ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
INDICAÇÃO Nº 346/2025
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR.
PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA
NETO, QUE SEJAM REVITALIZADAS AS
AVENIDAS R'S E RUAS R2 E R9 DO BAIRRO
CIDADE JARDIM, CONTEMPLANDO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SISTEMA DE
DRENAGEM PLUVIAL, ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E ACESSIBILIDADE.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que sejam
revitalizadas as avenidas R'S e ruas R2 e R9 do bairro Cidade Jardim, contemplando
pavimentação asfáltica, sistema de drenagem pluvial, iluminação pública e
acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender à crescente e urgente demanda da população
do Bairro Cidade Jardim, especialmente no tocante à revitalização das Avenidas R's e das
Ruas R2 e R9, vias que se encontram em avançado estado de deterioração e abandono,
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
gerando sérios transtornos à mobilidade, à segurança e à dignidade dos moradores, como
pude constatar pessoalmente durante a visita realizada na última segunda-feira, dia 26 de
maio. Ao ouvirmos os moradores dessas localidades, ficou evidente a extrema necessidade de
intervenção.
Ainda em 2023, a Prefeitura realizou a pavimentação de trechos das Avenidas G e H, com
promessa de resolver o problema de alagamentos, mas a população ainda aguardava
melhorias em ruas como R2, R9 e outras adjacentes.
Em 2024, matéria do blog Zé Dudu pontuou que o Cidade Jardim ainda apresentava grande
parte de suas ruas sem calçamento, com lama e buracos em períodos chuvosos e poeira
intensa no verão, ressaltando que o bairro tem crescido em população sem a devida
contrapartida em infraestrutura pública.
Há vários anos, diversos relatos, reportagens e manifestações públicas têm evidenciado os
inúmeros problemas enfrentados pela população local, incluindo a precariedade da
pavimentação, ausência de calçadas acessíveis, deficiências na iluminação pública e falta de
sistema de drenagem eficiente. As condições estruturais dessas vias comprometem o
cotidiano dos cidadãos de maneira significativa.
Situações críticas vêm sendo registradas:
O veículo de coleta de lixo não consegue circular pelas vias, o que compromete a
regularidade do serviço de coleta e acarreta o acúmulo de resíduos sólidos, com riscos
à saúde pública.
Os moradores enfrentam dificuldades diárias para acessar suas residências com
seus veículos, devido à grande quantidade de buracos, lama, desníveis e trechos intransitáveis.
O transporte escolar de crianças com deficiência está prejudicado, uma vez que
os veículos especializados não conseguem trafegar pelas ruas danificadas, obrigando
os estudantes com mobilidade reduzida a se deslocarem a pé até a avenida principal
para embarque, contrariando os princípios de inclusão e acessibilidade.
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
A iluminação pública é ineficiente ou inexistente em diversos trechos, favorecendo a insegurança e dificultando a circulação noturna de pedestres e veículos.
Em diversos pontos, há acúmulo de entulhos e materiais descartados inadequadamente por moradores, agravando ainda mais a situação urbanística e contribuindo
para o surgimento de vetores de doenças.
Foram identificados trechos em que os próprios moradores, diante da ausência de
ação do poder público, realizaram aterros improvisados para conseguir acessar
suas residências, colocando em risco a segurança estrutural da via e dos veículos.
O sistema de drenagem pluvial está danificado ou completamente inexistente, impossibilitando o escoamento adequado das águas das chuvas.
Em consequência da ausência de rede de esgoto e da má conservação das estruturas
existentes, há esgoto correndo a céu aberto nas vias, configurando grave violação à
saúde pública e à dignidade humana.
Esses elementos refletem um cenário de precariedade estrutural incompatível com os
princípios de urbanismo sustentável e de política pública eficiente. comprometendo não
apenas a mobilidade urbana, mas também a saúde, a segurança e a qualidade de vida da
população local.
Cabe destacar que no Plano Plurianual 2022-2025 (PPA), o bairro Cidade Jardim teve
ampla participação popular nas audiências públicas, com 745 contribuições, demandando,
entre outros pontos, pavimentação, drenagem e iluminação pública como prioridades
absolutas. Na Lei Orçamentária Anual 2025, há previsão de recursos da ordem de R$ 70
milhões para pavimentação urbana, R$ 33,5 milhões para drenagem, R$ 36 milhões para
iluminação pública e R$ 500 mil para revitalização de calçadas, o que demonstra
disponibilidade orçamentária para intervenções estruturantes.
Portanto, a presente indicação encontra respaldo técnico, social e orçamentário, sendo
imprescindível a execução de um projeto de revitalização abrangente para as referidas
vias, com as seguintes ações prioritárias:
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
1. Pavimentação asfáltica completa, com aplicação de material durável e resistente ao
tráfego urbano.
2. Implantação e modernização do sistema de drenagem pluvial, evitando alagamentos e erosões.
3. Instalação de iluminação pública eficiente, com foco em segurança e visibilidade.
4. Construção e/ou reforma de calçadas, conforme normas de acessibilidade, garantindo a inclusão de todos os cidadãos, em especial pessoas com deficiência.
5. Implementação de rede de esgoto e eliminação de esgoto a céu aberto, com vistas
à promoção da saúde coletiva.
A revitalização proposta representa não apenas uma resposta à demanda reprimida da
comunidade, mas também um compromisso com os princípios constitucionais da dignidade
da pessoa humana, do direito à cidade e do interesse público.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote as providências
necessárias à imediata revitalização das Avenidas R's e Ruas R2 e R9 do Bairro Cidade
Jardim, promovendo assim um ambiente urbano mais digno, seguro e funcional para
toda a população local.
Parauapebas, 03 de junho de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160