ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
INDICAÇÃO Nº 311/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA
PERMANENTE DE FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA ASSISTENTES
PEDAGÓGICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS
DE APOIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO, QUE ATUAM COM
ESTUDANTES COM NECESSIDADES
ESPECÍFICAS DE APRENDIZAGEM.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa,
encaminhe-se ofício ao Exmo. Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, Prefeito Municipal
com esta Indicação, solicitando ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação de
um Programa Permanente de Formação Continuada destinado aos Assistentes Pedagógicos
e demais Profissionais de Apoio da Rede Pública Municipal de Ensino, que atuam
diretamente com estudantes com necessidades específicas de aprendizagem, especialmente
nas áreas de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Atendimento Educacional Especializado
(AEE) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
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O programa deverá oferecer formação teórica e prática sobre os fundamentos da educação
inclusiva, estratégias pedagógicas adaptadas, acolhimento emocional, comunicação
alternativa, manejo de comportamentos, utilização de recursos didáticos especializados,
entre outros temas essenciais à promoção de uma escola verdadeiramente inclusiva.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo contribuir para a efetivação da educação inclusiva
no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, garantindo que os profissionais que
acompanham e apoiam diretamente os alunos com necessidades específicas de
aprendizagem estejam devidamente capacitados, atualizados e valorizados.
A formação continuada dos Assistentes Pedagógicos, cuidadores, monitores e demais
profissionais de apoio é uma medida essencial para assegurar o atendimento adequado e
humanizado a estudantes com TEA, TDAH e demais condições que exigem adaptações
pedagógicas e suporte especializado.
Sabemos que, na prática, esses profissionais enfrentam desafios significativos no cotidiano
escolar, que exigem preparo técnico e emocional. No entanto, muitas vezes, não recebem a
devida formação para desempenhar essas funções com excelência, o que pode comprometer
o processo de inclusão e a qualidade da aprendizagem.
A criação de um programa permanente de formação demonstra o comprometimento da
gestão pública com uma educação mais acessível, equitativa e respeitosa das diferenças,
contribuindo também para a redução da evasão escolar, o aumento da autonomia dos alunos
com necessidades específicas e o fortalecimento de uma cultura de inclusão em toda a
comunidade escolar.
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Diante do exposto, e considerando a relevância social, pedagógica e humana da matéria,
submeto esta Indicação à apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa
Legislativa, confiando em sua acolhida pelos nobres pares, em consonância com o interesse
público e os princípios da dignidade da pessoa humana.
Parauapebas, 26 de maio de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal