ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 122/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO GOVERNO DO
ESTADO DO PARÁ SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL
INSTALAÇÃO DE UMA NOVA BASE DE
TRABALHO NO BAIRRO CIDADE JARDIM
PARA COMBATE A INCÊNDIOS, BEM COMO
SOBRE OS VEÍCULOS QUE ATENDEM O
MUNICÍPIO EM CASO DE COMBATE A
INCÊNDIOS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Governo do Estado do Pará, para que forneça informações
detalhadas sobre a possível instalação de uma nova base de trabalho do Corpo de Bombeiros
Militar no bairro Cidade Jardim, tendo em vista o elevado número de queimadas, bem como
informações sobre os veículos que atendem o município em caso de combate a incêndios,
incluindo quantidade e capacidade.
Parauapebas, 22 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT
ESTADO DO PARÁ
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
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CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações oficiais e atualizadas
sobre os planos do Governo do Estado do Pará para a instalação de uma nova base de
trabalho do Corpo de Bombeiros Militar no bairro Cidade Jardim, em Parauapebas, bem
como sobre a atual frota de veículos disponíveis para o combate a incêndios no
município.
A questão das queimadas em Parauapebas tem se tornado cada vez mais preocupante,
com impactos significativos tanto no meio ambiente quanto na saúde da população.
Conforme dados divulgados pela Defesa Civil municipal, houve um aumento
considerável nos focos de queimadas no município nos últimos anos. Em junho de 2023,
por exemplo, foram registrados 23 casos de queimadas nos primeiros 20 dias do mês,
número que tende a aumentar com a intensificação do período de estiagem.
De acordo com o subcomandante do 23º Batalhão Militar de Bombeiros de Parauapebas,
Tenente Paulo Victor Furtado, o bairro Cidade Jardim está entre as áreas mais afetadas
por queimadas no município, juntamente com Nova Carajás, Beira Rio e Parque dos
Carajás. Esta situação é agravada pela redução drástica no índice de chuvas, que caiu de
66ml em 2022 para apenas 1,2ml em 2023, criando condições propícias para a
propagação de incêndios.
Além disso, segundo dados do MapBiomas, a área queimada no Brasil cresceu 79% em
2024, com o estado do Pará figurando entre os mais afetados. Este cenário é ainda mais
preocupante quando consideramos os efeitos do fenômeno El Niño, que intensifica a
seca na região amazônica e, consequentemente, aumenta o risco de incêndios florestais
e urbanos.
ESTADO DO PARÁ
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As queimadas não representam apenas um crime ambiental, mas também um grave risco
à saúde pública. Durante o período de seca, há um aumento significativo nos casos de
doenças respiratórias, levando à superlotação das unidades de urgência e emergência do
município. Esta situação demanda uma resposta rápida e eficiente das autoridades
competentes, incluindo o Corpo de Bombeiros Militar.
Reconhecendo a gravidade da situação, o Governo do Estado do Pará implementou o
Plano de Ações para Estiagem, Queimadas e Incêndios Florestais (PAEINF-2024),
elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar, e anunciou um aumento de 66% no efetivo
militar para combate a incêndios. No entanto, não há informações específicas sobre
como estas medidas beneficiarão diretamente o município de Parauapebas,
especialmente o bairro Cidade Jardim e outras áreas de alto risco.
Diante do exposto, solicito ao Governo do Estado do Pará informações detalhadas sobre:
A existência de planos para a instalação de uma nova base de trabalho do Corpo de
Bombeiros Militar no bairro Cidade Jardim ou em suas proximidades;
Caso positivo, qual o cronograma previsto para a implementação desta base, incluindo
início e conclusão das obras, bem como o efetivo e equipamentos que serão
disponibilizados;
A atual frota de veículos do Corpo de Bombeiros Militar destinada ao atendimento de
ocorrências em Parauapebas, especificando quantidade, tipo, capacidade e estado de
conservação;
Se há previsão de aquisição de novos veículos ou equipamentos para reforçar o combate
a incêndios no município, especialmente nas áreas de maior incidência de queimadas.
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Estas informações são fundamentais para que possamos avaliar a adequação da estrutura
atual do Corpo de Bombeiros Militar às necessidades do município, bem como para
informar a população sobre as medidas que estão sendo tomadas para garantir sua
segurança e bem-estar diante do crescente risco de incêndios.
Parauapebas, 22 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT