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materia nº 373/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 373 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaINDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À ROTA DAS ÁGUAS E BALNEÁRIOS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-17 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-06 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T10:02:13.808832-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 373/2025
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA
DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A 
RECUPERAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À 
ROTA DAS ÁGUAS E BALNEÁRIOS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, na pessoa do sr. 
prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que sejam tomadas as providências
cabíveis para a recuperação das vias de acesso à Rota das Águas e aos balneários do 
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender à necessidade premente de recuperação e manutenção 
das vias de acesso à Rota das Águas e aos diversos balneários naturais localizados no 
entorno de Parauapebas. A infraestrutura viária inadequada tem comprometido o 
potencial turístico da região, dificultado o acesso de moradores e visitantes, e gerado 
prejuízos econômicos aos empreendimentos locais.
Os principais acessos à Rota das Águas, que conectam a zona urbana aos pontos turísticos
como os balneários do Rio Parauapebas, lagos, instâncias, entre outros, são 
majoritariamente compostos por estradas não pavimentadas. Estas vias encontram-se em
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
estado crítico de conservação, apresentando inúmeros buracos, valetas profundas e severos
processos de erosão, especialmente agravados durante os períodos chuvosos.
A falta de um sistema de drenagem adequado contribui para a formação de áreas alagadas,
tornando alguns trechos intransitáveis para veículos menores e aumentando 
significativamente o risco de acidentes e danos mecânicos. A precariedade das estradas
representa um obstáculo constante para quem depende delas.
Os impactos negativos dessa situação são múltiplos:
1. Prejuízo aoTurismo: As más condições das estradas desestimulam a visitação aos 
balneários, que representam um importante atrativo turístico e fonte de renda para 
muitas famílias e empreendedores locais. A dificuldade de acesso impacta 
diretamente a movimentação econômica e a geração de empregos no setor.
2. Dificuldades paraMoradores:As comunidades ruraislocalizadas ao longo da Rota das
Águas enfrentam desafios diários de locomoção para acessar serviços essenciais na 
cidade, transportar a produção agrícola e garantir o deslocamento seguro de 
estudantes.
3. Subaproveitamento do Potencial Turístico: Parauapebas possui um rico
potencial para o ecoturismo e o turismo de lazer, que é prejudicado devido à falta 
de infraestrutura viária adequada. A imagem do município como destino turístico é 
afetada negativamente.
A recuperação e a manutenção regular dessas vias de acesso são fundamentais para 
reverter este quadro. Investimentos na melhoria da infraestrutura, como patrolamento, 
cascalhamento, construção de pontes e bueiros, e, onde viável, pavimentação asfáltica, 
trariam benefícios significativos:
•Garantia de segurança e trafegabilidade para todos os usuários;
•Fomento ao desenvolvimento sustentável do turismo, atraindo mais visitantes e 
gerando novas oportunidades de negócio;
•Melhoria da qualidade de vida dos moradores das áreasrurais, facilitando o acesso 
a serviços e mercados;
•Potencialização de eventos turísticos e culturais na região;
•Fortalecimento da economia local.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
É importante ressaltar que a melhoria da infraestrutura de acesso aos atrativos naturais está 
alinhada às diretrizes da Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008), que visa 
promover o desenvolvimento do turismo como atividade econômica sustentável.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as 
providências cabíveis para a recuperação das vias de acesso à Rota das Águas e 
balneários.
Parauapebas, 15 de maio de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT

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