ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 402/2025
INDICA A DESTINAÇÃO DE UNIDADE
EDUCACIONAL MUNICIPAL PARA
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA
ESTADUAL DO PARÁ (EETEPA) EM
PARAUAPEBAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, Indica a destinação
de unidade educacional municipal para implantação da Escola Técnica Estadual do Pará
(EETEPA) em Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
O município de Parauapebas tem vivenciado, nas últimas décadas, um crescimento
populacional e econômico expressivo, fortemente impulsionado pela mineração no Complexo
de Carajás, onde se encontra a maior reserva de minério de ferro do mundo. Com população
estimada em aproximadamente 300 mil habitantes em 2024, segundo projeções pós-Censo
2022, Parauapebas tornou-se o maior centro urbano da região sudeste do Pará, superando
inclusive municípios historicamente consolidados como Marabá.
Esse desenvolvimento acelerado gera inúmeras oportunidades, mas também impõe desafios à
gestão pública, especialmente no que se refere à qualificação da mão de obra local.
Empresas dos mais diversos setores como mineração, logística, comércio, agropecuária,
indústria e serviços enfrentam dificuldades recorrentes para contratar técnicos qualificados,
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
sendo muitas vezes obrigadas a buscar profissionais fora do município, o que eleva custos
operacionais e reduz a capacidade de fixação de talentos na cidade.
Por outro lado, centenas de jovens concluem o ensino médio sem acesso a uma formação
técnica compatível com as demandas do mercado de trabalho local.
Esse descompasso compromete a empregabilidade, contribui para o subemprego e acentua
desigualdades sociais.
Diante dessa realidade, a implantação de uma unidade da Escola Técnica Estadual do Pará
(EETEPA) em Parauapebas se configura como uma iniciativa estratégica e urgente. Essa
medida ampliará significativamente a oferta de cursos técnicos públicos gratuitos e de
qualidade, voltados a áreas prioritárias para o desenvolvimento regional, como Mineração,
Mecânica, Eletrotécnica, Logística, Enfermagem, Administração, Informática, Turismo, entre
outras.
Considerando a importância de se garantir agilidade e viabilidade estrutural à instalação da
EETEPA no município, é fundamental que o Poder Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, SEMED, avalie a possibilidade de destinação de uma unidade escolar
já existente, que atenda aos critérios técnicos de acessibilidade, localização, infraestrutura e
potencial de expansão.
Nesse sentido, recomenda-se atenção especial à Escola Municipal de Ensino Fundamental
Elisaldo Ribeiro de Farias, localizada no bairro Liberdade II, reúne condições favoráveis para
se tornar polo de formação profissional de nível médio, contribuindo de forma decisiva para a
qualificação de jovens e adultos no município.
Além disso, a transformação planejada dessa unidade escolar pode ser realizada de forma
articulada com o Governo do Estado do Pará, por meio de convênio com a Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (SECTET), garantindo sinergia
institucional e maximização dos recursos públicos.
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
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A medida representa não apenas um avanço na política educacional, mas um verdadeiro
investimento no capital humano de Parauapebas, com impactos positivos sobre a
empregabilidade, a renda das famílias, o empreendedorismo e o desenvolvimento social.
Diante do exposto, indico à Secretaria Municipal de Educação – SEMED que, respeitados os
trâmites legais e critérios técnicos, avalie e disponibilize unidade da rede municipal de ensino
para fins de implantação da Escola Técnica Estadual do Pará (EETEPA), recomendando-se,
em caráter prioritário, a Escola M.E.F. Elisaldo Ribeiro de Farias como alternativa viável para
tal finalidade.
Parauapebas, 16 de junho de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT