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materia nº 112/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id9327

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Proposição arquivada — —
2025-06-18 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-06-10 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-06-10 Proposição lida em Plenário — —
2025-06-09 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-06-09 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 112/2025
DE 09 DE JUNHO DE 2025 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE 
VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção 
de disfonias em professores da rede municipal de ensino.
Art. 2º - O Programa Municipal de Saúde Vocal deverá abranger assistência preventiva, 
na rede pública de saúde, com a realização de, no mínimo, 01 (um) curso teórico-prático 
anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz 
profissionalmente. 
Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, 
a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa Municipal de 
Saúde Vocal, ficando a coordenação a cargo de profissional de fonoaudiologia. 
Parágrafo único. A execução do Programa Municipal de Saúde Vocal de que trata o caput 
deste artigo será coordenado por profissionais que já compõe o quadro de servidores da 
Prefeitura Municipal de Parauapebas. 
Art. 4º - O Programa Municipal de Saúde Vocal terá caráter fundamentalmente 
preventivo, mas, uma vez detectada alguma disfonia, será garantido ao professor o pleno 
acesso a tratamento fonoaudiológico e médico.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Programa correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Parauapebas – PA, 09 de junho de 2025
___________________________________
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 112/2025
DE 09 DE JUNHO DE 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
A voz é o principal instrumento de trabalho do professor, sendo 
essencial para a comunicação, o ensino e a interação em sala de aula. No entanto, o uso 
contínuo e intenso da voz, muitas vezes em ambientes inadequados acusticamente e 
sem o devido acompanhamento preventivo, torna os educadores especialmente 
vulneráveis a distúrbios vocais. Problemas como rouquidão crônica, fadiga vocal e 
nódulos nas cordas vocais são recorrentes entre docentes e podem levar ao afastamento 
do trabalho e à queda na qualidade do ensino.
Diante dessa realidade, o presente projeto de lei propõe a criação do 
Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal, com o objetivo de promover 
a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de alterações vocais entre os 
profissionais da educação. O programa incluirá ações como exames periódicos, oficinas 
de orientação vocal, acompanhamento com fonoaudiólogos e melhorias nas condições 
acústicas das salas de aula, além da promoção de hábitos saudáveis relacionados ao uso 
da voz.
A adoção de políticas públicas voltadas à saúde vocal dos professores 
representa um investimento na valorização do magistério e na qualidade da educação 
oferecida aos alunos. Cuidar da saúde vocal dos educadores é garantir que eles possam 
exercer sua função com dignidade, segurança e eficácia, fortalecendo o processo de 
ensino-aprendizagem e contribuindo para um ambiente escolar mais saudável e 
produtivo.
Com a certeza de que a proposta em apreço será de grande 
importância e interesse público, e em face de seu elevado alcance social, apresentamos 
o projeto em apreço a esta Casa Legislativa buscando a sua aprovação.
Parauapebas-PA, 09 de junho de 2025.
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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