ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 368/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE
LEI SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO
DOS JOGOS INTERESCOLARES DE
PARAUAPEBAS (JIPS).
Autor: Anderson Moratório – PRD.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores,
INDICO que, após o cumprimento do rito regimental e ouvido o
soberano Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que, em
caráter de urgência, envie à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui os
Jogos Interescolares de Parauapebas (JIPS) como evento oficial e permanente do
município, conforme minuta de Anteprojeto de Lei em anexo.
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JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo formalizar e institucionalizar
os Jogos Interescolares de Parauapebas (JIPS) como evento oficial de caráter
cultural, educacional, esportivo e social, promovendo a integração, a formação
de jovens atletas e a valorização do esporte escolar no município.
Os JIPS são um evento tradicional que, há mais de 25 anos, envolve
milhares de estudantes da rede municipal, estadual e particular de ensino.
Idealizado por este vereador em 1997, quando atuava como Coordenador do
Setor de Educação Física da SEMED, o evento se tornou uma das maiores
expressões esportivas estudantis da região de Carajás, promovendo não apenas
a prática esportiva, mas também a inclusão, o respeito, a solidariedade e a
cidadania entre os jovens.
O esporte, além de ser uma ferramenta de promoção da saúde, é
essencial para a formação dos estudantes, ensinando-lhes valores como
disciplina, trabalho em equipe e resiliência. Além disso, os JIPS têm se mostrado
eficazes na descoberta de novos talentos esportivos, muitos dos quais seguem
uma carreira no esporte profissional.
Diante da importância dessa iniciativa para a formação dos jovens, da
comunidade escolar e da cidade como um todo, é fundamental que os Jogos
Interescolares sejam institucionalizados e recebam o devido suporte
governamental para a sua continuidade, garantindo que as futuras gerações de
estudantes possam usufruir dessa oportunidade.
A criação de um projeto de lei que formalize a realização anual dos JIPS
também visa assegurar a alocação de recursos financeiros e logísticos, a
estruturação do evento e a sustentabilidade do projeto, mesmo em períodos de
contingenciamento orçamentário, o que tem sido uma preocupação recorrente
por parte da comunidade escolar.
Portanto, com base nas razões expostas, submeto à apreciação e
aprovação deste Plenário a presente Indicação, para que o Executivo Municipal
encaminhe à Câmara o respectivo Projeto de Lei, com vistas à efetiva
implantação da institucionalização dos Jogos Interescolares de Parauapebas.
Câmara Municipal de Parauapebas, 2 de junho de 2025.
Anderson M. Moratorio
Vereador | PRD
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(ANEXO I)
ANTEPROJETO DE LEI Nº ______/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS
INTERESCOLARES DE PARAUAPEBAS (JIPS)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, PARÁ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito do Município de Parauapebas, os Jogos
Interescolares de Parauapebas (JIPS), como evento oficial de caráter cultural,
educacional, esportivo e social.
Art. 2º Os Jogos Interescolares de Parauapebas (JIPS) têm como objetivos:
I - Incentivar a prática esportiva nas escolas públicas e privadas do município;
II - Promover a integração social e a inclusão de crianças e adolescentes através
do esporte;
III - Desenvolver valores como o respeito, a solidariedade, a disciplina e a
cidadania;
IV - Revelar talentos esportivos para posterior incentivo e acompanhamento;
V - Valorizar a cultura e a identidade local por meio do esporte e da convivência
escolar.
Art. 3º A organização, coordenação e execução dos Jogos Interescolares de
Parauapebas (JIPS) ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED).
§1º A Secretaria Municipal de Educação poderá formar uma comissão
organizadora específica para a realização dos Jogos, composta por servidores da
educação, profissionais da área esportiva e representantes escolares.
§2º A SEMED poderá firmar parcerias e convênios com outras secretarias
municipais, órgãos públicos, instituições de ensino superior, organizações da
sociedade civil e a iniciativa privada para apoio logístico, técnico e financeiro dos
Jogos.
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Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação deverá incluir, anualmente, em seu
orçamento, dotação orçamentária específica destinada à realização dos Jogos
Interescolares de Parauapebas.
§1º A destinação dos recursos financeiros deverá garantir a infraestrutura
necessária para a realização das competições, incluindo materiais esportivos,
uniformes, premiações, transporte, alimentação e suporte médico.
§2º A prestação de contas da aplicação dos recursos destinados ao JIPS deverá
ser apresentada de forma detalhada e transparente.
Art. 5º Poderão participar dos Jogos Interescolares de Parauapebas:
I - Estudantes regularmente matriculados nas escolas públicas e privadas do
Município de Parauapebas;
II - Estudantes com idade compatível às categorias definidas anualmente pela
comissão organizadora.
Art. 6º O calendário, as modalidades esportivas, regulamentos e critérios de
participação dos Jogos serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação
por meio de regulamento específico publicado anualmente.
Art. 7º Os Jogos Interescolares de Parauapebas serão reconhecidos como evento
de relevante interesse cultural e educacional do Município.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL