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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 124/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE
O PODER EXECUTIVO PARA
OBTER INFORMAÇÕES SOBRE
A SUSPENSÃO POR PERÍODO
INDETERMINADO DA
CONCESSÃO DE LICENÇAPRÊMIO.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano
plenário desta casa de leis, que oficialize o poder executivo para obter informações sobre a
suspensão por período indeterminado de concessão de licença-prêmio.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa solicitar informações sobre a suspensão por período
indeterminado de concessão de licença-prêmio, como constado no Ofício nº 463/2025 – PMP/Gab.
Do Prefeito, encaminhado a Sra. Eline Salgado Vieira, Juíza de Direito da 2º Vara Cível e Empresarial
e Diretora em exercício do Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal – Tribunal de Justiça do Pará. Como
consta no supracitado documento é informado que a partir de junho de 2025 a concessão de
licença-prêmio a servidores municipais está suspensa por período indeterminado, até que a
arrecadação volte a níveis considerados normais.
Diante do exposto, este requerimento busca resposta dos estudos feitos para a conclusão
da suspensão das e quais medidas do executivo serão traçadas para retornar esse direito dos
servidores públicos municipais.
Assim sendo e diante de um tema de alta relevância, apresentamos este
requerimento e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta
casa – Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este
requerimento, seja aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
Sala das Sessões, 26 de maio de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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