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INDICAÇÃO Nº 322 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO
DE AVES NO MERCADO MUNICIPAL – CENTRO
DE ABASTECIMENTO DE PARAUAPEBAS (CAP),
VISANDO ATENDER ÀS NORMAS SANITÁRIAS,
GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR E
FORTALECER A ECONOMIA LOCAL.
Senhor Presidente, e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa a presente Indicação Parlamentar para
que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de
Oliveira Neto, com cópia para a Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR),
na pessoa do secretário Genésio Silva, contendo a seguinte proposição:
Que o Poder Executivo Municipal viabilize a construção de um Abatedouro
Público de Aves no Mercado Municipal – Centro de Abastecimento de Parauapebas
(CAP), a fim de garantir condições adequadas de higiene, segurança sanitária e
fortalecimento da economia local.
Parauapebas, 26 de maio de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender às demandas dos comerciantes, produtores rurais
e feirantes que atuam no Mercado Municipal – CAP, proporcionando condições
adequadas para o abate e comercialização de aves no município.
Atualmente, a falta de uma estrutura apropriada para o abate de aves gera
preocupações quanto às condições sanitárias, à segurança alimentar e ao bem-estar
dos consumidores. A construção de um abatedouro público atenderá às normas
sanitárias, garantirá higiene, controle de qualidade e melhores condições de trabalho
para os pequenos produtores, além de valorizar a economia local e promover a saúde
pública.
Além disso, o empreendimento contribuirá para a formalização das atividades,
evitando abates clandestinos e incentivando a sustentabilidade econômica dos
produtores rurais e comerciantes locais.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta
indicação, bem como com a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para atender
esta relevante demanda.
Parauapebas, 26 de maio de 2025.
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
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