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materia nº 124/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO POR PERÍODO INDETERMINADO DA CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO.
native_id9244

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2025-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-26 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T12:56:23.132921-03:00 Rejeitado 4 11 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 124/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE 
O PODER EXECUTIVO PARA 
OBTER INFORMAÇÕES SOBRE
A SUSPENSÃO POR PERÍODO 
INDETERMINADO DA
CONCESSÃO DE LICENÇA￾PRÊMIO. 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano
plenário desta casa de leis, que oficialize o poder executivo para obter informações sobre a 
suspensão por período indeterminado de concessão de licença-prêmio.
JUSTIFICATIVA
 
O presente requerimento visa solicitar informações sobre a suspensão por período
indeterminado de concessão de licença-prêmio, como constado no Ofício nº 463/2025 – PMP/Gab. 
Do Prefeito, encaminhado a Sra. Eline Salgado Vieira, Juíza de Direito da 2º Vara Cível e Empresarial 
e Diretora em exercício do Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal – Tribunal de Justiça do Pará. Como 
consta no supracitado documento é informado que a partir de junho de 2025 a concessão de 
licença-prêmio a servidores municipais está suspensa por período indeterminado, até que a 
arrecadação volte a níveis considerados normais. 
Diante do exposto, este requerimento busca resposta dos estudos feitos para a conclusão 
da suspensão das e quais medidas do executivo serão traçadas para retornar esse direito dos 
servidores públicos municipais. 
 Assim sendo e diante de um tema de alta relevância, apresentamos este 
requerimento e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta 
casa – Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este 
requerimento, seja aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
 Sala das Sessões, 26 de maio de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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