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materia nº 409/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 409 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA ASSEGURAR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL À COMUNIDADE DA VILA PAULO FONTELLES, COM FOCO NA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E OUTRAS AÇÕES PREVENTIVAS, DIANTE DO AGRAVAMENTO DA ESCASSEZ HÍDRICA NO PERÍODO DO VERÃO AMAZÔNICO.
native_id9345

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-17 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T10:45:09.735902-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 409/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA 
ASSEGURAR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA 
POTÁVEL À COMUNIDADE DA VILA PAULO 
FONTELLES, COM FOCO NA PERFURAÇÃO DE 
POÇOS ARTESIANOS E OUTRAS AÇÕES 
PREVENTIVAS, DIANTE DO AGRAVAMENTO DA 
ESCASSEZ HÍDRICA NO PERÍODO DO VERÃO 
AMAZÔNICO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Senhor Presidente,
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto, 
Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, solicitando à Prefeitura 
Municipal, em conjunto com os órgãos competentes, que sejam adotadas medidas 
urgentes para garantir o fornecimento regular de água potável à comunidade da Vila 
Paulo Fontelles.
Com a aproximação do período de verão amazônico, marcado por altas temperaturas e 
ausência prolongada de chuvas, a escassez de água tende a se agravar, especialmente 
em comunidades periféricas e rurais como a Vila Paulo Fontelles.
Moradores da localidade já relatam dificuldades no acesso à água, comprometendo 
atividades domésticas básicas, a saúde pública e a dignidade humana. A situação 
demanda ações emergenciais, tais como:
• Perfuração de poços artesianos;
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
• Adoção de soluções alternativas de abastecimento emergencial (como 
caminhões-pipa);
• Avaliação técnica para a expansão da rede de abastecimento regular.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta Indicação à 
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que 
será acolhida por seus pares, em consonância com o interesse público e com os anseios 
de uma sociedade mais justa, produtiva e sustentável. Reforço que o acesso à água 
potável é um direito fundamental e um pilar essencial para a saúde, a dignidade e o 
desenvolvimento das famílias que vivem em áreas vulneráveis. A adoção imediata 
dessas medidas pode prevenir situações de calamidade, promover justiça social e 
assegurar melhores condições de vida à população da Vila Paulo Fontelles, que clama 
por atenção e respeito às suas necessidades básicas.
Parauapebas, 16 de junho de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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