ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 306/2025
INDICO AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL,
A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA AVENIDA VS10, ESPECIFICAMENTE NO
TRECHO QUE LIGA O BAIRRO TRIUNFO AO
BAIRRO BRASÍLIA, LOCALIZADOS NO
COMPLEXO VS 10.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, bem como, ao senhor secretário municipal de serviços Urbanos, HERLON
SOARES, que seja instalados luminárias, para a garantia da iluminação pública aos
cidadãos que trafegam pelo trecho supracitado.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames
da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, trago hoje perante vossas
excelências a referida indicação, que trata sobre uma essencial ferramenta para a
qualidade de vida urbana de nossa cidade: a iluminação pública.
A avenida VS10, é o principal eixo de ligação para os moradores do bairro Brasília,
sendo utilizada diariamente por trabalhadores e estudantes que se deslocam por aquela
região. Contudo, a falta de iluminação pública causa grande transtorno aos transeuntes,
especificamente no período noturno e em períodos chuvosos.
Sem contar, que a falta de visibilidade, aumenta consideravelmente o risco de
acidentes de trânsito e contribui para o aumento da criminalidade, por tornar a área um
ponto mais vulnerável para a prática de assaltos, gerando um clima de insegurança para a
população, principalmente aos motociclistas e ciclistas que necessitam daquela via.
Além do mais, no trecho mencionado acima, será instalado a II Usina da Paz em
nossa cidade, uma importante obra do Governo Estadual, que trará inúmeros benefícios
sociais, de saúde e de cidadania, o que aumentará ainda mais o fluxo de pessoas naquela
região. Saliento que a nossa Magna Carta, afirma em seu art.149-A, que compete ao
poder público municipal ou distrital, a prestação de serviços de iluminação pública, o
que nos mostra a necessidade de uma ação do governo municipal.
Diante do exposto, e considerando a relevância desta demanda, solicito aos nobres
pares, a aprovação da indicação, e posteriormente, que a referida demanda seja
encaminhada ao poder executivo.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 20 de maio de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD