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materia nº 322/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 322 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO DE AVES NO MERCADO MUNICIPAL – CENTRO DE ABASTECIMENTO DE PARAUAPEBAS (CAP), VISANDO ATENDER ÀS NORMAS SANITÁRIAS, GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR E FORTALECER A ECONOMIA LOCAL.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-27 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-26 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T10:09:23.041838-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 322 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO 
DE AVES NO MERCADO MUNICIPAL – CENTRO 
DE ABASTECIMENTO DE PARAUAPEBAS (CAP), 
VISANDO ATENDER ÀS NORMAS SANITÁRIAS, 
GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR E 
FORTALECER A ECONOMIA LOCAL.
Senhor Presidente, e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa a presente Indicação Parlamentar para 
que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao 
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de 
Oliveira Neto, com cópia para a Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR), 
na pessoa do secretário Genésio Silva, contendo a seguinte proposição:
Que o Poder Executivo Municipal viabilize a construção de um Abatedouro 
Público de Aves no Mercado Municipal – Centro de Abastecimento de Parauapebas 
(CAP), a fim de garantir condições adequadas de higiene, segurança sanitária e 
fortalecimento da economia local.
Parauapebas, 26 de maio de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender às demandas dos comerciantes, produtores rurais 
e feirantes que atuam no Mercado Municipal – CAP, proporcionando condições 
adequadas para o abate e comercialização de aves no município.
Atualmente, a falta de uma estrutura apropriada para o abate de aves gera 
preocupações quanto às condições sanitárias, à segurança alimentar e ao bem-estar 
dos consumidores. A construção de um abatedouro público atenderá às normas 
sanitárias, garantirá higiene, controle de qualidade e melhores condições de trabalho 
para os pequenos produtores, além de valorizar a economia local e promover a saúde 
pública.
Além disso, o empreendimento contribuirá para a formalização das atividades, 
evitando abates clandestinos e incentivando a sustentabilidade econômica dos 
produtores rurais e comerciantes locais.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta 
indicação, bem como com a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para atender 
esta relevante demanda.
Parauapebas, 26 de maio de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD

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