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materia nº 347/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 347 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaINDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA AÇÃO DE LIMPEZA DO RIO PARAUAPEBAS E PRINCIPAIS IGARAPÉS
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-03 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T10:17:57.931481-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
INDICAÇÃO Nº 347/2025
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA
DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA AÇÃO DE
LIMPEZA DO RIO PARAUAPEBAS E
PRINCIPAIS IGARAPÉS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, na pessoa do sr.
prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam tomadas as providências cabíveis
para ação de limpeza do rio Parauapebas e principais igarapés.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de preservação e recuperação do 
rio Parauapebas, importante recurso hídrico que dá nome ao município e que vem sofrendo 
com o acúmulo de resíduos e poluição, comprometendo sua qualidade ambiental e a saúde da 
população.
O rio Parauapebas é um patrimônio natural do município, sendo essencial para o 
abastecimento de água, manutenção do equilíbrio ecológico e qualidade de vida dos 
cidadãos. No entanto, conforme reportagens e denúncias veiculadas em diversos meios de 
comunicação, o rio tem enfrentado sérios problemas de degradação ambiental.
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Em junho de 2022, o Portal Pebão denunciou que "o principal afluente da cidade está 
tomado por uma lama contaminada, que vem matando os peixes e destruindo o rio", 
evidenciando a gravidade da situação. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Parauapebas 
promoveu uma audiência pública sobre o tema, onde foi destacada "a necessidade da 
contribuição da população de Parauapebas, para não jogar lixo no rio", conforme noticiado 
pelo portal da própria Câmara.
Ainda em 2022, como parte da 27ª Semana do Meio Ambiente, foi realizado um mutirão 
de limpeza no rio Parauapebas, denominado "Programa Verão mais limpo", conforme 
divulgado pela Prefeitura Municipal. Esta iniciativa demonstra que o poder público já 
reconhece a importância de ações de limpeza no rio, porém, é necessário que estas sejam 
realizadas de forma mais frequente e abrangente.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) também apoiou iniciativas para a 
conservação do rio Parauapebas.
A implementação de uma ação de limpeza abrangente no rio Parauapebas traria diversos
benefícios para o município e sua população:
1. Melhoria da qualidade da água, com impactos positivos para a saúde pública;
2. Recuperação da biodiversidade aquática e das matas ciliares;
3. Valorização do rio como espaço de lazer e turismo;
4. Redução do risco de enchentes, que são agravadas pelo acúmulo de resíduos;
5. Promoção da educação ambiental e da cidadania entre os moradores.
Vale ressaltar que a ação de limpeza proposta deve ser acompanhada de medidas de 
conscientização da população e fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos, 
garantindo assim a sustentabilidade dos resultados alcançados.
A Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, 
estabelece em seu artigo 2º, inciso I, que um dos objetivos desta política é "assegurar à
atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade 
adequados aos respectivos usos". Além disso, o artigo 31 da Lei Federal nº 12.305/2010, 
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que "é proibida a
destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em
quaisquer corpos hídricos".
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as 
providências cabíveis para ação de limpeza do rio Parauapebas e principais igarapés 
municipais.
Parauapebas, 03 de junho de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160

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