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materia nº 375/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 375 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS ESCOLARES NAS PORTAS DAS ESCOLAS DE PARAUAPEBAS.
native_id9331

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-11 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-10 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-09 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T10:06:31.313550-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
INDICAÇÃO Nº 375/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
SINALIZAÇÃO EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS 
ESCOLARES NAS PORTAS DAS ESCOLAS DE 
PARAUAPEBAS.
Autor: Zé da Lata - Avante
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras
e Senhores Vereadores,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário 
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, com cópia para a Secretaria Municipal de 
Segurança Institucional e Defesa do Cidadão – SEMSI, o Srº Secretario HIPOLITO 
GOMES. INDICANDO a implantação de sinalização viária exclusiva para embarque e 
desembarque de ônibus escolares nas portas das unidades escolares do município de 
Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que 
tenha a atenção que está indicação merece.
Parauapebas, 09 de junho de 2025.
__________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
JUSTIFICATIVA
Após diálogo com pais, responsáveis e profissionais da educação, bem como com 
moradores de diversos bairros, foi possível constatar um problema recorrente nas 
imediações das escolas, como exemplo os ônibus escolares, pois eles têm sido obrigados 
a parar no meio da rua, muitas vezes em locais sem qualquer tipo de recuo ou sinalização 
apropriada, para embarque e desembarque de alunos. Esta situação tem gerado 
transtornos no trânsito, riscos à segurança das crianças e adolescentes, além de prejudicar 
a fluidez nas vias urbanas próximas às instituições de ensino.
Essa realidade evidencia a urgência de criação de áreas devidamente sinalizadas e 
reservadas exclusivamente para os ônibus escolares nas proximidades das escolas, com 
placas de regulamentação e pintura no solo que indiquem de forma clara o uso exclusivo 
daquele espaço. Além disso, é fundamental a atuação da fiscalização de trânsito para 
garantir o respeito às vagas demarcadas.
Essa medida é simples, porém de grande impacto positivo, pois além de garantir 
mais segurança para os estudantes, facilita o trabalho dos motoristas dos ônibus escolares 
e contribui para um trânsito mais organizado e humanizado, especialmente nos horários 
de entrada e saída das escolas. É nesse entendimento que apresento a presente 
INDICAÇÃO, e peço aos meus nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 09 de junho de 2025.
__________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007

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