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materia nº 120/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROSAP, COM ÊNFASE NAQUELAS PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADAS NOS BAIRROS VILA NOVA E MINÉRIOS.
native_id9185

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-20 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-05-20 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T12:39:28.892801-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 120/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA
OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL SOLICITANDO, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA,
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
CRONOGRAMA DE OBRAS DO
PROSAP, COM ÊNFASE NAQUELAS
PREVISTAS PARA SEREM
EXECUTADAS NOS BAIRROS VILA
NOVA E MINÉRIOS.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
REQUEIRO, nos termos do Artigo 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta
Casa (Resolução nº 008/2016), após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora
expeça ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
com cópia à Ilmo. Sr. Thiago Oliveira Batista, Cordenador da Unidade executora do
projeto PROSAP, solicitando, em caráter de urgência, informações a respeito do
cronograma físico e financeiro/orçamentário das obras do Programa de Saneamento
Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas
(Prosap), com ênfase naquelas previstas para serem executadas nos bairros Vila Nova e
Minérios.
JUSTIFICATIVA
O Prosap é, sem qualquer dúvida, o maior projeto já executado em Parauapebas
no que se refere a saneamento básico. Seus efeitos já podem ser sentidos em diversos
pontos da cidade e suas obras estruturantes trarão benefícios permanentes para todos nós.
É preciso levar em consideração que o Prosap pretende elevar o índice de
saneamento básico de Parauapebas de 5% para 70%, com óbvio impacto positivo sobre
a saúde pública no município. Mas, atualmente, Parauapebas coleta apenas algo em torno
de 18% do esgoto e o convênio com o BID, que viabilizou o projeto, encerra em 2026.
Neste sentido, não conseguimos sequer cogitar a interrupção do Prosap e a
população exige ser devidamente informada sobre o andamento das obras, os custos
envolvidos e o cumprimento das diversas etapas, em especial aquelas que deverão ser
executadas nos bairros Vila Nova e Minérios.
Considerando a importância da transparência e do acompanhamento das ações do
poder público, especialmente em relação a obras de infraestrutura que impactam
diretamente a qualidade de vida da população, requeiro, por meio deste, que seja
solicitado ao Programa de saneamento ambiental, macrodrenagem e recuperação de
igarapés e margens do rio Parauapebas (Prosap), a apresentação de relatório detalhado
contendo as seguintes informações referentes às obras nos bairros Vila Nova e Minérios:
1 – Quais obras estão sendo realizadas ou estão previstas para serem executadas
pelo Prosap nos referidos bairros?
2 – Qual o cronograma dessas obras — datas previstas para o início, e, caso já
tenham sido iniciadas, a previsão de conclusão?
3 – Qual o custo individual de cada obra que está sendo ou será executada nos
bairros Vila Nova e Minérios?
4 - Qual a situação atual do sistema de esgotamento sanitário nos bairros
mencionados? considerando que o esgoto de diversas casas encontram-se estourados,
causando transtornos e colocando os moradores em condições insalubres. Há previsão de
reparos ou obras de reestruturação da rede de esgoto nessas localidades?
Diante do exposto, peço a aprovação do presente Requerimento.
Parauapebas - Pará, 19 de maio de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB

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