br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 353/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 353 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHES COM FUNCIONAMENTO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER MÃES QUE TRABALHAM EM REGIME DE TURNOS EM EMPRESAS COMO A VALE E OUTRAS QUE ATUAM EM SISTEMA DE ESCALAS DIFERENCIADAS.
native_id9262

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-03 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T10:20:19.793590-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, 
PARAUAPEBAS - PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 353/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE 
CRECHES COM FUNCIONAMENTO 
NOTURNO NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO 
DE ATENDER MÃES QUE 
TRABALHAM EM REGIME DE 
TURNOS EM EMPRESAS COMO A 
VALE E OUTRAS QUE ATUAM EM 
SISTEMA DE ESCALAS 
DIFERENCIADAS.
 AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Após cumprido o rito regimental, seja a cópia desta Indicação 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a secretaria 
de educação SEMED.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa, 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, 
PARAUAPEBAS - PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA 
__________________________________________________________________
A presente indicação visa atender uma importante demanda 
social que atinge diretamente mães que exercem atividades laborais 
em horários não convencionais, como aquelas que trabalham em 
empresas que adotam o sistema de turnos, a exemplo da mineradora 
Vale e outras que operam com escalas de revezamento.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, Parauapebas possui 
aproximadamente 19 mil crianças com idade entre 0 e 3 anos, o que 
representa cerca de 7% da população total do município. Por sua 
vez, dados do Censo Escolar 2024, disponibilizados pelo Ministério da 
Educação, indicam que o número total de matrículas na Educação 
Infantil em Parauapebas é de 12.681, sendo:
 3.610 matrículas em creche (crianças de 0 a 3 anos);
 9.071 matrículas em pré-escola (crianças de 4 e 5 anos).
Observa-se, portanto, que há uma significativa defasagem 
entre a quantidade de crianças de 0 a 3 anos e o número de vagas 
disponíveis em creches, realidade que se agrava ainda mais quando se 
considera a inexistência de creches com funcionamento em horário 
noturno.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE VEREADORA GRACIELE BRITO
Av. F. QD. 33, Lote Especial - Beira Rio - II – CEP : 68.515-000, 
PARAUAPEBAS - PA
 FONES: (94) 3346-3913 – FAX: (94) 3346-3914
Essas mães, muitas vezes chefes de família, enfrentam 
grandes dificuldades para conciliar a rotina de trabalho com o cuidado 
de seus filhos, especialmente no turno da noite, período em que a rede 
de ensino e as creches tradicionais não funcionam. Essa realidade 
acaba por limitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, 
gerando impacto direto na renda familiar e na autonomia econômica 
feminina.
Ademais, trata-se de uma política pública com caráter 
humanitário e estratégico, que promove a equidade de gênero, o 
desenvolvimento da primeira infância e o fortalecimento das famílias 
da nossa cidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para 
aprovação da presente Indicação, e com a sensibilidade do Executivo 
Municipal para sua efetivação.
Parauapebas, 30 de maio de 2025
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União)

open original →