br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 131/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9369

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-26 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-17 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-06-17 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-16 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T11:07:39.828902-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº 131 /2025
 REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE À SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
(SEHAB), SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES DETALHADAS 
SOBRE O PROCESSO DE 
AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS 
DESTINADAS À CONSTRUÇÃO 
DE UNIDADES HABITACIONAIS 
NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS. 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e 
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Aurélio Ramos, solicitando informações detalhadas sobre o processo de 
aquisição de novas áreas destinadas à construção de unidades habitacionais no 
município de Parauapebas. 
JUSTIFICATIVA
 O objetivo deste requerimento é acompanhar as políticas públicas voltadas à 
habitação e compreender os critérios, etapas e metas adotadas pela gestão para suprir 
a crescente demanda por moradias no município. Sendo assim, solicito as seguintes 
informações:
1. Quais áreas já foram adquiridas pela Secretaria Municipal de Habitação com 
essa finalidade já neste ano?
2. Há novos processos de aquisição em andamento? Se sim, quais são as 
localizações e o estágio atual de cada processo?
3. Qual o planejamento da Secretaria para a construção de novas unidades 
habitacionais nos próximos 12 meses?
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
4. Quais critérios estão sendo utilizados para a escolha das áreas a serem 
adquiridas?
 As informações requeridas são de interesse público e de fundamental 
importância para a atuação parlamentar, bem como para garantir mais transparência à 
população quanto aos investimentos e ações voltadas à política habitacional do 
município.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e 
pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa –
Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este 
requerimento, seja aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
 Sala das Sessões, 16 de junho de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

open original →