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materia nº 123/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS.
native_id9243

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2025-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-26 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T12:45:54.581594-03:00 Rejeitado 4 11 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 123/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE 
O PODER EXECUTIVO PARA 
OBTER INFORMAÇÕES SOBRE
AS CONTRATAÇÕES 
TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES 
PÚBLICOS.
 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO 
BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano
plenário desta casa de leis, que oficialize o poder executivo para obter informações sobre as 
contratações temporárias de servidores públicos. 
JUSTIFICATIVA
 O Decreto nº 666/2025 instituiu estado de emergência administrativa no município de 
Parauapebas, por período de 180 dias, possibilitando medidas excepcionais, dentre elas a 
contratação temporária de pessoal. No entanto, diante da expressiva diminuição nas arrecadações 
do município, torna-se necessário verificar a viabilidade orçamentária e financeira dessas 
contratações.
Solicita-se, portanto, que o Poder Executivo informe:
1. Quais os cargos e funções que foram contemplados com contratações temporárias 
durante o período de vigência do Decreto nº 666/2025;
2. Qual o número total de servidores contratados temporariamente;
3. O valor total gasto com essas contratações até o momento;
4. A fonte de recursos utilizada para pagamento desses servidores;
5. Se foi realizado estudo de viabilidade financeira e orçamentária previamente às 
contratações e, em caso afirmativo, que seja encaminhado cópia do referido estudo.
Considerando o compromisso com a transparência na gestão pública e a responsabilidade fiscal, o 
presente requerimento busca assegurar que as contratações excepcionais estejam de acordo com 
as possibilidades financeiras do município e não comprometam os serviços públicos essenciais.
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
 Assim sendo e diante de um tema de alta relevância, apresentamos este 
requerimento e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta 
casa – Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este 
requerimento, seja aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
 
 Sala das Sessões, 26 de maio de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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