ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 378 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO
DE REFERÊNCIA EM QUEIMADAS E
MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS – PA.
Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Aurélio
Ramos de Oliveira Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMA) e demais pastas competentes, estude a viabilidade de criar e implantar um Centro
de Referência Municipal em Queimadas e Mudanças Climáticas, com atuação voltada ao
monitoramento, planejamento, prevenção e enfrentamento de focos de incêndio urbano
e rural, bem como à formulação de políticas públicas locais de mitigação e adaptação às
mudança climáticas.
Parauapebas, 09 de junho de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
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GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A cidade de Parauapebas enfrenta, há anos, um cenário preocupante de queimadas durante
o período de estiagem, principalmente entre os meses de julho e novembro. Além dos danos
ambientais, os impactos afetam diretamente a saúde da população, a segurança pública, a
infraestrutura urbana e rural, e aumentam consideravelmente os custos operacionais do
município.
A criação de um Centro de Referência Municipal em Queimadas e Mudanças
Climáticas é uma medida estratégica e necessária. Com estrutura técnica e equipe
multidisciplinar, o Centro poderá atuar em:
• Mapeamento e monitoramento de áreas de risco;
• Articulação com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e comunidades
locais;
• Apoio à formação de brigadas voluntárias nos bairros e zona rural;
• Realização de campanhas educativas e oficinas em escolas e associações;
• Geração de dados ambientais para embasar políticas públicas;
• Desenvolvimento de projetos de sustentabilidade, reflorestamento e reciclagem;
• Formulação de políticas municipais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A proposta encontra respaldo legal no art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao
poder público o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, bem
como na Lei Federal nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do
Clima (PNMC).
Cidades como Cuiabá (MT), Palmas (TO), Anápolis (GO) e São José dos Campos (SP)
já implantaram estruturas semelhantes, obtendo expressiva redução nos focos de incêndio e
otimizando os investimentos públicos com medidas preventivas. Além disso, esses centros têm
servido como porta de entrada para recursos estaduais, federais e internacionais ligados à
agenda climática.
Trata-se, portanto, de uma proposição que não apenas amplia a capacidade institucional
do município para lidar com os desafios ambientais, mas também fortalece o compromisso com
a sustentabilidade, a proteção da vida e o desenvolvimento responsável.
ESTADO DO PARÁ
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
Contando com a sensibilidade da gestão municipal e o apoio dos nobres pares, apresento
esta indicação como uma resposta necessária e oportuna às demandas ambientais de
Parauapebas.
Parauapebas, 09 de junho de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV