ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 331/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE
BRINQUEDOS ADAPTADOS E
EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS NOS
PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS
PÚBLICOS DE LAZER DE PARAUAPEBAS,
EM ESPECIAL NO COMPLEXO TURÍSTICO
BEL MESQUITA, NO PARQUE DOS YPÊS E
EM OUTROS AMBIENTES QUE ESTEJAM
EM FASE DE CONSTRUÇÃO OU AINDA EM
PROJETO, COM O OBJETIVO DE
GARANTIR O DIREITO AO LAZER
ACESSÍVEL PARA CRIANÇAS COM
DEFICIÊNCIA.
Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do Programa de Saneamento
Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés – PROSAP, promova a instalação de
brinquedos adaptados e equipamentos inclusivos nos principais espaços públicos de lazer de
Parauapebas, como o Complexo Turístico Bel Mesquita, o Parque dos Ypês, as praças e áreas
de convivência nos bairros, bem como nos espaços que estão em fase de construção ou que
venham a ser projetados.
Parauapebas, 26 de maio de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
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CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Esta Indicação nasce de uma demanda legítima e sensível apresentada ao nosso gabinete
por um pai atípico, que compartilhou os desafios diários de criar um filho com deficiência
diante da ausência de espaços públicos verdadeiramente acessíveis e inclusivos para o convívio
familiar e o lazer infantil em Parauapebas.
O relato desse pai evidencia uma realidade muitas vezes invisibilizada: a exclusão
vivida por inúmeras famílias que não encontram nos ambientes coletivos condições adequadas
de acessibilidade para seus filhos. Locais amplamente frequentados pela população, como o
Complexo Turístico Bel Mesquita e o Parque dos Ypês, ainda não dispõem de brinquedos
adaptados, o que revela um cenário de omissão quanto ao direito fundamental à inclusão e ao
acesso equitativo aos espaços públicos.
Recomenda-se, ainda, que essa medida de inclusão seja adotada como diretriz
permanente, estendendo-se aos espaços públicos que estão em fase de construção, bem como
àqueles em fase de planejamento ou execução de projetos, assegurando que todos os novos
equipamentos urbanos contemplem políticas públicas de acessibilidade e inclusão para crianças
com deficiência e seus familiares.
A Constituição Federal, em seu artigo 227, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) asseguram às crianças com deficiência o direito ao lazer, à acessibilidade e à
convivência comunitária em igualdade de condições com as demais. Portanto, a instalação de
brinquedos acessíveis não é apenas um ato de sensibilidade, mas uma obrigação legal e um
passo concreto na promoção dos direitos humanos, da cidadania e da justiça social.
É imprescindível que os espaços públicos contem com equipamentos como balanços
para cadeirantes, gangorras adaptadas, painéis sensoriais e pisos táteis, permitindo a vivência
plena e segura de crianças com deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla, bem como
de seus familiares e cuidadores. A presença desses equipamentos promove não apenas
acessibilidade física, mas também a superação de barreiras atitudinais, fortalecendo a empatia,
o respeito à diversidade e a convivência comunitária desde a infância.
ESTADO DO PARÁ
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GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
Diante disso, propõe-se que o município priorize a instalação de brinquedos adaptados
em praças, parques e demais áreas de lazer já existentes, bem como incorpore essa exigência
em todos os projetos futuros de urbanização e requalificação desses espaços, consolidando uma
Parauapebas mais inclusiva, acolhedora e comprometida com todas as infâncias.
Por fim, diante da relevância e do alcance social desta proposta, solicitamos o apoio dos
Nobres Pares desta Casa Legislativa para a aprovação da presente Indicação, na certeza de que
a construção de uma cidade mais justa e acessível passa, necessariamente, pelo reconhecimento
e pela valorização da diversidade.
Parauapebas, 26 de maio de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT