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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº399/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL NO BAIRRO
NOVA ESPERANÇA II, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: TITO DO MST - PT
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se que, após regular trâmite regimental e a devida deliberaçã d sberan
Plenári desta Casa Legislativa, seja encaminhad fíci a Gabinete d Excelentíssim
Senhr Prefeit d Municípi de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que
este determine à Secretaria Municipal de Educaçã – SEMED, pr mei de sua titular, a
Secretária Maura Paulino, a adçã das prvidências necessárias para a realizaçã da
cnstruçã de uma escla de ensin fundamental n bairr Nva Esperança II, n municípi
de Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicaçã tem pr finalidade slicitar a Pder Executiv Municipal a cnstruçã
de uma escla de ensin fundamental n Bairr Nva Esperança II, cnsiderand ntóri
cresciment ppulacinal da regiã e a necessidade urgente de garantir acess à educaçã básica
de qualidade às crianças e adlescentes que ali residem.
Durante visita à cmunidade e em diálg cm seus mradres, cnstatu-se que essa
demanda é antiga e legítima, send frequentemente reivindicada pelas famílias lcais. Atualmente,
aprximadamente 400 estudantes enfrentam grandes dificuldades para frequentar utras unidades
esclares, devid à distância, à precariedade d transprte públic em grande parte dispnível
apenas n períd nturn e as riscs decrrentes da falta de segurança e das cndições climáticas
adversas, especialmente n períd chuvs. Tais fatres cmprmetem diretamente desempenh
esclar, a frequência e bem-estar ds aluns.
O bairr Nva Esperança II abriga cerca de 3 mil famílias e ainda nã cnta cm nenhuma
unidade de ensin fundamental que atenda, cm estrutura adequada, a sua ppulaçã. Essa ausência
sbrecarrega esclas em bairrs vizinhs, dificultand planejament pedagógic e a qualidade d
ensin fertad.
Diante dessa realidade, a cnstruçã de uma nva unidade esclar se mstra urgente e
necessária, representand um imprtante avanç scial e educacinal para a regiã. A escla será
nmeada Escla Municipal Viviane Oliveira, em hmenagem a uma das pineiras d bairr, cuja
trajetória de luta e cntribuiçã para desenvlviment da cmunidade é amplamente recnhecida.
Além de assegurar direit à educaçã, a nva escla prprcinará mair cmdidade às
famílias, cntribuirá para a reduçã da evasã esclar, fmentará desenvlviment da cmunidade
e ainda gerará empregs direts e indirets durante sua cnstruçã e funcinament.
Pr td expst, slicita-se a Pder Executiv Municipal que adte as prvidências
necessárias para viabilizar a implantaçã desta imprtante unidade de ensin n bairr Nva
Esperança II, atendend a um ansei cletiv e prmvend dignidade, inclusã e desenvlviment
à ppulaçã lcal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
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68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
Parauapebas, 18 de Junh de 2025.
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FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
VEREADOR – PT
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