PROJETO DE LEI Nº 101/2025
DE 02 DE JUNHO DE 2025
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO DO LIXO URBANO
NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no Município de Parauapebas a Campanha Municipal de
Conscientização sobre o Impacto do Lixo Urbano na Saúde Pública e no Meio Ambiente,
com o objetivo de promover a educação ambiental e a participação da população no
manejo correto dos resíduos sólidos.
Art. 2º A Campanha tem como objetivos:
I - Promover a educação ambiental sobre os impactos do descarte inadequado de
resíduos sólidos na saúde pública e no meio ambiente;
II - Incentivar a redução da geração de lixo e estimular a reutilização e a reciclagem de
materiais;
III - Divulgar boas práticas de gestão de resíduos, incluindo a separação correta do lixo
domiciliar e comercial;
IV - Conscientizar a população sobre os riscos sanitários do lixo urbano, incluindo
doenças causadas por vetores relacionados ao acúmulo inadequado de resíduos;
V - Engajar instituições de ensino, empresas, entidades públicas e privadas na promoção
de atividades educativas e mutirões de limpeza urbana;
VI - Estimular a participação social na formulação de políticas e ações voltadas à gestão
adequada dos resíduos sólidos.
Art. 3º Para cumprimento dos objetivos da campanha poderão ser realizadas as
seguintes atividades:
I - Apresentações e palestras em escolas, associações de moradores e demais
comunidades;
II - Distribuição de materiais informativos, como folders, panfletos e cartilhas educativas;
III - Organização de eventos de conscientização, tais como feiras ambientais, workshops
e mutirões de limpeza;
IV - Incentivo à participação da população em programas municipais de coleta seletiva
e reciclagem.
Art. 4º A execução da Campanha será realizada pelos órgãos competentes, observando
a cooperação entre as Secretarias Municipais e demais entidades públicas e privadas,
conforme previsto na legislação vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas – PA, 02 de junho de 2025
___________________________________
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 101/2025
DE 02 DE JUNHO DE 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no município de
Parauapebas, a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Impacto do Lixo
Urbano na Saúde Pública e no Meio Ambiente, visando sensibilizar a população sobre os
efeitos do descarte inadequado de resíduos sólidos e a importância de práticas
sustentáveis.
Parauapebas, município em constante crescimento populacional e
econômico, especialmente em função da atividade mineral, enfrenta desafios
significativos na gestão dos resíduos urbanos. O aumento da produção de lixo impacta
diretamente tanto o meio ambiente quanto a saúde pública, sendo fator contribuinte
para a proliferação de doenças, contaminação do solo, da água e do ar, além de afetar a
estética urbana e a qualidade de vida da população.
É de conhecimento público que o acúmulo de lixo em locais inapropriados
favorece a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos (Aedes aegypti,
transmissor da dengue, zika e chikungunya), ratos e baratas. Além disso, resíduos
descartados de forma incorreta acabam obstruindo bueiros e sistemas de drenagem,
agravando os problemas de alagamento, principalmente em períodos de chuvas,
comuns na região.
No aspecto ambiental, o lixo lançado no meio ambiente compromete
ecossistemas, afeta a fauna local, polui rios, igarapés e áreas verdes, comprometendo
também os recursos naturais essenciais para o desenvolvimento sustentável do
município.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de medidas
educativas que promovam a conscientização da sociedade. A campanha proposta tem
como finalidade informar, educar e mobilizar a população para o descarte correto de
resíduos, estimular a prática da coleta seletiva, da reciclagem e do consumo responsável.
A educação ambiental, aliada à participação popular, é instrumento
fundamental para a construção de uma cidade mais limpa, saudável e sustentável. A
campanha terá caráter permanente e contará com ações em escolas, bairros, espaços
públicos, meios de comunicação, além de parcerias com organizações da sociedade civil,
empresas e instituições de ensino.
Portanto, este projeto de lei se justifica pela necessidade urgente de ampliar
o debate e a conscientização sobre os impactos do lixo urbano, buscando não apenas a
mitigação dos problemas existentes, mas também a construção de uma cultura de
responsabilidade socioambiental no município de Parauapebas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a
aprovação deste projeto de lei, certo de que se trata de uma iniciativa de grande
relevância social, ambiental e sanitária para o nosso município.
Parauapebas-PA, 02 de junho de 2025.
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil