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materia nº 378/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 378 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM QUEIMADAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
native_id9312

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-10 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-09 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T10:12:35.602271-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 378 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO 
DE REFERÊNCIA EM QUEIMADAS E 
MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS – PA.
 Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Aurélio
Ramos de Oliveira Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMA) e demais pastas competentes, estude a viabilidade de criar e implantar um Centro
de Referência Municipal em Queimadas e Mudanças Climáticas, com atuação voltada ao
monitoramento, planejamento, prevenção e enfrentamento de focos de incêndio urbano
e rural, bem como à formulação de políticas públicas locais de mitigação e adaptação às
mudança climáticas. 
 
 Parauapebas, 09 de junho de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
 A cidade de Parauapebas enfrenta, há anos, um cenário preocupante de queimadas durante 
o período de estiagem, principalmente entre os meses de julho e novembro. Além dos danos 
ambientais, os impactos afetam diretamente a saúde da população, a segurança pública, a 
infraestrutura urbana e rural, e aumentam consideravelmente os custos operacionais do 
município.
 A criação de um Centro de Referência Municipal em Queimadas e Mudanças 
Climáticas é uma medida estratégica e necessária. Com estrutura técnica e equipe 
multidisciplinar, o Centro poderá atuar em:
• Mapeamento e monitoramento de áreas de risco;
• Articulação com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e comunidades 
locais;
• Apoio à formação de brigadas voluntárias nos bairros e zona rural;
• Realização de campanhas educativas e oficinas em escolas e associações;
• Geração de dados ambientais para embasar políticas públicas;
• Desenvolvimento de projetos de sustentabilidade, reflorestamento e reciclagem;
• Formulação de políticas municipais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
 A proposta encontra respaldo legal no art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao 
poder público o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, bem 
como na Lei Federal nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do 
Clima (PNMC).
 Cidades como Cuiabá (MT), Palmas (TO), Anápolis (GO) e São José dos Campos (SP)
já implantaram estruturas semelhantes, obtendo expressiva redução nos focos de incêndio e 
otimizando os investimentos públicos com medidas preventivas. Além disso, esses centros têm 
servido como porta de entrada para recursos estaduais, federais e internacionais ligados à 
agenda climática.
 Trata-se, portanto, de uma proposição que não apenas amplia a capacidade institucional 
do município para lidar com os desafios ambientais, mas também fortalece o compromisso com 
a sustentabilidade, a proteção da vida e o desenvolvimento responsável.
 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
 Contando com a sensibilidade da gestão municipal e o apoio dos nobres pares, apresento 
esta indicação como uma resposta necessária e oportuna às demandas ambientais de 
Parauapebas. 
Parauapebas, 09 de junho de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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