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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO
INDICAÇÃO N° 314 /2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROMOVA A
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL – CAPS III, NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde,
para que promova a construção do centro de atenção psicossocial – CAPS III, no município
de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação propõe ao Poder Executivo Municipal a construção de um
Centro de Atenção Psicossocial de nível III (CAPS III) em Parauapebas, com o objetivo de
fortalecer a rede de atenção psicossocial e garantir o direito à saúde mental da população
local. O CAPS III é um serviço especializado que oferece atendimento contínuo a pessoas em
intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo
casos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Este tipo de unidade funciona 24 horas
Avenida Sônia Cortês, Quadra: 33, Lote Especial, Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
E-mail: ver.leandrodochiquito@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: 08hs às 14hs - 094 98404-7471
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO
por dia, inclusive em feriados e finais de semana, e dispõe de até cinco leitos para
acolhimento noturno, proporcionando suporte clínico essencial para outros serviços da Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS).
De acordo com a Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, o CAPS III é
indicado para municípios com população superior a 150 mil habitantes. Conforme estimativas
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024, Parauapebas possui mais de
260 mil habitantes, atendendo plenamente aos critérios técnicos e populacionais para a
instalação dessa unidade.
A necessidade da implantação de um CAPS III se evidencia diante do preocupante
cenário de saúde mental que afeta nosso município, caracterizado pelo aumento de tentativas
e casos consumados de suicídio. Esses episódios refletem o agravamento do sofrimento
psíquico entre diversos segmentos da população, especialmente entre adolescentes e jovens,
demandando uma resposta estruturada, contínua e qualificada por parte do poder público.
Destaca-se, ainda, que o município já demonstrou sensibilidade para com esta causa
ao aprovar a Lei Ordinária nº 5.249/2023, que institui as bases para a elaboração da política
de promoção do direito ao acesso à saúde mental e prevenção ao suicídio entre adolescentes e
jovens.
A implantação de um CAPS III não apenas atenderá às recomendações legais e
sanitárias, mas também será uma ação concreta na defesa da dignidade da pessoa humana, na
promoção do direito à saúde e na prevenção de agravos decorrentes dos transtornos mentais e
do uso de substâncias psicoativas.
Diante do exposto, indico ao Poder Executivo Municipal que adote as providências
cabíveis para a implantação do CAPS III em Parauapebas, medida que trará relevantes
benefícios à população e contribuirá para a construção de uma cidade mais justa e saudável.
Parauapebas/PA, 23 de maio de 2025.
Leonardo da Silva Mendes
Vereador - SOLIDARIEDADE
Avenida Sônia Cortês, Quadra: 33, Lote Especial, Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
E-mail: ver.leandrodochiquito@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: 08hs às 14hs - 094 98404-7471
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