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materia nº 368/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 368 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS JOGOS INTERESCOLARES DE PARAUAPEBAS (JIPS).
native_id9286

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-03 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T11:06:30.156978-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 368/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O 
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE 
LEI SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO 
DOS JOGOS INTERESCOLARES DE 
PARAUAPEBAS (JIPS).
Autor: Anderson Moratório – PRD.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores,
INDICO que, após o cumprimento do rito regimental e ouvido o 
soberano Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que, em 
caráter de urgência, envie à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui os 
Jogos Interescolares de Parauapebas (JIPS) como evento oficial e permanente do 
município, conforme minuta de Anteprojeto de Lei em anexo.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo formalizar e institucionalizar 
os Jogos Interescolares de Parauapebas (JIPS) como evento oficial de caráter 
cultural, educacional, esportivo e social, promovendo a integração, a formação 
de jovens atletas e a valorização do esporte escolar no município.
Os JIPS são um evento tradicional que, há mais de 25 anos, envolve 
milhares de estudantes da rede municipal, estadual e particular de ensino. 
Idealizado por este vereador em 1997, quando atuava como Coordenador do 
Setor de Educação Física da SEMED, o evento se tornou uma das maiores 
expressões esportivas estudantis da região de Carajás, promovendo não apenas 
a prática esportiva, mas também a inclusão, o respeito, a solidariedade e a 
cidadania entre os jovens.
O esporte, além de ser uma ferramenta de promoção da saúde, é 
essencial para a formação dos estudantes, ensinando-lhes valores como 
disciplina, trabalho em equipe e resiliência. Além disso, os JIPS têm se mostrado 
eficazes na descoberta de novos talentos esportivos, muitos dos quais seguem 
uma carreira no esporte profissional.
Diante da importância dessa iniciativa para a formação dos jovens, da 
comunidade escolar e da cidade como um todo, é fundamental que os Jogos 
Interescolares sejam institucionalizados e recebam o devido suporte 
governamental para a sua continuidade, garantindo que as futuras gerações de 
estudantes possam usufruir dessa oportunidade.
A criação de um projeto de lei que formalize a realização anual dos JIPS 
também visa assegurar a alocação de recursos financeiros e logísticos, a 
estruturação do evento e a sustentabilidade do projeto, mesmo em períodos de 
contingenciamento orçamentário, o que tem sido uma preocupação recorrente 
por parte da comunidade escolar.
Portanto, com base nas razões expostas, submeto à apreciação e 
aprovação deste Plenário a presente Indicação, para que o Executivo Municipal 
encaminhe à Câmara o respectivo Projeto de Lei, com vistas à efetiva 
implantação da institucionalização dos Jogos Interescolares de Parauapebas.
Câmara Municipal de Parauapebas, 2 de junho de 2025.
Anderson M. Moratorio
Vereador | PRD
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
(ANEXO I)
ANTEPROJETO DE LEI Nº ______/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS 
INTERESCOLARES DE PARAUAPEBAS (JIPS) 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, PARÁ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito do Município de Parauapebas, os Jogos 
Interescolares de Parauapebas (JIPS), como evento oficial de caráter cultural, 
educacional, esportivo e social.
Art. 2º Os Jogos Interescolares de Parauapebas (JIPS) têm como objetivos:
I - Incentivar a prática esportiva nas escolas públicas e privadas do município;
II - Promover a integração social e a inclusão de crianças e adolescentes através 
do esporte;
III - Desenvolver valores como o respeito, a solidariedade, a disciplina e a 
cidadania;
IV - Revelar talentos esportivos para posterior incentivo e acompanhamento;
V - Valorizar a cultura e a identidade local por meio do esporte e da convivência 
escolar.
Art. 3º A organização, coordenação e execução dos Jogos Interescolares de 
Parauapebas (JIPS) ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED).
§1º A Secretaria Municipal de Educação poderá formar uma comissão 
organizadora específica para a realização dos Jogos, composta por servidores da 
educação, profissionais da área esportiva e representantes escolares.
§2º A SEMED poderá firmar parcerias e convênios com outras secretarias 
municipais, órgãos públicos, instituições de ensino superior, organizações da 
sociedade civil e a iniciativa privada para apoio logístico, técnico e financeiro dos 
Jogos.
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação deverá incluir, anualmente, em seu 
orçamento, dotação orçamentária específica destinada à realização dos Jogos 
Interescolares de Parauapebas.
§1º A destinação dos recursos financeiros deverá garantir a infraestrutura 
necessária para a realização das competições, incluindo materiais esportivos, 
uniformes, premiações, transporte, alimentação e suporte médico.
§2º A prestação de contas da aplicação dos recursos destinados ao JIPS deverá 
ser apresentada de forma detalhada e transparente.
Art. 5º Poderão participar dos Jogos Interescolares de Parauapebas:
I - Estudantes regularmente matriculados nas escolas públicas e privadas do 
Município de Parauapebas;
II - Estudantes com idade compatível às categorias definidas anualmente pela 
comissão organizadora.
Art. 6º O calendário, as modalidades esportivas, regulamentos e critérios de 
participação dos Jogos serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação 
por meio de regulamento específico publicado anualmente.
Art. 7º Os Jogos Interescolares de Parauapebas serão reconhecidos como evento 
de relevante interesse cultural e educacional do Município.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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