ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 121/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO GOVERNO DO
ESTADO DO PARÁ SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DE
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS NO
MUNICÍPIO, ASSIM COMO SE HÁ PREVISÃO
DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A
ESCOLAGONÇALVESDIAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Governo do Estado do Pará, para que forneça informações
detalhadas sobre o planejamento de construção de escolas estaduais no município de
Parauapebas, bem como se há previsão específica para a construção de um prédio próprio
para a Escola Estadual de Ensino Médio Gonçalves Dias.
Parauapebas, 22 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações oficiais e atualizadas
sobre o planejamento do Governo do Estado do Pará para a construção de novas escolas
estaduais no município de Parauapebas, com ênfase especial na situação da Escola
EstadualdeEnsinoMédioGonçalvesDias.
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e um
pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer comunidade. Em
Parauapebas, município que apresenta crescimento populacional significativo, a
demanda por vagas na rede estadual de ensino tem aumentado consideravelmente,
tornando urgente a ampliação da infraestrutura educacional.
Recentemente, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Fundação de Apoio
para o Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep) assinaram um Termo de
Cooperação Técnica para o repasse de recursosfinanceiros na ordem deR$ 600 milhões,
destinados à elaboração de estudos, projetos e execução de reforma, adequação,
ampliação e restauro das unidades escolares da rede pública estadual de ensino.
Conforme divulgado pela Agência Pará em outubro de 2024, as obras estão previstas para
iniciar em janeiro de 2025, contemplando 200 unidades escolares entre 2025 e 2027,
sendo 60 escolas em 2025, 70 em 2026 e 70 em 2027.
Além disso, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em setembro de 2023, a
doação de três terrenos da prefeitura para o Governo do Estado do Pará, localizados nos
bairros Guanabara, Nova CarajásII e PalmaresII, destinados exclusivamente à construção
de escolas da rede estadual de ensino. Esta iniciativa demonstra o compromisso do
município em contribuir para a expansão da rede estadual de educação.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
No entanto, apesar desses avanços, não há informações específicas sobre quais
unidades escolares serão contempladas com novas construções ou reformas, nem sobre o
cronograma detalhado de execução dessas obras em Parauapebas. Em particular, a
situação da Escola Estadual de Ensino Médio Gonçalves Dias, localizada naRua Apostolo
Pedro Qd 32, Lote 04,05, Bairro Betânia, merece atenção especial, considerando sua
importância para a comunidade local e a possível necessidade de um prédio próprio e
adequado às demandas educacionais.
Diante do exposto, solicito ao Governo do Estado do Pará informações detalhadas
sobre:
1. O planejamento específico para construção de novas escolas estaduais em
Parauapebas, incluindo localização, capacidade de atendimento e cronograma de
execução;
2. Se a Escola Estadual de Ensino Médio GonçalvesDias está incluída no plano de
obras da Seduc/Fadep para o período 2025-2027;
3. Caso positivo, quais são as especificações do projeto, orçamento previsto e prazo
para início e conclusão das obras;
4. Caso negativo, quais são os critérios utilizados para a seleção das unidades
escolares contempladas e qual a previsão para inclusão da referida escola em
futuros planos de obras.
Estas informações são fundamentais para que possamos acompanhar e
fiscalizar as ações do Governo Estadual no setor educacional em nosso município,
garantindo transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos, bem
como para informar adequadamente a população sobre as perspectivas de melhoria
na infraestrutura educacional.
Parauapebas, 22 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT
ESTADO DO PARÁ
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