Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 390/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO
ESPECIALIZADO ÀS COOPERATIVAS E
ASSOCIAÇÕES LOCAIS, COM FOCO NA
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA
CONTÍNUA E INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO
DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, solicitando à Prefeitura
Municipal, em conjunto com os órgãos competentes, que viabilize a criação de um
Programa Municipal de Apoio Especializado às Cooperativas e Associações Locais. O
objetivo central é fortalecer essas organizações por meio de assistência técnica,
capacitação continuada, assessoria jurídica e contábil e suporte à comercialização de
produtos e serviços.
O referido programa poderá ser estruturado por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, ou órgão equivalente, em articulação com instituições parceiras
entidades de fomento à economia solidária. A proposta é que o município assume o
papel de facilitador do desenvolvimento socioeconômico, promovendo o acesso das
cooperativas e associações a editais públicos, políticas de crédito, mercados
institucionais e eventos de comercialização. Além disso, o programa poderá atuar no
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incentivo à formalização, qualificação da gestão e à profissionalização das atividades
produtivas.
As cooperativas e associações são instrumentos estratégicos de inclusão social e
geração de renda, sobretudo em áreas rurais, comunidades tradicionais e bairros com
menor dinamismo econômico. No entanto, muitas dessas entidades enfrentam entraves
históricos, como a carência de apoio técnico, dificuldades na gestão e ausência de
orientação sobre as políticas públicas disponíveis. A criação de um programa municipal
estruturado poderá representar um marco no fortalecimento da economia solidária,
promovendo autonomia, inovação e sustentabilidade no território.
Importante destacar que o apoio a cooperativas e associações locais também
representa uma medida fundamental para o fomento de novos eixos econômicos no
município de Parauapebas, contribuindo com a diversificação produtiva e a redução da
dependência do setor mineral. A valorização de cadeias produtivas como a agricultura
familiar, o artesanato, o turismo de base comunitária, a bioeconomia, a reciclagem e a
produção de alimentos regionais pode abrir novas oportunidades de emprego e
negócios, com impacto direto no desenvolvimento regional e na qualidade de vida da
população.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta indicação à
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que
será acolhida por seus pares, em consonância com o interesse público e com os anseios
de uma sociedade mais justa, produtiva e sustentável.
Parauapebas, 05 de maio de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal