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materia nº 309/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 309 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, ENFERMEIROS E A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9198

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-21 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-20 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Proposição recebida — —
2025-05-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T10:43:40.459035-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 98405-5103
INDICAÇÃO Nº 309 / 2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS
ESPECIALISTAS, ENFERMEIROS E A 
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES DE 
ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
 Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos de 
Oliveira Neto, que, por meio dos órgãos competentes, adote as medidas necessárias para a 
contratação de médicos especialistas nas áreas de Cardiologia, Pneumologia, Alergologia, 
Otorrinolaringologia, Odontologia, Oftalmologia, Enfermeiros e outras especialidades
com alta demanda, bem como a ampliação da oferta de exames de alta complexidade como 
ressonância magnética, tomografia computadorizada e demais procedimentos 
especializados, visando à melhoria do acesso à saúde e à resolutividade da rede municipal.
 
 Parauapebas, 19 de maio de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR 
 
 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 98405-5103
 
 JUSTIFICATIVA
 A presente Indicação visa responder a uma necessidade urgente da população de 
Parauapebas no que diz respeito ao acesso a atendimentos médicos especializados e à 
realização de exames de alta complexidade. Muitas doenças comuns requerem o 
acompanhamento de especialistas como cardiologistas, pneumologistas, alergistas, 
otorrinolaringologistas e oftalmologistas, Dentistas, Enfermeiros e outros especialista de 
alta demanda os quais, muitas vezes, não estão disponíveis na rede pública de Parauapebas
ou apresentam longas filas de espera.
 Essa carência leva inúmeros pacientes a buscar atendimento em outros municípios, o 
que gera não apenas custos, mas também atraso no diagnóstico e agravamento dos quadros 
clínicos. A ampliação da equipe médica com profissionais especializados permitirá maior 
resolutividade nos atendimentos, diagnósticos mais rápidos e tratamentos mais eficazes.
 Além disso, a oferta limitada de exames de alta complexidade, como ressonância 
magnética, tomografia, endoscopia, colonoscopia e testes específicos, compromete o 
processo de investigação clínica e impede condutas terapêuticas adequadas e seguras.
A adoção desta medida trará benefícios diretos à população, como:
• Redução do tempo de espera por atendimentos e diagnósticos;
• Evita deslocamentos desnecessários para outras cidades;
• Fortalece o sistema municipal de saúde;
• Garante mais dignidade e celeridade no cuidado à saúde.
Embasamento Legal:
• Art. 196 da Constituição Federal: A saúde é direito de todos e dever do Estado;
• Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): Assegura o acesso universal e igualitário 
às ações e serviços de saúde;
• Portaria GM/MS nº 895/2017: Estabelece critérios para habilitação de serviços de alta 
complexidade no SUS.
 Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação desta 
Indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal.
 Parauapebas, 19 de maio de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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