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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO
INDICAÇÃO N° 357/2025
INDICA AO COMITÊ EXECUTIVO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA QUE,
COM O APOIO TÉCNICO DA SEMMECT,
SEMSA E SEMMA, PROMOVA
LEVANTAMENTO MEDIANTE
DIAGNÓSTICO DETALHADO DOS
IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E
SANITÁRIOS DECORRENTES DA
ATIVIDADE MINERÁRIA DA MINERAÇÃO
ONÇA PUMA S.A., COM FOCO NA SAÚDE
INDIGENISTA DA POPULAÇÃO XIKRIN DO
CATETÉ.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e ao Comitê Executivo de
Compensação Ambiental, à SEMMECT, à SEDEN, à SEMMA, para que promova a
realização de diagnóstico detalhado dos impactos socioambientais e sanitários decorrentes da
Avenida Sônia Cortês, Quadra: 33, Lote Especial, Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
E-mail: ver.leandrodochiquito@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: 08hs às 14hs - 094 98404-7471
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GABINETE DO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO
atividade minerária da mineração Onça Puma S.A., com foco na saúde indigenista da
população Xikrin do Cateté.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa assegurar a adoção de medidas concretas para a proteção e
promoção da saúde da população indígena Xikrin do Cateté, tendo em vista os potenciais e
efetivos impactos decorrentes da atividade minerária desenvolvida pela empresa Mineração
Onça Puma S.A. na região.
Considerando que a mineração é uma atividade de grande porte e potencial poluidor,
com possibilidade de provocar alterações significativas no meio ambiente e nos modos de
vida das comunidades tradicionais, é imprescindível que o Comitê Executivo de
Compensação Ambiental adote providências no sentido de produzir um diagnóstico técnico e
detalhado sobre tais impactos.
Além disso, o levantamento a ser realizado em conjunto pela Secretaria Municipal de
Mineração, energia, ciência e tecnologia - SEMMECT, Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMA permitirá
compreender com maior precisão os efeitos cumulativos e sinérgicos da mineração,
especialmente na saúde indigenista, abrangendo aspectos físicos, psicológicos, culturais e
socioeconômicos da população Xikrin.
O diagnóstico também será fundamental para subsidiar futuras ações de mitigação,
compensação e prevenção, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos povos
indígenas, conforme preconizam a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT e a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Parauapebas/PA, 23 de maio de 2025.
Leonardo da Silva Mendes
Vereador – SOLIDARIEDADE
Avenida Sônia Cortês, Quadra: 33, Lote Especial, Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO
Alex Pamplona Ohana
Vereador – PDT
Presidente da Comissão de Comissão de Mineração,
Energia e Defesa do Meio Ambiente
Sadisvan dos Santos Pereira
Vereador – PRD
Membro da Comissão de Comissão de Mineração,
Energia e Defesa do Meio Ambiente
Antônio Michel Costa Alves
Vereador – PV
Membro da Comissão de Comissão de Mineração,
Energia e Defesa do Meio Ambiente
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