ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
INDICAÇÃO Nº 389/2025
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA (SEMMECT) E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
(SEDEN) QUE PROMOVAM ESTUDOS
TÉCNICOS E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL JUNTO AO GOVERNO DO
ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SECTET,
VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA
UNIDADE DA ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO
DO ESTADO DO PARÁ (EETEPA) NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM BASE
EM ANÁLISE DE DEMANDA EDUCACIONAL,
VOCAÇÕES ECONÔMICAS LOCAIS E
IMPACTO SOCIOECONÔMICO DA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, à Secretaria
Municipal De Mineração, Energia, Ciência E Tecnologia (SEMMECT) e à Secretaria Municipal
De Desenvolvimento (SEDEN) que promovam estudos técnicos e articulação institucional junto
ao governo do estado do Pará, por meio da SECTET, visando à implantação de uma nova
unidade da escola de ensino técnico do estado do Pará (EETEPA) no município de Parauapebas,
com base em análise de demanda educacional, vocações econômicas locais e impacto
socioeconômico da formação profissional.
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
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JUSTIFICATIVA
Parauapebas vem experimentando nas últimas décadas um notável crescimento populacional
e econômico, impulsionado principalmente pela atividade mineradora instalada na Serra dos
Carajás, a maior reserva de minério de ferro do mundo. Com uma população estimada em
aproximadamente 300 mil habitantes em 2024, conforme projeções pós-Censo 2022, o
município consolidou-se como o maior da região em número de habitantes, superando
inclusive polos tradicionais como Marabá. Tal expansão demográfica tem sido acompanhada
por desafios significativos em infraestrutura urbana, serviços públicos e, de maneira
particular, na oferta de educação profissional e técnica.
A ausência de uma rede robusta de escolas técnicas públicas tem gerado efeitos negativos,
tanto no plano individual quanto coletivo. Jovens concluem o ensino médio desprovidos de
qualificação para o mercado de trabalho, ampliando os índices de desemprego e subemprego.
Ao mesmo tempo, empresas instaladas no município enfrentam dificuldades para recrutar
técnicos capacitados localmente, recorrendo à contratação de mão de obra importada de
outras regiões, elevando custos operacionais e diminuindo a taxa de fixação de talentos na
cidade.
Diante disso, a implantação de uma nova unidade da EETEPA em Parauapebas configura-se
não apenas como uma medida viável, mas como uma ação estratégica e urgente. Tal
iniciativa poderá ampliar significativamente a oferta de cursos técnicos em áreas prioritárias
para a economia local, tais como: Mineração, Metalurgia, Mecânica Industrial, Eletrotécnica,
Logística, Automação Industrial, Enfermagem, Administração, Contabilidade, Informática,
Agropecuária, Turismo, entre outros. Esses cursos, devidamente alinhados às vocações
econômicas do município e às demandas do mercado regional, contribuirão diretamente para
o fortalecimento da empregabilidade, aumento da renda média da população, diminuição da
evasão escolar, diversificação econômica e inclusão social.
Ademais, a presença de uma escola técnica estadual com infraestrutura moderna, corpo
docente qualificado e integração com a rede educacional superior local (tais como os campi
da Ufra e do IFPA) permitirá a construção de um ecossistema educacional progressivo e
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articulado, fomentando a continuidade dos estudos, a inovação e o empreendedorismo
juvenil. Estudos nacionais demonstram que a formação técnica de nível médio tem impacto
direto na elevação da renda e na maior inserção no mercado formal de trabalho, o que reforça
a relevância de expandir esse modelo educacional em municípios de grande porte, como é o
caso de Parauapebas.
No que se refere à viabilidade territorial, existem alternativas estratégicas para a localização
da nova unidade da EETEPA. Destacam-se, entre elas, o bairro Cidade Jardim — área de
expansão urbana com disponibilidade de terrenos e histórico de cessão para esta finalidade
—, bem como regiões centrais como Cidade Nova e Rio Verde, que concentram maior
densidade populacional e infraestrutura consolidada. A definição do local deverá observar
critérios técnicos, como acessibilidade, integração ao transporte público, disponibilidade de
serviços urbanos e possibilidade de articulação com outras instituições de ensino.
Portanto, considerando os dados demográficos, a análise da demanda educacional reprimida,
a vocação econômica do município e os potenciais impactos sociais e econômicos
decorrentes da formação de mão de obra qualificada, é altamente recomendável que a
Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia (SEMMECT) e a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SEDEN) realizem estudos detalhados de
viabilidade técnica e socioeconômica para a implantação de nova unidade da Escola Técnica
Estadual em Parauapebas, devendo os referidos estudos subsidiar o diálogo institucional com
a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica
(SECTET) e com o Governo do Estado do Pará, com vistas à formalização de convênio
específico.
A criação dessa nova unidade da EETEPA deverá ser entendida como um investimento
estrutural no capital humano de Parauapebas, que permitirá converter o ciclo de crescimento
econômico atual em oportunidades reais de desenvolvimento pessoal e coletivo. Em última
instância, trata-se de uma medida que honra o compromisso constitucional de promoção da
dignidade humana, da igualdade de oportunidades e da valorização do trabalho, pilares
indispensáveis para o avanço de uma cidade inclusiva, produtiva e resiliente.
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Diante disso, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que realize, com prioridade, os
estudos de viabilidade técnica e socioeconômica para a implantação de uma unidade da
Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA) em Parauapebas. A proposta se
baseia em dados concretos e na urgência de oferecer formação técnica alinhada às vocações
econômicas do município. Implantar essa unidade é dar um passo decisivo para qualificar
nossos jovens, fortalecer a economia local e transformar o crescimento de Parauapebas em
desenvolvimento real e duradouro..
Parauapebas, 10 de junho de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT
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