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materia nº 58/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9206

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-29 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2025-06-04 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-06-04 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-05-20 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-05-20 Proposição lida em Plenário — —
2025-05-19 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-05-19 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, 
PARAUAPEBAS - PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
PROJETO DE LEI Nº 58/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL 
DO BOMBEIRO CIVIL NO 
MUNICIPIO DE 
PARAUAPEBAS, ESTADO 
DO PARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 AUTORA: GRACIELE BRITO.
Art. 1º Fica instituído no município de Parauapebas o Dia Municipal do Bombeiro 
Civil, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril.
Art. 2º O Dia Municipal do Bombeiro Civil tem como objetivo:
I – Reconhecer a importância dos bombeiros civis na proteção da vida, do 
patrimônio e do meio ambiente;
II – Promover ações educativas sobre prevenção de incêndios e segurança em 
espaços públicos e privados;
III – Incentivar eventos, palestras e atividades comemorativas em escolas, 
empresas e instituições públicas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades 
públicas e privadas para a realização de eventos alusivos à data, bem como 
promover campanhas de conscientização.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, 
PARAUAPEBAS - PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca instituir o Dia Municipal do Bombeiro Civil em 
Parauapebas, com o objetivo de valorizar e reconhecer a importância desses 
profissionais na preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
Os bombeiros civis desempenham um papel fundamental na prevenção e 
resposta a emergências, atuando em espaços públicos e privados para garantir a 
segurança da população. Além disso, sua presença é essencial em eventos, 
empresas, indústrias e estabelecimentos comerciais, onde realizam inspeções e 
ações preventivas para minimizar riscos.
A definição do dia 2 de Abril como data oficial para a celebração municipal está 
intrinsecamente ligada à memória da profissional Elen Araújo Silva Lopes, cujo 
legado e dedicação marcaram profundamente a atuação dos bombeiros civis neste 
município, destacando-se como uma data simbólica para homenagear esses 
profissionais e reforçar a conscientização sobre segurança contra incêndios e 
emergências.
Com a institucionalização dessa data, o município poderá promover campanhas 
educativas, palestras, treinamentos e eventos comemorativos, fortalecendo a 
cultura de prevenção e proteção e incentivando a população a reconhecer e apoiar 
o trabalho dos bombeiros civis.
Diante da relevância dessa iniciativa para a segurança pública e a valorização dos 
profissionais da área, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
deste Projeto de Lei.
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União)

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