INDICAÇÃO Nº 386/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE
ATUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL
COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DO
CONVÊNIO EXISTENTE, ATUALMENTE
SUSPENSO, OBJETIVANDO A
RETOMADA E FINALIZAÇÃO DA OBRA
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
ESTRADA ENTRE PARAUAPEBAS E A
VILA CARIMÃ, SITUADA NA REGIÃO
DO CONTESTADO.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois
de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia
ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Roginaldo Rebouças Rocha, solicitando
que o Poder Executivo Municipal atue junto ao Governo Federal com vistas à
regularização do convênio existente, atualmente suspenso, objetivando a retomada e
finalização da obra de pavimentação asfáltica da estrada entre Parauapebas e a Vila
Carimã, situada na região do contestado.
JUSTIFICATIVA
A conclusão das obras de asfaltamento e sinalização da estrada que liga
Parauapebas à Vila Carimã é uma demanda urgente e que requer atenção prioritária do
Poder Executivo.
Localizada na região do Contestado, a Vila Carimã é uma das comunidades mais
relevantes entre os mais de 30 projetos de assentamentos existentes em seu entorno, tendo
papel fundamental na economia local, com destaque para a pecuária e a agricultura
familiar.
Além disso, essa estrada é considerada o “eixão principal” de acesso da região do
Contestado, sendo a única via estruturante que conecta diversos assentamentos e
comunidades rurais ao município de Parauapebas. Diariamente, inúmeras pessoas
transitam por essa via, seja para o trabalho, escola, atendimento de saúde, transporte
escolar, ou escoamento da produção, o que reforça sua importância estratégica e social.
Historicamente, a população das comunidades da região do contestado convivem
com a precariedade das estradas vicinais. A partir de 2019, houve avanços com a
implantação de asfalto em parte do trajeto. No entanto, dos mais de 35 quilômetros de
extensão total, ainda restam aproximadamente 11 quilômetros sem pavimentação.
Importante destacar que o trecho remanescente faz parte de um convênio firmado
entre o Município e o Governo Federal. Contudo, esse convênio encontra-se suspenso, o
que impediu, até agora, a conclusão total da obra. Diante disso, é fundamental que a
Prefeitura de Parauapebas atue junto aos órgãos federais competentes para buscar a
regularização do convênio e, assim, retomar as condições legais necessárias à finalização
da estrada.
Caso não seja possível a retomada do convênio, que o Município busque
alternativas orçamentárias próprias ou outras fontes de financiamento para garantir essa
importante infraestrutura, que impacta diretamente a qualidade de vida e o
desenvolvimento socioeconômico da região.
Assim, solicito a aprovação da presente Indicação pelos nobres colegas desta Casa
Legislativa, como um gesto de compromisso com as famílias do Contestado e com o
fortalecimento da zona rural do nosso município.
Diante do exposto, peço a aprovação da presente Indicação pelo plenário desta
Casa.
Parauapebas - Pará, 16 de junho de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB