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materia nº 364/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 364 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, ATUE PREVENTIVAMENTE, NOTIFICANDO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ELABOREM E EXECUTEM PLANO DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÕES EXCEDENTES.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-22 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-03 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T11:00:27.258384-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
INDICAÇÃO Nº 364/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, 
ATUE PREVENTIVAMENTE,
NOTIFICANDO AS EMPRESAS
RESPONSÁVEIS PELA REDE AÉREA
DO MUNICÍPIO, PARA QUE 
ELABOREM E EXECUTEM PLANO DE 
REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÕES 
EXCEDENTES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, por meio da 
Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), que notifique as empresas prestadoras de 
serviços relacionados a energia elétrica, telefonia, internet e televisão a cabo para que 
promovam a remoção dos cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso instalados em postes 
no município, a fim de garantir a segurança da população e possibilitar o reaproveitamento 
adequado desses materiais..
JUSTIFICATIVA
A presença de cabos e fiações aéreas em desuso, frequentemente amontoados nos postes 
da rede elétrica de Parauapebas, representa uma ameaça direta à segurança pública, 
sobretudo em locais de grande circulação de pessoas. Esses materiais, quando soltos ou 
mal fixados, oferecem riscos como quedas, curtos-circuitos, incêndios e choques elétricos, 
colocando em perigo pedestres, trabalhadores e motoristas.
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
Em períodos de chuvas intensas ou ventos fortes, esses cabos se tornam ainda mais 
vulneráveis, podendo se desprender dos postes e causar acidentes graves e danos à 
infraestrutura urbana.
Além do aspecto da segurança, destaca-se também o potencial de reaproveitamento dos 
materiais removidos. Grande parte dessa fiação, apesar de estar fora de uso, é composta 
por materiais recicláveis e de valor econômico, como cobre, alumínio e plásticos. A correta 
destinação e reutilização desses itens pode gerar benefícios ambientais e sociais, seja por 
meio da reciclagem industrial, seja em parceria com cooperativas locais de catadores ou 
projetos de sustentabilidade urbana.
Esta Indicação propõe que o Poder Executivo Municipal atue preventivamente, notificando 
as concessionárias para que elaborem e executem plano de remoção dos cabos excedentes, 
com prazos definidos e critérios técnicos, priorizando áreas críticas do município.
Tal medida promoverá a melhoria do ordenamento urbano, redução de riscos à população, 
e incentivará práticas sustentáveis por meio do reaproveitamento de materiais.
Diante do exposto, peço a aprovação da presente indicação pelo plenário desta casa.
Parauapebas, 02 de junho de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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