ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 129/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA
OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A
RETOMADA E O PLANEJAMENTO DAS
REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
PARAUAPEBAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de
Educação e à Secretaria Municipal de Obras, a fim de obter informações acerca da retomada e
o planejamento das reformas das escolas municipais de Parauapebas, incluindo a
programação das obras, a previsão de execução durante o período de férias escolares, e a
lista das escolas contempladas na segunda etapa de reformas, incluindo os seus
respectivos anexos escolares.
Parauapebas, 02 de junho de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT
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JUSTIFICATIVA
A comunidade escolar e a população de Parauapebas aguardam com grande expectativa
a conclusão das reformas nas unidades escolares do município. Atualmente, o município conta
com 107 escolas municipais, sendo 27 delas anexos escolares que também necessitam de
melhorias estruturais.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao
Requerimento nº 67/2025 referente ao relatório dos primeiros cem dias de gestão, 40 escolas
já foram reformadas. No entanto, persistem dúvidas e preocupações legítimas da população
quanto ao andamento e à continuidade das obras de reforma e manutenção.
Esta Parlamentar tem sido acionada para apurar diversas irregularidades e falhas na
prestação de serviços públicos, realizando visitas in loco para averiguar a real situação das
unidades escolares. Em 10/03/2025, foram constatadas estruturas precárias na Escola
Municipal Domingos Cardoso – Anexo; em 16/04/2025, na Escola Municipal Ruth Rocha –
Anexo II; e em 29/05/2025, na Escola Municipal Jozias Leão, onde foi identificada a
necessidade de reformas e manutenções básicas. Inclusive, com relação à última visita,
realizada na Escola Jozias Leão, destaca-se a necessidade urgente da instalação de refletores
na quadra de esportes. Diante dessas constatações, questiona-se se tais escolas foram incluídas
na segunda fase do cronograma de reformas e melhorias.
A comunidade escolar anseia por informações claras e objetivas. Por isso, solicita-se
ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, o envio das seguintes
informações:
• O planejamento detalhado do cronograma das reformas das escolas municipais,
indicando se haverá continuidade das reformas e manutenções prediais durante o período de
férias escolares, visando minimizar o impacto no calendário letivo. Deve ser informado, ainda,
o cronograma previsto para o início e término das obras de cada unidade escolar.
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• Informações específicas sobre os anexos escolares, incluindo a relação dos anexos
contemplados na segunda etapa das reformas e os prazos previstos para o início e conclusão
das obras nessas unidades.
A transparência e a publicidade dos atos públicos são essenciais para assegurar a
confiança da comunidade escolar e da população em geral, que desejam acompanhar o
andamento das reformas e compreender os critérios utilizados para a escolha das escolas
contempladas.
Além disso, é imprescindível que o planejamento das obras leve em consideração o
período de recesso escolar, de modo a evitar prejuízos ao calendário pedagógico e garantir que
as crianças e adolescentes da rede municipal possam retornar às aulas em ambientes mais
seguros e adequados.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste Requerimento pelos nobres pares, a
fim de garantir o direito à informação, a transparência dos atos administrativos e o
compromisso com a educação pública de qualidade.
Parauapebas, 02 de junho de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT