PROJETO DE LEI Nº 104/2025
DE 02 DE JUNHO DE 2025
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA
MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Parauapebas, a "Semana Municipal de
Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida", a ser realizada,
anualmente, na semana que compreende o dia 28 de outubro, em alusão ao Dia do
Servidor Público.
Art. 2º A Semana Municipal "Cuidando de Quem Cuida" tem como objetivos:
I – Valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores públicos municipais de todas as áreas
e secretarias;
II – Promover ações voltadas à saúde mental, ao bem-estar físico, emocional e social dos
servidores;
III – Fomentar rodas de conversa, palestras, oficinas, momentos de escuta, atividades
recreativas, culturais e esportivas;
IV – Incentivar ambientes de trabalho mais saudáveis, colaborativos e humanizados;
V – Estimular o autocuidado, o respeito e a valorização da vida funcional e pessoal dos
servidores.
Art. 3º As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas pelo Poder Executivo
Municipal, em parceria com:
I – Conselhos de classe, sindicatos e associações de servidores;
II – Instituições de ensino, organizações da sociedade civil, igrejas e ONGs;
III – Empresas privadas interessadas em contribuir de forma voluntária.
Art. 4º A Prefeitura Municipal poderá firmar parcerias com empresas privadas dos
setores de massagem, beleza, estética, cuidados pessoais, saúde e bem-estar, para a
oferta de serviços durante a Semana "Cuidando de Quem Cuida".
Parágrafo único. Todas as ações realizadas durante a Semana "Cuidando de Quem
Cuida", inclusive aquelas oriundas de parcerias com a iniciativa privada, deverão ser
oferecidas de forma totalmente gratuita aos servidores públicos municipais, sem
qualquer ônus financeiro para os beneficiários ou para o Município.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo contar com o apoio da
iniciativa privada, por meio de parcerias voluntárias e sem ônus financeiro para o
Município ou para os servidores beneficiados.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas – PA, 02 de maio de 2025
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Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 104/2025
DE 02 DE JUNHO DE 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
Submetemos à apreciação desta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto
de Lei que institui, no âmbito do Município de Parauapebas, a Semana Municipal de
Cuidado aos Servidores Públicos — “Cuidando de Quem Cuida” — a ser realizada
anualmente na semana que compreende o dia 28 de outubro, em alusão ao Dia do
Servidor Público.
O servidor público é peça fundamental na construção e no desenvolvimento
das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população. É ele quem está
na linha de frente dos serviços essenciais, seja na saúde, na educação, na segurança, na
assistência social, na administração e em tantas outras áreas que garantem o
funcionamento da máquina pública e o atendimento às demandas sociais.
Diante dessa realidade, torna-se imprescindível que o poder público, além
de reconhecer a importância dos seus servidores, promova ações que fortaleçam o bemestar físico, mental, emocional e social desses profissionais. A valorização dos servidores
passa não apenas pela remuneração adequada e condições de trabalho, mas também
pela promoção de ambientes saudáveis, acolhedores e que proporcionem momentos de
cuidado, desenvolvimento pessoal e profissional.
A Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos — “Cuidando de
Quem Cuida” tem como objetivo oferecer, durante esse período, atividades voltadas
para a promoção da saúde, bem-estar, qualidade de vida e valorização dos servidores.
Entre as ações a serem desenvolvidas, podem estar incluídas palestras motivacionais,
rodas de conversa, oficinas de saúde mental, atendimentos de saúde preventiva,
atividades físicas, culturais, momentos de lazer, dinâmicas de integração, entre outras.
Além de ser um gesto de reconhecimento, essa iniciativa também contribui
para a melhoria do clima organizacional, para o aumento da motivação, da satisfação no
trabalho e, consequentemente, para a elevação da qualidade dos serviços prestados à
população de Parauapebas.
Ademais, a realização da Semana na data que compreende o dia 28 de
outubro — Dia do Servidor Público — reforça a simbologia de respeito, gratidão e
valorização a esses profissionais que diariamente se dedicam a servir a comunidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio e a sensibilidade dos nobres pares
para a aprovação deste Projeto de Lei, convictos de que investir no cuidado dos nossos
servidores é investir na melhoria dos serviços públicos e no desenvolvimento humano e
social de nosso município.
Parauapebas-PA, 02 de junho de 2025.
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil