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materia nº 344/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 344 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS FIXOS PARA DESCARTE DE ENTULHOS, MÓVEIS INSERVÍVEIS E RESÍDUOS VOLUMOSOS EM PARAUAPEBAS.
native_id9270

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-22 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-03 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T09:46:31.910147-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 344 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
ECOPONTOS FIXOS PARA DESCARTE DE 
ENTULHOS, MÓVEIS INSERVÍVEIS E 
RESÍDUOS VOLUMOSOS EM 
PARAUAPEBAS.
 Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Aurélio Raos de
Oliveira Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), adote
providências para a implantação de Ecopontos fixos em locais estratégicos do município de
Parauapebas, em locais estatégicos e demais áreas de expansão urbana, visando oferecer locais
adequados para o descarte gratuito de entulhos, móveis inservíveis, restos de poda e recicláveis. 
 
 Parauapebas, 30 de maio de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
 A destinação incorreta de resíduos volumosos como entulho, móveis velhos e podas 
de árvores é uma realidade em diversas regiões de Parauapebas, provocando transtornos à 
população e impactos negativos ao meio ambiente. Mesmo com ações pontuais de limpeza, 
como as realizadas nos bairros Amazônia e Céu Azul recentemente pela Secretaria Municipal 
de Serviços Urbanos, a falta de um sistema contínuo e acessível de descarte contribui para o 
acúmulo frequente de lixo em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação.
 A proposta de implantação de Ecopontos fixos oferece uma alternativa eficaz, 
permanente e sustentável. Cidades como São Paulo (SP), com mais de 120 unidades, 
Fortaleza (CE), que associa reciclagem a descontos na conta de energia, e Uberlândia (MG), 
com atendimento diário nos bairros, já demonstraram os resultados positivos dessa iniciativa. 
Em Porto Alegre (RS), o projeto "Destino Certo" permite o reaproveitamento de materiais 
descartados, enquanto Boa Vista (RR), Paulínia (SP) e Caxias do Sul (RS) também adotaram 
soluções similares com ampla aceitação pública.
 A implantação desses pontos fixos atende aos princípios da Política Nacional de 
Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), bem como às diretrizes do Plano Municipal 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), promovendo uma cidade mais limpa, 
segura e comprometida com o desenvolvimento sustentável.
 Dessa forma, indicamos que a Prefeitura disponibilize locais adequados para que o 
cidadão possa fazer o descarte correto e gratuito, com controle de volume, orientação ambiental 
e campanhas educativas permanentes.
 Contando com a sensibilidade da gestão municipal e o apoio dos nobres pares, 
apresento esta proposição como resposta concreta à necessidade de enfrentamento do descarte 
irregular de resíduos sólidos no município.
 
Parauapebas, 30 de maio de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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