Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
MOÇÃO Nº 02/2025
MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL
ENERGIA, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
NO ESTADO DO PARÁ, PELAS CONSTANTES FALHAS
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras,
Apresento, nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e do art. 44,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, a presente Moção de Repúdio à empresa
Equatorial Energia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica
em nosso município e em todo o estado do Pará, em razão das constantes falhas na
prestação de seus serviços.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres Colegas,
É notório que a população de Parauapebas tem enfrentado frequentes quedas de
energia, apagões prolongados, demora excessiva no atendimento às ocorrências,
bem como cobranças indevidas e dificuldade de acesso ao suporte técnico e
comercial da empresa.
Tais falhas têm causado prejuízos incalculáveis aos cidadãos, comerciantes, escolas,
hospitais, residências e à economia local como um todo. Em diversos bairros da cidade,
relatos de interrupções no fornecimento que duram horas, ou mesmo dias, têm sido
recorrentes, evidenciando a precariedade dos investimentos e do planejamento da
concessionária.
A Equatorial, por obrigação contratual e legal, deveria garantir a continuidade,
eficiência e qualidade no fornecimento de energia elétrica. Entretanto, o que se
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observa é uma relação marcada pelo descaso, pela ausência de transparência e pelo
desrespeito com o consumidor paraense.
Diante disso, esta Moção de Repúdio busca ecoar a voz do povo de Parauapebas,
exigindo que providências urgentes sejam tomadas pelos órgãos reguladores
competentes — como a ANEEL, o PROCON, o Ministério Público e a própria empresa
— a fim de sanar os problemas existentes e restabelecer um serviço de energia
digno, estável e contínuo.
Requeiro, ainda, que cópias desta moção sejam encaminhadas à Diretoria da
Equatorial Energia Pará, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao
Ministério Público do Estado do Pará, ao PROCON Estadual, bem como à
Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para que se somem aos esforços em
defesa dos consumidores.
No exercício da função parlamentar, honrosamente delegada pelos eleitores do
município de Parauapebas, e no cumprimento de minhas atribuições, reafirmo que não
mediremos esforços para exercer a fiscalização, cobrar soluções e exigir que este
serviço essencial seja conduzido com planejamento, responsabilidade e respeito à
nossa população.
Diante do exposto, e considerando a gravidade da situação, submeto esta Moção à
apreciação e aprovação dos nobres pares, confiando que será acolhida em
consonância com o interesse público e com o compromisso desta Casa Legislativa com
o bem-estar da população de Parauapebas.
Parauapebas, 16 de junho de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal