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materia nº 2/2025

Tipo Subemenda
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 019/2025, QUE RENUMERA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9330

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-06-24 Proposição com Redação Final — —
2025-06-24 Aguardando Redação Final — —
2025-06-24 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2025-06-23 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-06-23 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-06-10 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-06-10 Proposição lida em Plenário — —
2025-06-09 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-06-09 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T13:54:12.124239-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 002 /2025
De 03 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO 
ART. 1º DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 
019/2025, QUE RENUMERA OS ARTIGOS DO 
PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE 
SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS 
PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS 
RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE SUBEMENDA: 
Art. 1º - O art. 1º da Emenda Distributiva nº 019/2025, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
”Art. 1º. Os artigos 9º e 10 do Projeto de Lei 040/2025, serão renumerados como 
5º e 6º.”
Art. 2º - Esta Subemenda entra em vigor na data de sua publicação
Parauapebas-Pará, 03 de Junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
_________________________________________________________________________________________
AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA A SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 002 /2025
De 03 de Junho de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Subemenda faz-se necessário, para atender o Parecer prévio Jurídico, proferido pela 
Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente proposição a esse 
Egrégio Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares. 
Plenário João Prudêncio de Brito, 03 de Junho de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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