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materia nº 99/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA BARCELONA PARAUAPEBAS.
native_id9332

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Proposição em Diligência - Tramitação suspensa — —
2025-06-18 Proposição com Pedido de Diligências — —
2025-06-10 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-06-10 Proposição lida em Plenário — —
2025-06-09 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-06-09 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 99/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A 
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA
BARCELONA PARAUAPEBAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PA, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação 
Esportiva e Recreativa Barcelona de Parauapebas, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados ao município de Parauapebas.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parauapebas, 10 de junho de 2025. 
AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA 
A Associação Esportiva e Recreativa Barcelona Parauapebas, foi criada no ano de 
2023, com o intuito de contribuir com o desenvolvimento ESPORTIVO, FÍSICO, 
INTELECTUAL, CULTURAL E SOCIAL, de crianças, adolescentes e jovens, sem distinção de 
raça, gênero ou condição social, dentro dos princípios do Estado Democrático de Direito, 
além de promover a democratização do lazer e do esporte recreativo, oferecendo 
atividades que proporcionam disciplina, capacidade de liderança, noções de trabalho em 
equipe, vida saudável, no auxílio ao combate às drogas, evasão escolar e cooperatividade.
Com funcionamento em dois polos, a associação oferece seus serviços nas 
modalidades de futsal e Society, para mais de 150 crianças e adolescentes de forma 
VOLUNTÁRIA, na Escola Municipal Eurides Santana, localizada no bairro Rio Verde e na 
Escola Municipal Antônio Vilhena, localizada no Cedere I, zona rural de nossa cidade.
A declaração de Utilidade Pública para a Associação Esportiva Barcelona 
Parauapebas não é apenas um ato burocrático, mas um reconhecimento justo e 
necessário de uma entidade que, com seu trabalho incansável, contribui 
significativamente para o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e jovens de
Parauapebas. 
Além do mais, essa titulação permitirá que a associação amplie suas atividades e 
acesse novos recursos, beneficiando ainda mais a nossa comunidade.
Diante do exposto, solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a aprovação deste 
importante projeto de lei.
Câmara Municipal de Parauapebas, 10 de junho de 2025. 
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

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