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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 002 /2025
De 03 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO
ART. 1º DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº
019/2025, QUE RENUMERA OS ARTIGOS DO
PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS
PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS
RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE SUBEMENDA:
Art. 1º - O art. 1º da Emenda Distributiva nº 019/2025, passa a vigorar com a seguinte
redação:
”Art. 1º. Os artigos 9º e 10 do Projeto de Lei 040/2025, serão renumerados como
5º e 6º.”
Art. 2º - Esta Subemenda entra em vigor na data de sua publicação
Parauapebas-Pará, 03 de Junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA A SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 002 /2025
De 03 de Junho de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Subemenda faz-se necessário, para atender o Parecer prévio Jurídico, proferido pela
Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente proposição a esse
Egrégio Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares.
Plenário João Prudêncio de Brito, 03 de Junho de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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