ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 372/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO
ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL MÁRIO LAGO,
LOCALIZADA NO COMPLEXO VS-10.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam tomadas
as providências cabíveis para pavimentação asfáltica no entorno da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Mário Lago, localizada no complexo VS-10.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar a pavimentação asfáltica no entorno da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Mário Lago, situada no Complexo VS-10, medida essencial
para garantir condições adequadas de acesso, segurança e salubridade à comunidade escolar.
A pavimentação asfáltica no entorno da unidade escolar representa uma importante medida de
apoio à comunidade educacional, contribuindo diretamente para a segurança, acessibilidade e
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o bom funcionamento da escola. Durante o período chuvoso, a ausência de pavimento favorece
a formação de lama, dificultando o deslocamento de estudantes, professores e servidores,
especialmente daqueles com mobilidade reduzida, e gerando situações de risco no trajeto e
desconforto até a escola.
Nos períodos de estiagem, o excesso de poeira afeta principalmente a saúde das crianças, mais
vulneráveis a quadros respiratórios. Estudos de saúde pública apontam que a exposição
contínua à poeira está relacionada ao aumento de casos de asma, bronquite e outras doenças
respiratórias, impactando na frequência escolar e, por consequência, no processo de
aprendizagem.
Compreendendo o compromisso da atual gestão com a educação e a qualidade de vida da
população, esta proposição busca somar esforços para que as melhorias viárias no entorno da
escola sejam priorizadas no planejamento de obras urbanas, promovendo um ambiente escolar
mais seguro, saudável e acessível para todos.
Além disso, a precariedade das vias impacta diretamente no transporte escolar. A ausência de
pavimentação adequada contribui para a formação de lama durante o período chuvoso e excesso
de poeira na estiagem, prejudicando o deslocamento diário dos ônibus escolares. Embora ainda
seja possível o tráfego, essas condições afetam o conforto e a segurança dos alunos e motoristas.
A pavimentação do entorno da escola representa não apenas uma medida de infraestrutura, mas
uma ação de valorização da educação, promovendo dignidade, segurança e qualidade de vida
para todos que frequentam a unidade. Com o asfalto, haverá melhoria na mobilidade urbana,
maior fluidez no tráfego de veículos escolares e redução de riscos sanitários, contribuindo para
um ambiente mais saudável e adequado ao aprendizado.
Cabe ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece como dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação, à saúde e
à dignidade, entre outros. No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/90) reforça a necessidade de priorização de políticas públicas que garantam condições
adequadas para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
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A proposta encontra respaldo na Lei Orçamentária Anual nº 5.552/2025, que prevê a ação
orçamentária 1.147 - Pavimentação Asfáltica com Drenagem e Meio-Fio em Diversos Bairros,
no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, com dotação de R$ 54 milhões. Também é
compatível com a ação 1.035 - Melhoria e Manutenção da Malha Viária Urbana, com previsão
de R$ 42,5 milhões.
Ademais, a medida está alinhada com o Plano Municipal de Educação e com as diretrizes do
Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que preconizam a garantia de infraestrutura
adequada para o funcionamento das escolas públicas, incluindo condições de acesso e
permanência dos estudantes.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências
cabíveis, a adoção das medidas necessárias à execução de obra de pavimentação asfáltica no
entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário Lago, situada no Complexo VS10. A realização dessa pavimentação é fundamental para garantir um acesso seguro e digno à
escola, melhorando a mobilidade da comunidade escolar e a segurança de alunos, pais e
servidores. Além disso, contribui para um ambiente mais saudável, evitando problemas
causados pela lama em dias chuvosos e pela poeira em períodos de seca, o que afeta diretamente
a saúde e o aprendizado das crianças.
Parauapebas, 10 de junho de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT