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materia nº 129/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A RETOMADA E O PLANEJAMENTO DAS REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.
native_id9296

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-11 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-03 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-06-03 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T11:25:10.699922-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 129/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA 
OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A 
RETOMADA E O PLANEJAMENTO DAS 
REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 
PARAUAPEBAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento 
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de 
Educação e à Secretaria Municipal de Obras, a fim de obter informações acerca da retomada e 
o planejamento das reformas das escolas municipais de Parauapebas, incluindo a 
programação das obras, a previsão de execução durante o período de férias escolares, e a 
lista das escolas contempladas na segunda etapa de reformas, incluindo os seus 
respectivos anexos escolares.
Parauapebas, 02 de junho de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A comunidade escolar e a população de Parauapebas aguardam com grande expectativa 
a conclusão das reformas nas unidades escolares do município. Atualmente, o município conta 
com 107 escolas municipais, sendo 27 delas anexos escolares que também necessitam de 
melhorias estruturais.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao 
Requerimento nº 67/2025 referente ao relatório dos primeiros cem dias de gestão, 40 escolas 
já foram reformadas. No entanto, persistem dúvidas e preocupações legítimas da população 
quanto ao andamento e à continuidade das obras de reforma e manutenção.
Esta Parlamentar tem sido acionada para apurar diversas irregularidades e falhas na 
prestação de serviços públicos, realizando visitas in loco para averiguar a real situação das 
unidades escolares. Em 10/03/2025, foram constatadas estruturas precárias na Escola 
Municipal Domingos Cardoso – Anexo; em 16/04/2025, na Escola Municipal Ruth Rocha –
Anexo II; e em 29/05/2025, na Escola Municipal Jozias Leão, onde foi identificada a 
necessidade de reformas e manutenções básicas. Inclusive, com relação à última visita, 
realizada na Escola Jozias Leão, destaca-se a necessidade urgente da instalação de refletores 
na quadra de esportes. Diante dessas constatações, questiona-se se tais escolas foram incluídas 
na segunda fase do cronograma de reformas e melhorias.
A comunidade escolar anseia por informações claras e objetivas. Por isso, solicita-se 
ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, o envio das seguintes 
informações:
• O planejamento detalhado do cronograma das reformas das escolas municipais, 
indicando se haverá continuidade das reformas e manutenções prediais durante o período de 
férias escolares, visando minimizar o impacto no calendário letivo. Deve ser informado, ainda, 
o cronograma previsto para o início e término das obras de cada unidade escolar.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
• Informações específicas sobre os anexos escolares, incluindo a relação dos anexos 
contemplados na segunda etapa das reformas e os prazos previstos para o início e conclusão 
das obras nessas unidades.
A transparência e a publicidade dos atos públicos são essenciais para assegurar a 
confiança da comunidade escolar e da população em geral, que desejam acompanhar o 
andamento das reformas e compreender os critérios utilizados para a escolha das escolas 
contempladas.
Além disso, é imprescindível que o planejamento das obras leve em consideração o 
período de recesso escolar, de modo a evitar prejuízos ao calendário pedagógico e garantir que 
as crianças e adolescentes da rede municipal possam retornar às aulas em ambientes mais 
seguros e adequados.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste Requerimento pelos nobres pares, a 
fim de garantir o direito à informação, a transparência dos atos administrativos e o 
compromisso com a educação pública de qualidade.
Parauapebas, 02 de junho de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT

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