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materia nº 325/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 325 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaINDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO EMERGENCIAL PARA REGULARIZAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS EMPRESAS SEDIADAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-27 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T10:21:10.831607-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 325/2025
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A 
REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO 
EMERGENCIAL PARA REGULARIZAÇÃO 
DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS 
EMPRESAS SEDIADAS EM NOSSO 
MUNICÍPIO.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, na pessoa do sr. 
prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a realização de mutirão emergencial para 
regularização das licenças ambientais das empresas sediadas em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de membro da Comissão de Meio Ambiente desta Casa Legislativa, venho 
solicitar que seja realizado, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), 
um mutirão emergencial para regularização das licenças ambientais das empresas sediadas 
em nosso município.
A proposta surge diante da crescente demanda de empreendedores locais que têm enfrentado 
dificuldades significativas para obter ou renovar suas licenças ambientais, o que tem causado 
prejuízos consideráveis às atividades econômicas. Muitos empresários relatam falta de 
orientação técnica e lentidão nos processos, fatores que, somados, têm levado à perda de 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
contratos comerciais, impossibilidade de participação em licitações públicas e 
comprometimento da continuidade de suas operações.
Essa situação, além de afetar diretamente a sustentabilidade financeira das empresas, 
compromete a geração de empregos, enfraquece o setor produtivo e impacta negativamente a 
arrecadação municipal. Diversos contratos têm sido cancelados ou não renovados em razão 
da ausência de licenciamento, o que demonstra a urgência de uma resposta por parte do Poder 
Público Municipal.
A realização de um mutirão, com equipe técnica reforçada permitirá acelerar o trâmite dos 
processos, orientar os empreendedores quanto à documentação necessária, e reduzir o número 
de licenças pendentes. Além disso, uma ação estruturada e intensiva como esta fortalece o 
papel da Prefeitura como parceira do setor produtivo e demonstra compromisso com o 
desenvolvimento sustentável do município.
Como membro da Comissão de Meio Ambiente, reforço que a proposta visa não apenas 
resolver uma demanda econômica, mas também garantir que as empresas atuem de forma 
regular e responsável, dentro dos parâmetros legais e ambientais. A regularização ambiental 
é, antes de tudo, uma ferramenta de equilíbrio entre progresso econômico e preservação dos 
nossos recursos naturais.
É importante destacar que os benefícios de uma ação como essa são múltiplos. Empresas em 
dia com suas obrigações legais tendem a expandir suas atividades com maior segurança 
jurídica, gerando mais empregos e movimentando a economia local. A arrecadação municipal 
também tende a aumentar, uma vez que empresas regulares contribuem de forma mais efetiva 
com tributos e taxas. Além disso, a regularização ambiental garante maior controle sobre os 
impactos das atividades econômicas, promovendo equilíbrio entre crescimento e preservação 
ambiental.
Portanto, esta indicação visa contribuir com a solução de um problema recorrente que afeta 
diretamente a economia local. Ao promover um mutirão de regularização ambiental, a 
Prefeitura estará não apenas oferecendo apoio às empresas, mas também fomentando um 
ambiente de negócios mais sólido, competitivo e sustentável em Parauapebas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta Indicação e, 
sobretudo, conto com a sensibilidade e compromisso do Executivo Municipal para que essa 
medida seja implementada com a urgência.
Parauapebas, 15 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT

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