ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 318/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À
COOPERAÇÃO REGIONAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CULTURAL, ESPORTIVO E DE
SUSTENTABILIDADE NAS REGIÕES
FRONTEIRIÇAS ENTRE OS
MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS,
CANAÃ DOS CARAJÁS, MARABÁ,
CURIONÓPOLIS, ÁGUA AZUL DO
NORTE E OUTROS LIMÍTROFES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores,
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, solicitando para que que enviem em
caráter de urgência o Projeto de Lei que dispõe sobre o INCENTIVO À
COOPERAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL,
ESPORTIVO E DE SUSTENTABILIDADE NAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS ENTRE
OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS, CANAÃ DOS CARAJÁS, MARABÁ,
CURIONÓPOLIS, ÁGUA AZUL DO NORTE E OUTROS LIMÍTROFES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação reitera a Indicação nº 238/2024, apresentada com
o objetivo de promover políticas públicas integradas voltadas ao desenvolvimento
das regiões fronteiriças entre os municípios vizinhos, com foco nas áreas social,
cultural, esportiva e ambiental.
A proposta visa à formalização de acordos de cooperação e/ou convênios
intermunicipais que permitam o fortalecimento de iniciativas e projetos com
impacto direto na qualidade de vida da população dessas regiões, valorizando o
espírito de cooperação e o uso racional e conjunto de recursos públicos.
Destacam-se como beneficiários potenciais dessas ações projetos sociais
e comunitários relevantes, como a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das
Graças, localizada na divisa entre Parauapebas e Canaã dos Carajás, que
desempenha um papel essencial na recuperação de pessoas em situação de
dependência química. Igualmente merecedoras de atenção são as comunidades
da Região do Contestado, próximas a Marabá, e a Região do Garimpo das
Pedras, com grande potencial nas áreas de gemas, joias e turismo sustentável.
A cooperação regional entre municípios vizinhos contribui para a
inclusão social, o acesso à cultura e ao esporte, a preservação ambiental e a
geração de emprego e renda, respeitando a autonomia municipal e estimulando
soluções integradas para problemas comuns.
Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal a reavaliação da minuta
do Projeto de Lei já apresentada anteriormente, recomendando que seja
atualizada e enviada à Câmara para apreciação, com os devidos ajustes em
conjunto com os órgãos competentes, especialmente a Procuradoria Jurídica
Municipal.
Reiteramos, por fim, a relevância desta iniciativa para a construção de
uma região mais próspera, colaborativa e sustentável, e solicitamos o apoio dos
nobres pares desta Casa para a aprovação desta proposição.
Parauapebas, 19 de maio de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD