br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 356/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 356 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaINDICA AO COMITÊ EXECUTIVO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL A REALIZAÇÃO, POR MEIO DA SEMMECT, SEDEN E SEMMA, DE DIAGNÓSTICO DETALHADO SOBRE OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS DA ATIVIDADE MINERÁRIA EM PARAUAPEBAS, COM LEVANTAMENTO DOS CUSTOS E DEMANDAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DAS MINAS DO SOSSEGO, SALOBO, ANTAS, S11D E CELESTA
native_id9265

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-03 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T10:32:21.880257-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO
INDICAÇÃO N° 356/2025
INDICA AO COMITÊ EXECUTIVO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL A
REALIZAÇÃO, POR MEIO DA SEMMECT,
SEDEN E SEMMA, DE DIAGNÓSTICO
DETALHADO SOBRE OS IMPACTOS
SOCIOECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS
DA ATIVIDADE MINERÁRIA EM
PARAUAPEBAS, COM LEVANTAMENTO
DOS CUSTOS E DEMANDAS MUNICIPAIS
DECORRENTES DA OPERAÇÃO DAS MINAS
DO SOSSEGO, SALOBO, ANTAS, S11D E
CELESTA.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e ao Comitê Executivo de
Compensação Ambiental, à SEMMECT, à SEDEN, à SEMMA, para que promova a
realização de diagnóstico detalhado sobre os impactos socioeconômicos e socioambientais da
Avenida Sônia Cortês, Quadra: 33, Lote Especial, Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
E-mail: ver.leandrodochiquito@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: 08hs às 14hs - 094 98404-7471
P
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO
atividade minerária em Parauapebas, com levantamento dos custos e demandas municipais
decorrentes da operação das minas do Sossego, Salobo, Antas, S11D e Celesta.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem como finalidade propor a realização de um
levantamento técnico minucioso, mediante diagnóstico detalhado, acerca dos impactos
socioeconômicos e socioambientais decorrentes da intensa atividade minerária no município
de Parauapebas, com foco na atuação das principais unidades mineradoras instaladas na
região.
O município de Parauapebas, notadamente reconhecido como um dos maiores polos
de mineração do país, experimenta, em decorrência dessa atividade, um expressivo aumento
das demandas por serviços públicos essenciais, tais como segurança pública, saúde, educação,
transporte, saneamento básico e infraestrutura para concessões públicas. Tais demandas,
frequentemente, extrapolam a capacidade instalada do poder público municipal, exigindo
investimentos contínuos e vultosos para garantir a manutenção de condições adequadas de
vida para a população local.
Nesse contexto, torna-se imprescindível a elaboração de um diagnóstico técnico que
identifique e quantifique os custos sociais, econômicos e ambientais suportados pelo
município em função das operações minerárias, especialmente no que se refere às seguintes
unidades: Mina do Sossego e Mina do Salobo (ambas da SALOBO METAIS S/A), Antas
(AVB Mineração Ltda / OZ Minerals), S11D (VALE S.A.) e Celesta (CELESTA Mineração
S.A.).
Tal diagnóstico será fundamental para subsidiar a formulação de políticas públicas
mais eficazes e orientadas à mitigação dos impactos negativos da atividade mineral, bem
como à potencialização dos benefícios sociais e econômicos decorrentes dessa exploração.
Além disso, permitirá ao município pleitear, de maneira mais fundamentada, a devida
Avenida Sônia Cortês, Quadra: 33, Lote Especial, Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
E-mail: ver.leandrodochiquito@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: 08hs às 14hs - 094 98404-7471
P
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO
compensação financeira e ambiental, conforme previsto na legislação aplicável, reforçando o
princípio do desenvolvimento sustentável.
Diante do exposto, conto com a acolhida da presente Indicação.
Parauapebas/PA, 2 de junho de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador – SOLIDARIEDADE
Alex Pamplona Ohana
Vereador – PDT
Presidente da Comissão de Comissão de Mineração, 
Energia e Defesa do Meio Ambiente
Sadisvan dos Santos Pereira
Vereador – PRD
Membro da Comissão de Comissão de Mineração, 
Energia e Defesa do Meio Ambiente
Antônio Michel Costa Alves
Vereador – PV
Membro da Comissão de Comissão de Mineração, 
Energia e Defesa do Meio Ambiente
Avenida Sônia Cortês, Quadra: 33, Lote Especial, Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
E-mail: ver.leandrodochiquito@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: 08hs às 14hs - 094 98404-7471

open original →