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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000,
PARAUAPEBAS - PA
FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 353/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE
CRECHES COM FUNCIONAMENTO
NOTURNO NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO
DE ATENDER MÃES QUE
TRABALHAM EM REGIME DE
TURNOS EM EMPRESAS COMO A
VALE E OUTRAS QUE ATUAM EM
SISTEMA DE ESCALAS
DIFERENCIADAS.
AUTORA: GRACIELE BRITO.
Após cumprido o rito regimental, seja a cópia desta Indicação
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a secretaria
de educação SEMED.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa,
ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000,
PARAUAPEBAS - PA
FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
__________________________________________________________________
A presente indicação visa atender uma importante demanda
social que atinge diretamente mães que exercem atividades laborais
em horários não convencionais, como aquelas que trabalham em
empresas que adotam o sistema de turnos, a exemplo da mineradora
Vale e outras que operam com escalas de revezamento.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, Parauapebas possui
aproximadamente 19 mil crianças com idade entre 0 e 3 anos, o que
representa cerca de 7% da população total do município. Por sua
vez, dados do Censo Escolar 2024, disponibilizados pelo Ministério da
Educação, indicam que o número total de matrículas na Educação
Infantil em Parauapebas é de 12.681, sendo:
3.610 matrículas em creche (crianças de 0 a 3 anos);
9.071 matrículas em pré-escola (crianças de 4 e 5 anos).
Observa-se, portanto, que há uma significativa defasagem
entre a quantidade de crianças de 0 a 3 anos e o número de vagas
disponíveis em creches, realidade que se agrava ainda mais quando se
considera a inexistência de creches com funcionamento em horário
noturno.
ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000,
PARAUAPEBAS - PA
FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
Essas mães, muitas vezes chefes de família, enfrentam
grandes dificuldades para conciliar a rotina de trabalho com o cuidado
de seus filhos, especialmente no turno da noite, período em que a rede
de ensino e as creches tradicionais não funcionam. Essa realidade
acaba por limitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho,
gerando impacto direto na renda familiar e na autonomia econômica
feminina.
Ademais, trata-se de uma política pública com caráter
humanitário e estratégico, que promove a equidade de gênero, o
desenvolvimento da primeira infância e o fortalecimento das famílias
da nossa cidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação da presente Indicação, e com a sensibilidade do Executivo
Municipal para sua efetivação.
Parauapebas, 30 de maio de 2025
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União)
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