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materia nº 119/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaREQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EM 2025, BEM COMO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO ADOTADAS PELA GESTÃO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA CAMPANHA MAIO AMARELO.
native_id9184

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-20 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-05-20 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T12:18:04.963354-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

REQUERIMENTO N° 119/2025
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO
NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS EM 2025, BEM COMO DAS
AÇÕES DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
PREVENÇÃO ADOTADAS PELA GESTÃO,
ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA
CAMPANHA MAIO AMARELO.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
REQUEIRO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de
Segurança e Defesa do Cidadão, a fim de se obter informações acerca do número de acidentes
de trânsito ocorridos no município de Parauapebas em 2025, bem como das ações de educação,
fiscalização e prevenção adotadas pela gestão, especialmente em razão da campanha maio
amarelo.
JUSTIFICATIVA
O Município de Parauapebas tem registrado um número preocupante de acidentes de
trânsito, situação que tem gerado apreensão na população e exigido uma atuação mais incisiva
do poder público. Os relatos e registros de colisões, atropelamentos e outras ocorrências viárias
demonstram a urgência de políticas públicas mais eficazes voltadas à mobilidade urbana segura.
Estamos no mês de maio, marcado pela campanha Maio Amarelo, voltada à
conscientização para a redução de acidentes de trânsito, oportunidade ideal para se reforçar o
debate sobre segurança viária e se avaliar a atuação do poder público nesse tema.
Nesse contexto, é essencial que esta Casa de Leis tenha acesso às estatísticas oficiais dos
acidentes de trânsito no município, bem como às ações já implementadas ou em curso pela
gestão municipal voltadas à educação no trânsito, fiscalização, engenharia de tráfego e
campanhas de conscientização.
Dessa forma, apresento o presente requerimento, que tem como objetivo subsidiar o
trabalho legislativo com informações técnicas e atualizadas, além de reforçar o papel
fiscalizador do Parlamento Municipal.
Nesse sentido, requeiro que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Parauapebas, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações no
prazo legal:
1. Quantos acidentes de trânsito foram registrados no município de Parauapebas em 2025?
2. Qual o índice de vítimas fatais e não fatais nesses acidentes?
3. Quais ações de educação, fiscalização, sinalização e engenharia de tráfego foram
adotadas pelo Executivo no ano de 2025?
4. Quais ações estão sendo desenvolvidas ou planejadas no contexto da campanha Maio
Amarelo 2025?
Diante disso, solicitamos que este REQUERIMENTO seja aprovado por esta Casa, de
modo a requerer ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao
atendimento deste pedido.
Parauapebas/PA, 19 de maio de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE

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