ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 325/2025
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A
REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO
EMERGENCIAL PARA REGULARIZAÇÃO
DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS
EMPRESAS SEDIADAS EM NOSSO
MUNICÍPIO.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, na pessoa do sr.
prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a realização de mutirão emergencial para
regularização das licenças ambientais das empresas sediadas em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de membro da Comissão de Meio Ambiente desta Casa Legislativa, venho
solicitar que seja realizado, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA),
um mutirão emergencial para regularização das licenças ambientais das empresas sediadas
em nosso município.
A proposta surge diante da crescente demanda de empreendedores locais que têm enfrentado
dificuldades significativas para obter ou renovar suas licenças ambientais, o que tem causado
prejuízos consideráveis às atividades econômicas. Muitos empresários relatam falta de
orientação técnica e lentidão nos processos, fatores que, somados, têm levado à perda de
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
contratos comerciais, impossibilidade de participação em licitações públicas e
comprometimento da continuidade de suas operações.
Essa situação, além de afetar diretamente a sustentabilidade financeira das empresas,
compromete a geração de empregos, enfraquece o setor produtivo e impacta negativamente a
arrecadação municipal. Diversos contratos têm sido cancelados ou não renovados em razão
da ausência de licenciamento, o que demonstra a urgência de uma resposta por parte do Poder
Público Municipal.
A realização de um mutirão, com equipe técnica reforçada permitirá acelerar o trâmite dos
processos, orientar os empreendedores quanto à documentação necessária, e reduzir o número
de licenças pendentes. Além disso, uma ação estruturada e intensiva como esta fortalece o
papel da Prefeitura como parceira do setor produtivo e demonstra compromisso com o
desenvolvimento sustentável do município.
Como membro da Comissão de Meio Ambiente, reforço que a proposta visa não apenas
resolver uma demanda econômica, mas também garantir que as empresas atuem de forma
regular e responsável, dentro dos parâmetros legais e ambientais. A regularização ambiental
é, antes de tudo, uma ferramenta de equilíbrio entre progresso econômico e preservação dos
nossos recursos naturais.
É importante destacar que os benefícios de uma ação como essa são múltiplos. Empresas em
dia com suas obrigações legais tendem a expandir suas atividades com maior segurança
jurídica, gerando mais empregos e movimentando a economia local. A arrecadação municipal
também tende a aumentar, uma vez que empresas regulares contribuem de forma mais efetiva
com tributos e taxas. Além disso, a regularização ambiental garante maior controle sobre os
impactos das atividades econômicas, promovendo equilíbrio entre crescimento e preservação
ambiental.
Portanto, esta indicação visa contribuir com a solução de um problema recorrente que afeta
diretamente a economia local. Ao promover um mutirão de regularização ambiental, a
Prefeitura estará não apenas oferecendo apoio às empresas, mas também fomentando um
ambiente de negócios mais sólido, competitivo e sustentável em Parauapebas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta Indicação e,
sobretudo, conto com a sensibilidade e compromisso do Executivo Municipal para que essa
medida seja implementada com a urgência.
Parauapebas, 15 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT