ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 324/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
PARA QUE A DEFESA CIVIL REALIZE
UMA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO
JUNTO AOS BANHISTAS EM
BALNEÁRIOS, TENDO EM VISTA O
AUMENTO DE CASOS DE
AFOGAMENTOS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que sejam
tomadas as providências cabíveis para que a defesa civil realize uma campanha de
sensibilização junto aos banhistas em balneários, tendo em vista o aumento de casos de
afogamentos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na crescente preocupação com os casos de afogamentos
registrados nos balneários do município de Parauapebas, que têm resultado em perdas de vidas
e mobilizado recursos públicos em operações de busca e salvamento.
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Recentemente, em março de 2025, a comunidade de Parauapebas foi abalada pela trágica morte
de Fernando Freitas, de 32 anos, e Aymee Monteiro Vila Nova, de 19 anos, que foram
arrastados pela correnteza durante um banho em um balneário localizado no Complexo VS-10.
Conforme noticiado pelo Portal Pebão, o casal desapareceu em uma terça-feira e seus corpos
foram localizados apenas na quinta-feira, 03 dias depois, após intensas buscas realizadas pelo
23° Grupamento do Bombeiro Militar. Este não é um caso isolado. O mesmo balneário já foi
cenário de outros desaparecimentos nos últimos anos, apesar da existência de placas de alerta
sobre riscos de afogamento. Esta recorrência evidencia a necessidade de medidas mais efetivas
de prevenção e conscientização.
Em junho de 2023, o Corpo de Bombeiros de Parauapebas, através do tenente Victor do 23º
Grupamento de Bombeiros Militares, já havia alertado a população sobre os riscos de
afogamentos em rios, lagos e piscinas na região, conforme reportagem do Correio de Carajás.
Na ocasião, o tenente ressaltou a importância de os banhistas verificarem a segurança do local
antes de entrar na água, destacando que as margens dos rios podem oferecer perigo. Outro caso
trágico foi registrado em setembro de 2022, quando um jovem morreu afogado em um
balneário de Parauapebas enquanto desfrutava de um momento de lazer na companhia da
namorada, conforme noticiado pelo portal LIG News.
Estes incidentes recorrentes demonstram a urgente necessidade de implementação de uma
campanha de sensibilização abrangente, coordenada pela Defesa Civil Municipal, com o
objetivo de educar a população sobre os riscos associados ao banho em balneários e as medidas
de segurança que devem ser adotadas.
A campanha proposta poderia incluir as seguintes ações:
• Instalação de placas informativas mais visíveis e detalhadas nos principais
pontos de banho, com orientações claras sobre áreas seguras e de risco;
• Distribuição de material educativo aos frequentadores dos balneários, contendo
informações sobre prevenção de afogamentos e primeiros socorros;
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• Realização de palestras e demonstrações práticas de salvamento aquático em
escolas e comunidades;
• Veiculação de mensagens de alerta em rádios, TVs e redes sociais,
especialmente durante os períodos de maior frequência nos balneários;
• Capacitação de comerciantes e trabalhadores dos balneários para atuarem como
multiplicadores das informações de segurança;
• Fiscalização mais rigorosa dos balneários não regularizados, conforme
mencionado pelo tenente Victor em entrevista ao Correio de Carajás.
Vale ressaltar que, segundo o Corpo de Bombeiros, algumas áreas de banho em Parauapebas
são legalizadas e passam por vistorias, enquanto outras operam sem a devida regularização.
Essa situação aumenta o risco para os banhistas, que muitas vezes não conhecem os perigos de
cada local. A realização de uma campanha de sensibilização está alinhada à Lei Federal nº
12.608/2012, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC),
estabelecendo como um dos seus objetivos: “desenvolver consciência nacional acerca dos
riscos de desastre” (art. 5º, inciso XIII).
A Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do
Cidadão (SEMSI), é o órgão capacitado e competente para elaborar e executar políticas
públicas de prevenção e segurança.
Conforme previsto no art. 12 da Lei Municipal nº 5.072/2022, a Coordenadoria Municipal
de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) é o órgão responsável pelo planejamento,
articulação, coordenação, mobilização e execução das ações de Defesa Civil, especialmente
em situações de urgência, emergência e calamidade pública no município.
Compete-lhe, em especial, a coordenação de ações preventivas e de mitigação de riscos,
com foco prioritário nas áreas vulneráveis, conforme também disposto no art. 22 da referida
lei, que atribui à COMPDEC competências gerais relacionadas à prevenção, preparação,
resposta, mitigação e recuperação de eventos adversos de origem natural, tecnológica ou
antrópica.
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Assim, a Defesa Civil de Parauapebas é a entidade legalmente investida para liderar ações
como a campanha de sensibilização e prevenção de afogamentos, objeto desta proposição,
estando plenamente respaldada pelo ordenamento jurídico municipal.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as
providências cabíveis para que a Defesa Civil, por meio da Secretaria Municipal de
Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), elabore e implemente uma
campanha de sensibilização junto aos banhistas nos balneários do município, com o objetivo
de reduzir os riscos de afogamento, promover a conscientização da população e garantir
a segurança nas áreas de lazer aquático de Parauapebas.
Parauapebas, 22 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT