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materia nº 20/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº 20/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9203

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Proposição arquivada — —
2026-04-14 Veto sobre a proposição mantido — —
2026-03-09 Proposição com veto total — —
2026-02-20 Aguardando Sanção Governamental — —
2026-02-19 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2026-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-03 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-02 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Parecer favorável das Comissões Pertinentes — —
2025-08-18 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-08-18 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2025-06-17 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-06-02 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-05-20 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-05-20 Proposição lida em Plenário — —
2025-05-19 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-05-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T15:30:37.068127-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 20/2025
EMENDA SUPRESSIVA Nº 20/2025, QUE 
SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE 
LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE 
SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador Elias Ferreira.
Art. 1º Ficam suprimidos os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 020/2025.
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas – PA, 19 de maio de 2025.
JUSTIFICATIVA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 20/2025
DE 19 de Maio de 2025
Sr. Presidente, 
Sras. Vereadoras, 
Srs. Vereadores: 
A presente emenda supressiva nº 20/2025 visa suprimir os artigos 2º e 3º do 
Projeto de Lei nº 020/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.158, de 15 de 
setembro de 2022, a qual criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária 
denominado 'Titula Parauapebas', conforme Parecer Jurídico Prévio nº 038/2025 
exarado pela Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo, desta 
Câmara Municipal. Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da 
presente Emenda. 
Parauapebas, 19 de maio de 2025.
Elias Ferreira de Almeida Filho 
Vereador - PV

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