muitas vezes em situações emergenciais, colocando em risco suas
vidas. Além disso, a inexistência de uma unidade dificulta a realização de
campanhas regulares de doação de sangue, afetando diretamente o
abastecimento dos bancos de sangue da região.
A implantação de uma unidade do HEMOPA em Parauapebas, por
meio de um convênio, representa não apenas uma solução urgente para essa
demanda, mas um compromisso com a vida e a dignidade da população, que
hoje ultrapassa 300 mil habitantes. Além de atender de forma adequada às
necessidades locais, essa iniciativa fortaleceria a rede estadual de saúde
pública e o acesso a tratamentos essenciais.
Diante da relevância dessa proposta, solicitamos sensibilidade e
prioridade na análise dessa indicação, garantindo que a população de
Parauapebas tenha acesso a um serviço de saúde indispensável.
Por fim, conto com o apoio dos nobres vereadores e do Poder
Executivo para que essa demanda seja concretizada, assegurando o
cumprimento do direito à saúde e promovendo o bem-estar coletivo.
Parauapebas, 15 de maio de 2025
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União)
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