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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000,
PARAUAPEBAS - PA
FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
PROJETO DE LEI Nº 58/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DO BOMBEIRO CIVIL NO
MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS, ESTADO
DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORA: GRACIELE BRITO.
Art. 1º Fica instituído no município de Parauapebas o Dia Municipal do Bombeiro
Civil, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril.
Art. 2º O Dia Municipal do Bombeiro Civil tem como objetivo:
I – Reconhecer a importância dos bombeiros civis na proteção da vida, do
patrimônio e do meio ambiente;
II – Promover ações educativas sobre prevenção de incêndios e segurança em
espaços públicos e privados;
III – Incentivar eventos, palestras e atividades comemorativas em escolas,
empresas e instituições públicas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades
públicas e privadas para a realização de eventos alusivos à data, bem como
promover campanhas de conscientização.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000,
PARAUAPEBAS - PA
FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca instituir o Dia Municipal do Bombeiro Civil em
Parauapebas, com o objetivo de valorizar e reconhecer a importância desses
profissionais na preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
Os bombeiros civis desempenham um papel fundamental na prevenção e
resposta a emergências, atuando em espaços públicos e privados para garantir a
segurança da população. Além disso, sua presença é essencial em eventos,
empresas, indústrias e estabelecimentos comerciais, onde realizam inspeções e
ações preventivas para minimizar riscos.
A definição do dia 2 de Abril como data oficial para a celebração municipal está
intrinsecamente ligada à memória da profissional Elen Araújo Silva Lopes, cujo
legado e dedicação marcaram profundamente a atuação dos bombeiros civis neste
município, destacando-se como uma data simbólica para homenagear esses
profissionais e reforçar a conscientização sobre segurança contra incêndios e
emergências.
Com a institucionalização dessa data, o município poderá promover campanhas
educativas, palestras, treinamentos e eventos comemorativos, fortalecendo a
cultura de prevenção e proteção e incentivando a população a reconhecer e apoiar
o trabalho dos bombeiros civis.
Diante da relevância dessa iniciativa para a segurança pública e a valorização dos
profissionais da área, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União)
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