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materia nº 318/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 318 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COOPERAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO E DE SUSTENTABILIDADE NAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS, CANAÃ DOS CARAJÁS, MARABÁ, CURIONÓPOLIS, ÁGUA AZUL DO NORTE E OUTROS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9199

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-05-21 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-20 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Proposição recebida — —
2025-05-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T11:16:23.630857-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 318/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE 
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À 
COOPERAÇÃO REGIONAL PARA O 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
CULTURAL, ESPORTIVO E DE 
SUSTENTABILIDADE NAS REGIÕES 
FRONTEIRIÇAS ENTRE OS 
MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS, 
CANAÃ DOS CARAJÁS, MARABÁ, 
CURIONÓPOLIS, ÁGUA AZUL DO 
NORTE E OUTROS LIMÍTROFES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores,
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, solicitando para que que enviem em 
caráter de urgência o Projeto de Lei que dispõe sobre o INCENTIVO À 
COOPERAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, 
ESPORTIVO E DE SUSTENTABILIDADE NAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS ENTRE 
OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS, CANAÃ DOS CARAJÁS, MARABÁ, 
CURIONÓPOLIS, ÁGUA AZUL DO NORTE E OUTROS LIMÍTROFES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação reitera a Indicação nº 238/2024, apresentada com 
o objetivo de promover políticas públicas integradas voltadas ao desenvolvimento 
das regiões fronteiriças entre os municípios vizinhos, com foco nas áreas social, 
cultural, esportiva e ambiental.
A proposta visa à formalização de acordos de cooperação e/ou convênios 
intermunicipais que permitam o fortalecimento de iniciativas e projetos com 
impacto direto na qualidade de vida da população dessas regiões, valorizando o 
espírito de cooperação e o uso racional e conjunto de recursos públicos.
Destacam-se como beneficiários potenciais dessas ações projetos sociais 
e comunitários relevantes, como a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das 
Graças, localizada na divisa entre Parauapebas e Canaã dos Carajás, que 
desempenha um papel essencial na recuperação de pessoas em situação de 
dependência química. Igualmente merecedoras de atenção são as comunidades 
da Região do Contestado, próximas a Marabá, e a Região do Garimpo das 
Pedras, com grande potencial nas áreas de gemas, joias e turismo sustentável.
A cooperação regional entre municípios vizinhos contribui para a 
inclusão social, o acesso à cultura e ao esporte, a preservação ambiental e a 
geração de emprego e renda, respeitando a autonomia municipal e estimulando 
soluções integradas para problemas comuns.
Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal a reavaliação da minuta 
do Projeto de Lei já apresentada anteriormente, recomendando que seja 
atualizada e enviada à Câmara para apreciação, com os devidos ajustes em 
conjunto com os órgãos competentes, especialmente a Procuradoria Jurídica 
Municipal.
Reiteramos, por fim, a relevância desta iniciativa para a construção de 
uma região mais próspera, colaborativa e sustentável, e solicitamos o apoio dos 
nobres pares desta Casa para a aprovação desta proposição.
Parauapebas, 19 de maio de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD

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