br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 390/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 390 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESPECIALIZADO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA CONTÍNUA E INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
native_id9329

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-10 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-09 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T10:41:41.199068-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 390/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO 
ESPECIALIZADO ÀS COOPERATIVAS E 
ASSOCIAÇÕES LOCAIS, COM FOCO NA 
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA 
CONTÍNUA E INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO 
DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto, 
Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, solicitando à Prefeitura 
Municipal, em conjunto com os órgãos competentes, que viabilize a criação de um 
Programa Municipal de Apoio Especializado às Cooperativas e Associações Locais. O 
objetivo central é fortalecer essas organizações por meio de assistência técnica, 
capacitação continuada, assessoria jurídica e contábil e suporte à comercialização de 
produtos e serviços.
O referido programa poderá ser estruturado por meio da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento, ou órgão equivalente, em articulação com instituições parceiras 
entidades de fomento à economia solidária. A proposta é que o município assume o 
papel de facilitador do desenvolvimento socioeconômico, promovendo o acesso das 
cooperativas e associações a editais públicos, políticas de crédito, mercados 
institucionais e eventos de comercialização. Além disso, o programa poderá atuar no 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
incentivo à formalização, qualificação da gestão e à profissionalização das atividades 
produtivas.
As cooperativas e associações são instrumentos estratégicos de inclusão social e 
geração de renda, sobretudo em áreas rurais, comunidades tradicionais e bairros com 
menor dinamismo econômico. No entanto, muitas dessas entidades enfrentam entraves 
históricos, como a carência de apoio técnico, dificuldades na gestão e ausência de 
orientação sobre as políticas públicas disponíveis. A criação de um programa municipal 
estruturado poderá representar um marco no fortalecimento da economia solidária, 
promovendo autonomia, inovação e sustentabilidade no território.
Importante destacar que o apoio a cooperativas e associações locais também 
representa uma medida fundamental para o fomento de novos eixos econômicos no 
município de Parauapebas, contribuindo com a diversificação produtiva e a redução da 
dependência do setor mineral. A valorização de cadeias produtivas como a agricultura 
familiar, o artesanato, o turismo de base comunitária, a bioeconomia, a reciclagem e a 
produção de alimentos regionais pode abrir novas oportunidades de emprego e 
negócios, com impacto direto no desenvolvimento regional e na qualidade de vida da 
população.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta indicação à 
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que 
será acolhida por seus pares, em consonância com o interesse público e com os anseios 
de uma sociedade mais justa, produtiva e sustentável.
Parauapebas, 05 de maio de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

open original →