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materia nº 2/2025

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PARÁ, PELAS CONSTANTES FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição com Redação Final — —
2025-06-17 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-06-17 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-16 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-06-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T12:29:00.086368-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
MOÇÃO Nº 02/2025
MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL 
ENERGIA, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA 
NO ESTADO DO PARÁ, PELAS CONSTANTES FALHAS 
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL 
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras,
Apresento, nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e do art. 44, 
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, a presente Moção de Repúdio à empresa 
Equatorial Energia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica 
em nosso município e em todo o estado do Pará, em razão das constantes falhas na 
prestação de seus serviços.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres Colegas,
É notório que a população de Parauapebas tem enfrentado frequentes quedas de 
energia, apagões prolongados, demora excessiva no atendimento às ocorrências, 
bem como cobranças indevidas e dificuldade de acesso ao suporte técnico e 
comercial da empresa.
Tais falhas têm causado prejuízos incalculáveis aos cidadãos, comerciantes, escolas, 
hospitais, residências e à economia local como um todo. Em diversos bairros da cidade, 
relatos de interrupções no fornecimento que duram horas, ou mesmo dias, têm sido 
recorrentes, evidenciando a precariedade dos investimentos e do planejamento da 
concessionária.
A Equatorial, por obrigação contratual e legal, deveria garantir a continuidade, 
eficiência e qualidade no fornecimento de energia elétrica. Entretanto, o que se 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
observa é uma relação marcada pelo descaso, pela ausência de transparência e pelo 
desrespeito com o consumidor paraense.
Diante disso, esta Moção de Repúdio busca ecoar a voz do povo de Parauapebas, 
exigindo que providências urgentes sejam tomadas pelos órgãos reguladores 
competentes — como a ANEEL, o PROCON, o Ministério Público e a própria empresa 
— a fim de sanar os problemas existentes e restabelecer um serviço de energia 
digno, estável e contínuo.
Requeiro, ainda, que cópias desta moção sejam encaminhadas à Diretoria da 
Equatorial Energia Pará, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao 
Ministério Público do Estado do Pará, ao PROCON Estadual, bem como à 
Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para que se somem aos esforços em 
defesa dos consumidores.
No exercício da função parlamentar, honrosamente delegada pelos eleitores do 
município de Parauapebas, e no cumprimento de minhas atribuições, reafirmo que não 
mediremos esforços para exercer a fiscalização, cobrar soluções e exigir que este 
serviço essencial seja conduzido com planejamento, responsabilidade e respeito à 
nossa população.
Diante do exposto, e considerando a gravidade da situação, submeto esta Moção à 
apreciação e aprovação dos nobres pares, confiando que será acolhida em 
consonância com o interesse público e com o compromisso desta Casa Legislativa com 
o bem-estar da população de Parauapebas.
Parauapebas, 16 de junho de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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