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materia nº 393/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 393 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GERIATRA PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS.
native_id9315

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-10 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-09 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T10:58:59.412847-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 393/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE 
MÉDICO GERIATRA PARA 
ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE PARAUAPEBAS.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO 
NOGUEIRA.
Sr.Presidente, 
Sras.Vereadoras, 
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Secretaria Municipal de 
Saúde, na pessoa do secretário Marcos Vinicius, solicitando a contratação de um 
profissional médico especializado em Geriatria para atendimento na rede pública 
municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por objetivo suprir uma importante lacuna nos serviços de 
saúde do município de Parauapebas, que atualmente não conta com um médico geriatra 
em seu quadro funcional. Considerando o crescente número de idosos em nossa cidade e 
as peculiaridades que envolvem o cuidado com a saúde da pessoa idosa, torna-se urgente 
a presença de um profissional qualificado para prestar assistência integral, humanizada e 
especializada a essa população.
O médico geriatra é fundamental para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e 
prevenção de doenças crônicas, além de contribuir para a autonomia, qualidade de vida e 
bem-estar dos idosos. Sua atuação pode reduzir internações hospitalares e sobrecarga nos 
atendimentos de urgência, ao mesmo tempo em que promove o envelhecimento saudável 
e ativo.
É importante destacar que o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro 
de 2003) estabelece em seu artigo 15 que “é assegurada à pessoa idosa a atenção integral 
à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo o acesso universal 
e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para prevenção, 
promoção, proteção e recuperação da saúde”. A ausência de um geriatra compromete a 
efetivação desse direito.
Dessa forma, a contratação de um médico geriatra é uma medida de justiça social, 
respeito à dignidade da pessoa idosa e um passo importante para o fortalecimento da 
atenção básica em nosso município.
Pelas razões expostas, apresento esta proposição aos nobres pares para análise e 
aprovação.
Parauapebas, 09 de junho de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA 
VEREADOR – AVANTE 

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