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materia nº 372/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 372 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MÁRIO LAGO, LOCALIZADA NO COMPLEXO VS-10.
native_id9299

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-17 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-06 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T09:59:56.477606-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 372/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM 
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS 
PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO 
ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL MÁRIO LAGO, 
LOCALIZADA NO COMPLEXO VS-10.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam tomadas 
as providências cabíveis para pavimentação asfáltica no entorno da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Mário Lago, localizada no complexo VS-10.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar a pavimentação asfáltica no entorno da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Mário Lago, situada no Complexo VS-10, medida essencial 
para garantir condições adequadas de acesso, segurança e salubridade à comunidade escolar.
A pavimentação asfáltica no entorno da unidade escolar representa uma importante medida de 
apoio à comunidade educacional, contribuindo diretamente para a segurança, acessibilidade e
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
o bom funcionamento da escola. Durante o período chuvoso, a ausência de pavimento favorece 
a formação de lama, dificultando o deslocamento de estudantes, professores e servidores, 
especialmente daqueles com mobilidade reduzida, e gerando situações de risco no trajeto e 
desconforto até a escola.
Nos períodos de estiagem, o excesso de poeira afeta principalmente a saúde das crianças, mais 
vulneráveis a quadros respiratórios. Estudos de saúde pública apontam que a exposição 
contínua à poeira está relacionada ao aumento de casos de asma, bronquite e outras doenças 
respiratórias, impactando na frequência escolar e, por consequência, no processo de 
aprendizagem.
Compreendendo o compromisso da atual gestão com a educação e a qualidade de vida da 
população, esta proposição busca somar esforços para que as melhorias viárias no entorno da 
escola sejam priorizadas no planejamento de obras urbanas, promovendo um ambiente escolar 
mais seguro, saudável e acessível para todos.
Além disso, a precariedade das vias impacta diretamente no transporte escolar. A ausência de 
pavimentação adequada contribui para a formação de lama durante o período chuvoso e excesso 
de poeira na estiagem, prejudicando o deslocamento diário dos ônibus escolares. Embora ainda 
seja possível o tráfego, essas condições afetam o conforto e a segurança dos alunos e motoristas.
A pavimentação do entorno da escola representa não apenas uma medida de infraestrutura, mas 
uma ação de valorização da educação, promovendo dignidade, segurança e qualidade de vida 
para todos que frequentam a unidade. Com o asfalto, haverá melhoria na mobilidade urbana, 
maior fluidez no tráfego de veículos escolares e redução de riscos sanitários, contribuindo para 
um ambiente mais saudável e adequado ao aprendizado.
Cabe ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece como dever do Estado 
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação, à saúde e 
à dignidade, entre outros. No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 
8.069/90) reforça a necessidade de priorização de políticas públicas que garantam condições 
adequadas para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
A proposta encontra respaldo na Lei Orçamentária Anual nº 5.552/2025, que prevê a ação 
orçamentária 1.147 - Pavimentação Asfáltica com Drenagem e Meio-Fio em Diversos Bairros, 
no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, com dotação de R$ 54 milhões. Também é 
compatível com a ação 1.035 - Melhoria e Manutenção da Malha Viária Urbana, com previsão 
de R$ 42,5 milhões.
Ademais, a medida está alinhada com o Plano Municipal de Educação e com as diretrizes do 
Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que preconizam a garantia de infraestrutura 
adequada para o funcionamento das escolas públicas, incluindo condições de acesso e 
permanência dos estudantes.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências 
cabíveis, a adoção das medidas necessárias à execução de obra de pavimentação asfáltica no 
entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário Lago, situada no Complexo VS￾10. A realização dessa pavimentação é fundamental para garantir um acesso seguro e digno à 
escola, melhorando a mobilidade da comunidade escolar e a segurança de alunos, pais e 
servidores. Além disso, contribui para um ambiente mais saudável, evitando problemas 
causados pela lama em dias chuvosos e pela poeira em períodos de seca, o que afeta diretamente 
a saúde e o aprendizado das crianças.
Parauapebas, 10 de junho de 2025.
ALEX P. OHANA 
VEREADOR - PDT

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