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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA FRANCISCA MARIA FERREIRA SOUSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9321

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição arquivada — —
2025-10-08 Norma promulgada — —
2025-10-07 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — —
2025-10-07 Proposição com Redação Final — —
2025-10-07 Aguardando Redação Final — —
2025-10-07 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-06 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-10-06 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2025-06-23 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-06-17 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-06-10 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-06-10 Proposição lida em Plenário — —
2025-06-09 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-06-09 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T13:12:51.084889-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO A SENHORA
FRANCISCA MARIA FERREIRA
SOUSA PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Muni(ipal aprovou e eu promulgo o seguinte de(reto legislativo:
Art. 1° Fica concedido o título de cidadão honorário a Senhora Francisca Maria Ferreira Sousa em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Parauapebas.
Parágrafo Úni(o. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo que
será em sessão solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas, 05 de junho de 2025.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente projeto de Decreto Legislativo visa prestar justa homenagem a Sra. Francisca
Maria Ferreira Sousa, mais conhecida como Professora Francisca da Palmares II, nascida em 28 de
dezembro de 1964, na cidade de Codó, interior do Maranhão. Ainda criança, mudou-se para São
Luís do Maranhão, onde iniciou os estudos. Na capital, São Luís, lá estudou Magistério e concluiu
os estudos na década de 1980.
Em 1983, mudou-se para Parauapebas, no estado do Pará. Em 1994, ingressou no
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na luta sempre constante e aguerrida pela
educação e pela moradia para todos. Em 1998, iniciou o curso de Pedagogia pelo MST, na cidade
de Inchuí, no noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Sendo está a primeira turma de Pedagogia
daquela instituição.
Sempre esforçada e no ímpeto de adquirir conhecimento e na luta constate pela educação e
pela causa da reforma agrária. Especializou-se em Educação no Campo pela Universidade de
Brasília, com o apoio do MST, e realizou o curso de pós-graduação em Psicopedagogia pela
Universidade Tapajós, em Parauapebas.
Ingressou no município de Parauapebas como funcionária pública no ano de 1996, (até então
contrata pelo município de Parauapebas), e em 1998 tomou posse como concursada pelo município.
Há 29 anos vem atuando na ESCOLA CRESCENDO NA PRÁTICA, localizada no
assentamento PALMARES II, na rede de ensino municipal já atuou como professora,
coordenadora, vice-diretora e diretora da escola Crescendo na prática.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
Pioneira no assentamento Palmares II, já formou diversos alunos, atuando diretamente na
educação infantil com alunos de 04 a 10 anos de idade, como orientadora educacional fundamental
II com alunos da faixa etária de 11 a 17 anos, nas séries iniciais com alunos de faixa etária de 07 a
10 anos, atuou também no ensino de jovens e adultos – EJA com alunos de 15 a 70 anos.
Atualmente, está exercendo a função como psicopedagoga e orientadora educacional, na
mesma escola. Mãe de 03 filhos, a Professora Francisca, é um exemplo de profissional na educação
a ser seguido.
Não se pode mensurar, a contribuição social que a Professora Francisca, durante esses 29
anos de atuação educacional neste município, sendo todo esse período na zona rural, realizou e
contribuiu para a sociedade parauapebense.
Sua trajetória no magistério, marcada por quase 30 anos de dedicação, abnegação e
compromisso com a educação, é digna de todas as homenagens. Ao longo dessa caminhada, formou
gerações de cidadãos, contribuindo de maneira notável para o desenvolvimento educacional e
profissional do município de Parauapebas. Sua vida é exemplo de luta, coragem e resistência —
valores que a consagram como uma verdadeira cidadã comprometida com o progresso coletivo.
Parauapebas, 05 de junho de 2025.
____________________________________________
FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
VEREADOR – PT

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