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materia nº 324/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 324 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE A DEFESA CIVIL REALIZE UMA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO JUNTO AOS BANHISTAS EM BALNEÁRIOS, TENDO EM VISTA O AUMENTO DE CASOS DE AFOGAMENTOS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-27 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T10:19:16.566087-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 324/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM 
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS 
PARA QUE A DEFESA CIVIL REALIZE 
UMA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO 
JUNTO AOS BANHISTAS EM 
BALNEÁRIOS, TENDO EM VISTA O 
AUMENTO DE CASOS DE 
AFOGAMENTOS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que sejam 
tomadas as providências cabíveis para que a defesa civil realize uma campanha de 
sensibilização junto aos banhistas em balneários, tendo em vista o aumento de casos de 
afogamentos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na crescente preocupação com os casos de afogamentos 
registrados nos balneários do município de Parauapebas, que têm resultado em perdas de vidas 
e mobilizado recursos públicos em operações de busca e salvamento. 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Recentemente, em março de 2025, a comunidade de Parauapebas foi abalada pela trágica morte 
de Fernando Freitas, de 32 anos, e Aymee Monteiro Vila Nova, de 19 anos, que foram 
arrastados pela correnteza durante um banho em um balneário localizado no Complexo VS-10. 
Conforme noticiado pelo Portal Pebão, o casal desapareceu em uma terça-feira e seus corpos 
foram localizados apenas na quinta-feira, 03 dias depois, após intensas buscas realizadas pelo 
23° Grupamento do Bombeiro Militar. Este não é um caso isolado. O mesmo balneário já foi 
cenário de outros desaparecimentos nos últimos anos, apesar da existência de placas de alerta 
sobre riscos de afogamento. Esta recorrência evidencia a necessidade de medidas mais efetivas 
de prevenção e conscientização. 
Em junho de 2023, o Corpo de Bombeiros de Parauapebas, através do tenente Victor do 23º 
Grupamento de Bombeiros Militares, já havia alertado a população sobre os riscos de 
afogamentos em rios, lagos e piscinas na região, conforme reportagem do Correio de Carajás. 
Na ocasião, o tenente ressaltou a importância de os banhistas verificarem a segurança do local 
antes de entrar na água, destacando que as margens dos rios podem oferecer perigo. Outro caso 
trágico foi registrado em setembro de 2022, quando um jovem morreu afogado em um 
balneário de Parauapebas enquanto desfrutava de um momento de lazer na companhia da 
namorada, conforme noticiado pelo portal LIG News. 
Estes incidentes recorrentes demonstram a urgente necessidade de implementação de uma 
campanha de sensibilização abrangente, coordenada pela Defesa Civil Municipal, com o 
objetivo de educar a população sobre os riscos associados ao banho em balneários e as medidas 
de segurança que devem ser adotadas. 
A campanha proposta poderia incluir as seguintes ações: 
• Instalação de placas informativas mais visíveis e detalhadas nos principais 
pontos de banho, com orientações claras sobre áreas seguras e de risco; 
• Distribuição de material educativo aos frequentadores dos balneários, contendo 
informações sobre prevenção de afogamentos e primeiros socorros; 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
• Realização de palestras e demonstrações práticas de salvamento aquático em
escolas e comunidades; 
• Veiculação de mensagens de alerta em rádios, TVs e redes sociais, 
especialmente durante os períodos de maior frequência nos balneários; 
• Capacitação de comerciantes e trabalhadores dos balneários para atuarem como 
multiplicadores das informações de segurança; 
• Fiscalização mais rigorosa dos balneários não regularizados, conforme 
mencionado pelo tenente Victor em entrevista ao Correio de Carajás. 
Vale ressaltar que, segundo o Corpo de Bombeiros, algumas áreas de banho em Parauapebas 
são legalizadas e passam por vistorias, enquanto outras operam sem a devida regularização. 
Essa situação aumenta o risco para os banhistas, que muitas vezes não conhecem os perigos de 
cada local. A realização de uma campanha de sensibilização está alinhada à Lei Federal nº 
12.608/2012, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), 
estabelecendo como um dos seus objetivos: “desenvolver consciência nacional acerca dos 
riscos de desastre” (art. 5º, inciso XIII).
A Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do 
Cidadão (SEMSI), é o órgão capacitado e competente para elaborar e executar políticas 
públicas de prevenção e segurança.
Conforme previsto no art. 12 da Lei Municipal nº 5.072/2022, a Coordenadoria Municipal 
de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) é o órgão responsável pelo planejamento, 
articulação, coordenação, mobilização e execução das ações de Defesa Civil, especialmente 
em situações de urgência, emergência e calamidade pública no município.
Compete-lhe, em especial, a coordenação de ações preventivas e de mitigação de riscos, 
com foco prioritário nas áreas vulneráveis, conforme também disposto no art. 22 da referida 
lei, que atribui à COMPDEC competências gerais relacionadas à prevenção, preparação, 
resposta, mitigação e recuperação de eventos adversos de origem natural, tecnológica ou 
antrópica.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Assim, a Defesa Civil de Parauapebas é a entidade legalmente investida para liderar ações 
como a campanha de sensibilização e prevenção de afogamentos, objeto desta proposição, 
estando plenamente respaldada pelo ordenamento jurídico municipal.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as 
providências cabíveis para que a Defesa Civil, por meio da Secretaria Municipal de 
Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), elabore e implemente uma 
campanha de sensibilização junto aos banhistas nos balneários do município, com o objetivo 
de reduzir os riscos de afogamento, promover a conscientização da população e garantir 
a segurança nas áreas de lazer aquático de Parauapebas. 
Parauapebas, 22 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT

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