br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 311/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 311 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ASSISTENTES PEDAGÓGICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE APOIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ATUAM COM ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE APRENDIZAGEM.
native_id9240

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-04 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-05-27 Proposição aprovada na sessão — —
2025-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-26 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T09:56:05.046977-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
INDICAÇÃO Nº 311/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA 
PERMANENTE DE FORMAÇÃO 
CONTINUADA PARA ASSISTENTES 
PEDAGÓGICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS 
DE APOIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE ENSINO, QUE ATUAM COM 
ESTUDANTES COM NECESSIDADES 
ESPECÍFICAS DE APRENDIZAGEM.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa, 
encaminhe-se ofício ao Exmo. Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, Prefeito Municipal
com esta Indicação, solicitando ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação de 
um Programa Permanente de Formação Continuada destinado aos Assistentes Pedagógicos 
e demais Profissionais de Apoio da Rede Pública Municipal de Ensino, que atuam 
diretamente com estudantes com necessidades específicas de aprendizagem, especialmente 
nas áreas de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Atendimento Educacional Especializado 
(AEE) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
O programa deverá oferecer formação teórica e prática sobre os fundamentos da educação 
inclusiva, estratégias pedagógicas adaptadas, acolhimento emocional, comunicação 
alternativa, manejo de comportamentos, utilização de recursos didáticos especializados, 
entre outros temas essenciais à promoção de uma escola verdadeiramente inclusiva.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo contribuir para a efetivação da educação inclusiva
no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, garantindo que os profissionais que 
acompanham e apoiam diretamente os alunos com necessidades específicas de 
aprendizagem estejam devidamente capacitados, atualizados e valorizados.
A formação continuada dos Assistentes Pedagógicos, cuidadores, monitores e demais 
profissionais de apoio é uma medida essencial para assegurar o atendimento adequado e 
humanizado a estudantes com TEA, TDAH e demais condições que exigem adaptações 
pedagógicas e suporte especializado.
Sabemos que, na prática, esses profissionais enfrentam desafios significativos no cotidiano 
escolar, que exigem preparo técnico e emocional. No entanto, muitas vezes, não recebem a 
devida formação para desempenhar essas funções com excelência, o que pode comprometer 
o processo de inclusão e a qualidade da aprendizagem.
A criação de um programa permanente de formação demonstra o comprometimento da 
gestão pública com uma educação mais acessível, equitativa e respeitosa das diferenças,
contribuindo também para a redução da evasão escolar, o aumento da autonomia dos alunos 
com necessidades específicas e o fortalecimento de uma cultura de inclusão em toda a 
comunidade escolar.
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
Diante do exposto, e considerando a relevância social, pedagógica e humana da matéria, 
submeto esta Indicação à apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa 
Legislativa, confiando em sua acolhida pelos nobres pares, em consonância com o interesse 
público e os princípios da dignidade da pessoa humana.
Parauapebas, 26 de maio de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

open original →