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materia nº 136/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), E A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSI) EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9318

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-11 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-10 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-06-10 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-09 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T11:29:16.978943-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 136 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE 
A PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO 
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), E A 
INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSI) EM 
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e 
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Aurélio Ramos, e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicitando as 
seguintes informações:
1. Qual é a previsão para a ampliação do Centro Especializado em Reabilitação 
(CER) no município de Parauapebas?
2. Qual é a data prevista para a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial 
Infantojuvenil (CAPSI)?
JUSTIFICATIVA
 Apresento este requerimento devido à expressiva demanda no CER, especialmente no 
que se refere ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujos 
serviços estão se tornando cada vez mais escassos. Chegaram no gabinete deste Vereador, 
relatos de que crianças estão recebendo alta indevida de tratamento, o que é extremamente 
preocupante.
 É importante ressaltarmos que crianças na primeira infância não têm alta de terapias 
essenciais, como é o caso da fonoterapia, sobretudo quando ainda não apresentam 
comunicação verbal funcional. Segundo informações recebidas, tais altas estariam sendo 
justificadas com base no tamanho da fila de espera, o que é inaceitável. O problema da fila é 
de responsabilidade da gestão pública e não se pode penalizar as famílias e as crianças que 
necessitam de atendimento e tratamento contínuo.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
 Por isso, também solicitamos que a Secretaria informe quais são os critérios utilizados 
para justificar essas altas de tratamento, especialmente em casos de crianças com TEA que 
ainda não alcançaram marcos importantes de desenvolvimento.
Com relação ao CAPSI, a preocupação é ainda maior. Foi recentemente inaugurado o novo 
CAPS no bairro Vale do Sol, mas inicialmente havia sido informado que o CAPSI funcionaria 
nesse prédio. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre qual será o local definitivo de 
funcionamento do CAPSI, bem como a previsão de sua inauguração, considerando a urgência 
no atendimento a crianças e adolescentes com sofrimento psíquico ou transtornos como o 
TEA. 
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos 
que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson 
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja 
aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
 Sala das Sessões, 09 de junho de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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