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materia nº 381/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 381 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaINDICA A VIABILIZAÇÃO DE UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ-IFPA, PARA UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA PRIMAVERA LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-17 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T10:09:40.923785-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 381/2025 
 
INDICA A VIABILIZAÇÃO DE UM 
CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E O 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ￾IFPA, PARA UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO 
DA ESCOLA PRIMAVERA LOCALIZADA 
NO BAIRRO PRIMAVERA.
 AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras 
Desta Honrosa Casa, 
Após cumprido o rito regimental, seja a cópia desta Indicação encaminhada a 
Secretária de Educação e ao Chefe do Poder Executivo Municipal de 
Parauapebas. 
JUSTIFICATIVA 
_______________________________________________________________ 
O IFPA Campus Parauapebas ocupa uma área total de 2.788,21 m², contando 
atualmente com 27 técnicos administrativos, 41 docentes, 09 salas de aula e 16 
cursos, atendendo um total de 998 alunos nos três turnos. No entanto, o prédio 
não dispõe de uma quadra de esportes, estrutura essencial para as aulas de 
Educação Física do ensino médio. 
A crescente demanda pelos cursos oferecidos pelo Instituto Federal do Pará 
evidencia a necessidade de expansão da infraestrutura, conforme demonstram 
os processos seletivos mais recentes: 
 Processo Seletivo 2024: 1.878 inscritos para 270 vagas em todos os 
cursos, sendo 1.294 inscritos para 120 vagas no ensino médio integrado 
(para três cursos). Este foi o segundo processo mais concorrido do 
estado, ficando atrás apenas de Belém, que ofertou 15 cursos do ensino 
médio. 
 Processo Seletivo 2025: 1.817 inscritos para 320 vagas em todos os 
cursos, dos quais 1.039 inscritos para 120 vagas no ensino médio 
integrado (para três cursos). 
Diante desse cenário e visando ampliar e fortalecer a Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, além da inovação e extensão do Instituto Federal de 
Ciência e Tecnologia em Parauapebas/PA, solicitamos ao Sr. Prefeito Aurélio 
Goiano a cessão, em regime de empréstimo, do prédio da Escola Primavera, 
atualmente inutilizado e permanentemente fechado. 
Justificativas para a utilização do prédio da Escola Primavera pelo IFPA: 
1. Aproveitamento de infraestrutura existente – A reutilização do espaço 
evita custos elevados com novas construções e otimiza o uso dos 
recursos públicos. 
2. Expansão do acesso à educação – A ampliação das instalações 
permitirá a oferta de novos cursos técnicos e superiores, beneficiando um 
número maior de estudantes e fortalecendo a formação profissional na 
região. 
3. Revitalização urbana – A ocupação de prédios abandonados contribui 
para evitar sua deterioração e pode impulsionar o desenvolvimento local. 
4. Sustentabilidade – Reaproveitar estruturas já construídas minimiza 
impactos ambientais e garante um uso mais eficiente dos recursos 
disponíveis. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
da presente indicação e com a sensibilidade do Executivo Municipal para 
viabilizar sua efetivação. 
Parauapebas, 09 de junho de 2025 
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA 
Vereadora (União) 

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