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materia nº 413/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 413 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS VIAS SUBMETIDAS À OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU COM DESGASTE NATURAL DA PINTURA VIÁRIA.
native_id9363

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-17 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T10:58:23.175326-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 413/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REPOSIÇÃO DE SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL NAS VIAS SUBMETIDAS À 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU COM 
DESGASTE NATURAL DA PINTURA VIÁRIA.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO 
NOGUEIRA
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, solicitando que 
sejam tomadas as providências necessárias, em viabilizar com a maior 
brevidade possível, a reposição da sinalização horizontal (pintura viária) nas vias 
públicas que foram recentemente submetidas à operação tapa-buracos, bem 
como naquelas que apresentam desgaste natural da pintura.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade garantir maior segurança e fluidez 
no trânsito do município, sobretudo após a realização de obras de recuperação 
asfáltica que, frequentemente, apagam a sinalização horizontal, como faixas de 
pedestre, linhas de divisão de fluxo e áreas de parada obrigatória.
A ausência de sinalização adequada compromete a segurança de 
motoristas, ciclistas e pedestres, além de infringir normas do Código de Trânsito 
Brasileiro (CTB), que prevê a sinalização como elemento fundamental para a 
organização do tráfego urbano.
Além disso, é notório que diversas ruas da cidade apresentam desgaste 
avançado na pintura viária, dificultando a visibilidade noturna e contribuindo para 
o aumento de acidentes. A reposição imediata da sinalização horizontal nas vias 
públicas é, portanto, medida essencial para garantir a mobilidade segura e 
eficiente.
Pelas razões acima expostas, apresento esta proposição aos nobres 
colegas para análise e aprovação.
Parauapebas, 16 de junho de 2025.
____________________________________________
Vereador Sargento Nogueira

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