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INDICAÇÃO Nº 413/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REPOSIÇÃO DE SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL NAS VIAS SUBMETIDAS À
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU COM
DESGASTE NATURAL DA PINTURA VIÁRIA.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, solicitando que
sejam tomadas as providências necessárias, em viabilizar com a maior
brevidade possível, a reposição da sinalização horizontal (pintura viária) nas vias
públicas que foram recentemente submetidas à operação tapa-buracos, bem
como naquelas que apresentam desgaste natural da pintura.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade garantir maior segurança e fluidez
no trânsito do município, sobretudo após a realização de obras de recuperação
asfáltica que, frequentemente, apagam a sinalização horizontal, como faixas de
pedestre, linhas de divisão de fluxo e áreas de parada obrigatória.
A ausência de sinalização adequada compromete a segurança de
motoristas, ciclistas e pedestres, além de infringir normas do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), que prevê a sinalização como elemento fundamental para a
organização do tráfego urbano.
Além disso, é notório que diversas ruas da cidade apresentam desgaste
avançado na pintura viária, dificultando a visibilidade noturna e contribuindo para
o aumento de acidentes. A reposição imediata da sinalização horizontal nas vias
públicas é, portanto, medida essencial para garantir a mobilidade segura e
eficiente.
Pelas razões acima expostas, apresento esta proposição aos nobres
colegas para análise e aprovação.
Parauapebas, 16 de junho de 2025.
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Vereador Sargento Nogueira
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