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PROJETO DE LEI Nº 112/2025
DE 09 DE JUNHO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção
de disfonias em professores da rede municipal de ensino.
Art. 2º - O Programa Municipal de Saúde Vocal deverá abranger assistência preventiva,
na rede pública de saúde, com a realização de, no mínimo, 01 (um) curso teórico-prático
anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz
profissionalmente.
Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação,
a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa Municipal de
Saúde Vocal, ficando a coordenação a cargo de profissional de fonoaudiologia.
Parágrafo único. A execução do Programa Municipal de Saúde Vocal de que trata o caput
deste artigo será coordenado por profissionais que já compõe o quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Parauapebas.
Art. 4º - O Programa Municipal de Saúde Vocal terá caráter fundamentalmente
preventivo, mas, uma vez detectada alguma disfonia, será garantido ao professor o pleno
acesso a tratamento fonoaudiológico e médico.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Programa correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Parauapebas – PA, 09 de junho de 2025
___________________________________
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 112/2025
DE 09 DE JUNHO DE 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
A voz é o principal instrumento de trabalho do professor, sendo
essencial para a comunicação, o ensino e a interação em sala de aula. No entanto, o uso
contínuo e intenso da voz, muitas vezes em ambientes inadequados acusticamente e
sem o devido acompanhamento preventivo, torna os educadores especialmente
vulneráveis a distúrbios vocais. Problemas como rouquidão crônica, fadiga vocal e
nódulos nas cordas vocais são recorrentes entre docentes e podem levar ao afastamento
do trabalho e à queda na qualidade do ensino.
Diante dessa realidade, o presente projeto de lei propõe a criação do
Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal, com o objetivo de promover
a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de alterações vocais entre os
profissionais da educação. O programa incluirá ações como exames periódicos, oficinas
de orientação vocal, acompanhamento com fonoaudiólogos e melhorias nas condições
acústicas das salas de aula, além da promoção de hábitos saudáveis relacionados ao uso
da voz.
A adoção de políticas públicas voltadas à saúde vocal dos professores
representa um investimento na valorização do magistério e na qualidade da educação
oferecida aos alunos. Cuidar da saúde vocal dos educadores é garantir que eles possam
exercer sua função com dignidade, segurança e eficácia, fortalecendo o processo de
ensino-aprendizagem e contribuindo para um ambiente escolar mais saudável e
produtivo.
Com a certeza de que a proposta em apreço será de grande
importância e interesse público, e em face de seu elevado alcance social, apresentamos
o projeto em apreço a esta Casa Legislativa buscando a sua aprovação.
Parauapebas-PA, 09 de junho de 2025.
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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