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REQUERIMENTO Nº 136 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE
A PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), E A
INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSI) EM
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Aurélio Ramos, e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicitando as
seguintes informações:
1. Qual é a previsão para a ampliação do Centro Especializado em Reabilitação
(CER) no município de Parauapebas?
2. Qual é a data prevista para a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial
Infantojuvenil (CAPSI)?
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento devido à expressiva demanda no CER, especialmente no
que se refere ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujos
serviços estão se tornando cada vez mais escassos. Chegaram no gabinete deste Vereador,
relatos de que crianças estão recebendo alta indevida de tratamento, o que é extremamente
preocupante.
É importante ressaltarmos que crianças na primeira infância não têm alta de terapias
essenciais, como é o caso da fonoterapia, sobretudo quando ainda não apresentam
comunicação verbal funcional. Segundo informações recebidas, tais altas estariam sendo
justificadas com base no tamanho da fila de espera, o que é inaceitável. O problema da fila é
de responsabilidade da gestão pública e não se pode penalizar as famílias e as crianças que
necessitam de atendimento e tratamento contínuo.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Por isso, também solicitamos que a Secretaria informe quais são os critérios utilizados
para justificar essas altas de tratamento, especialmente em casos de crianças com TEA que
ainda não alcançaram marcos importantes de desenvolvimento.
Com relação ao CAPSI, a preocupação é ainda maior. Foi recentemente inaugurado o novo
CAPS no bairro Vale do Sol, mas inicialmente havia sido informado que o CAPSI funcionaria
nesse prédio. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre qual será o local definitivo de
funcionamento do CAPSI, bem como a previsão de sua inauguração, considerando a urgência
no atendimento a crianças e adolescentes com sofrimento psíquico ou transtornos como o
TEA.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos
que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja
aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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