texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº 393/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE
MÉDICO GERIATRA PARA
ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PARAUAPEBAS.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA.
Sr.Presidente,
Sras.Vereadoras,
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde, na pessoa do secretário Marcos Vinicius, solicitando a contratação de um
profissional médico especializado em Geriatria para atendimento na rede pública
municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo suprir uma importante lacuna nos serviços de
saúde do município de Parauapebas, que atualmente não conta com um médico geriatra
em seu quadro funcional. Considerando o crescente número de idosos em nossa cidade e
as peculiaridades que envolvem o cuidado com a saúde da pessoa idosa, torna-se urgente
a presença de um profissional qualificado para prestar assistência integral, humanizada e
especializada a essa população.
O médico geriatra é fundamental para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e
prevenção de doenças crônicas, além de contribuir para a autonomia, qualidade de vida e
bem-estar dos idosos. Sua atuação pode reduzir internações hospitalares e sobrecarga nos
atendimentos de urgência, ao mesmo tempo em que promove o envelhecimento saudável
e ativo.
É importante destacar que o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro
de 2003) estabelece em seu artigo 15 que “é assegurada à pessoa idosa a atenção integral
à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo o acesso universal
e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para prevenção,
promoção, proteção e recuperação da saúde”. A ausência de um geriatra compromete a
efetivação desse direito.
Dessa forma, a contratação de um médico geriatra é uma medida de justiça social,
respeito à dignidade da pessoa idosa e um passo importante para o fortalecimento da
atenção básica em nosso município.
Pelas razões expostas, apresento esta proposição aos nobres pares para análise e
aprovação.
Parauapebas, 09 de junho de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR – AVANTE
open original →