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materia nº 346/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 346 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaNDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM REVITALIZADAS AS AVENIDAS R'S E RUAS R2 E R9 DO BAIRRO CIDADE JARDIM, CONTEMPLANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ACESSIBILIDADE.
native_id9263

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-03 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T10:17:32.783625-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
INDICAÇÃO Nº 346/2025
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR.
PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA
NETO, QUE SEJAM REVITALIZADAS AS
AVENIDAS R'S E RUAS R2 E R9 DO BAIRRO
CIDADE JARDIM, CONTEMPLANDO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SISTEMA DE
DRENAGEM PLUVIAL, ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E ACESSIBILIDADE.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que sejam
revitalizadas as avenidas R'S e ruas R2 e R9 do bairro Cidade Jardim, contemplando
pavimentação asfáltica, sistema de drenagem pluvial, iluminação pública e
acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender à crescente e urgente demanda da população
do Bairro Cidade Jardim, especialmente no tocante à revitalização das Avenidas R's e das
Ruas R2 e R9, vias que se encontram em avançado estado de deterioração e abandono,
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
gerando sérios transtornos à mobilidade, à segurança e à dignidade dos moradores, como
pude constatar pessoalmente durante a visita realizada na última segunda-feira, dia 26 de
maio. Ao ouvirmos os moradores dessas localidades, ficou evidente a extrema necessidade de
intervenção.
Ainda em 2023, a Prefeitura realizou a pavimentação de trechos das Avenidas G e H, com
promessa de resolver o problema de alagamentos, mas a população ainda aguardava
melhorias em ruas como R2, R9 e outras adjacentes.
Em 2024, matéria do blog Zé Dudu pontuou que o Cidade Jardim ainda apresentava grande
parte de suas ruas sem calçamento, com lama e buracos em períodos chuvosos e poeira
intensa no verão, ressaltando que o bairro tem crescido em população sem a devida
contrapartida em infraestrutura pública.
Há vários anos, diversos relatos, reportagens e manifestações públicas têm evidenciado os
inúmeros problemas enfrentados pela população local, incluindo a precariedade da
pavimentação, ausência de calçadas acessíveis, deficiências na iluminação pública e falta de
sistema de drenagem eficiente. As condições estruturais dessas vias comprometem o
cotidiano dos cidadãos de maneira significativa.
Situações críticas vêm sendo registradas:
 O veículo de coleta de lixo não consegue circular pelas vias, o que compromete a
regularidade do serviço de coleta e acarreta o acúmulo de resíduos sólidos, com riscos
à saúde pública.
 Os moradores enfrentam dificuldades diárias para acessar suas residências com
seus veículos, devido à grande quantidade de buracos, lama, desníveis e trechos in￾transitáveis.
 O transporte escolar de crianças com deficiência está prejudicado, uma vez que
os veículos especializados não conseguem trafegar pelas ruas danificadas, obrigando
os estudantes com mobilidade reduzida a se deslocarem a pé até a avenida principal
para embarque, contrariando os princípios de inclusão e acessibilidade.
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
 A iluminação pública é ineficiente ou inexistente em diversos trechos, favorecen￾do a insegurança e dificultando a circulação noturna de pedestres e veículos.
 Em diversos pontos, há acúmulo de entulhos e materiais descartados inadequada￾mente por moradores, agravando ainda mais a situação urbanística e contribuindo
para o surgimento de vetores de doenças.
 Foram identificados trechos em que os próprios moradores, diante da ausência de
ação do poder público, realizaram aterros improvisados para conseguir acessar
suas residências, colocando em risco a segurança estrutural da via e dos veículos.
 O sistema de drenagem pluvial está danificado ou completamente inexistente, im￾possibilitando o escoamento adequado das águas das chuvas.
 Em consequência da ausência de rede de esgoto e da má conservação das estruturas
existentes, há esgoto correndo a céu aberto nas vias, configurando grave violação à
saúde pública e à dignidade humana.
Esses elementos refletem um cenário de precariedade estrutural incompatível com os
princípios de urbanismo sustentável e de política pública eficiente. comprometendo não
apenas a mobilidade urbana, mas também a saúde, a segurança e a qualidade de vida da
população local.
Cabe destacar que no Plano Plurianual 2022-2025 (PPA), o bairro Cidade Jardim teve
ampla participação popular nas audiências públicas, com 745 contribuições, demandando,
entre outros pontos, pavimentação, drenagem e iluminação pública como prioridades
absolutas. Na Lei Orçamentária Anual 2025, há previsão de recursos da ordem de R$ 70
milhões para pavimentação urbana, R$ 33,5 milhões para drenagem, R$ 36 milhões para
iluminação pública e R$ 500 mil para revitalização de calçadas, o que demonstra
disponibilidade orçamentária para intervenções estruturantes.
Portanto, a presente indicação encontra respaldo técnico, social e orçamentário, sendo
imprescindível a execução de um projeto de revitalização abrangente para as referidas
vias, com as seguintes ações prioritárias:
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
1. Pavimentação asfáltica completa, com aplicação de material durável e resistente ao
tráfego urbano.
2. Implantação e modernização do sistema de drenagem pluvial, evitando alagamen￾tos e erosões.
3. Instalação de iluminação pública eficiente, com foco em segurança e visibilidade.
4. Construção e/ou reforma de calçadas, conforme normas de acessibilidade, garantin￾do a inclusão de todos os cidadãos, em especial pessoas com deficiência.
5. Implementação de rede de esgoto e eliminação de esgoto a céu aberto, com vistas
à promoção da saúde coletiva.
A revitalização proposta representa não apenas uma resposta à demanda reprimida da
comunidade, mas também um compromisso com os princípios constitucionais da dignidade
da pessoa humana, do direito à cidade e do interesse público.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote as providências
necessárias à imediata revitalização das Avenidas R's e Ruas R2 e R9 do Bairro Cidade
Jardim, promovendo assim um ambiente urbano mais digno, seguro e funcional para
toda a população local.
Parauapebas, 03 de junho de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160

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