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materia nº 402/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 402 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaINDICA A DESTINAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO PARÁ (EETEPA) EM PARAUAPEBAS.
native_id9382

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-06-25 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-06-24 Proposição aprovada na sessão — —
2025-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T10:20:30.348239-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 402/2025
INDICA A DESTINAÇÃO DE UNIDADE 
EDUCACIONAL MUNICIPAL PARA 
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA 
ESTADUAL DO PARÁ (EETEPA) EM 
PARAUAPEBAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, Indica a destinação 
de unidade educacional municipal para implantação da Escola Técnica Estadual do Pará 
(EETEPA) em Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
O município de Parauapebas tem vivenciado, nas últimas décadas, um crescimento 
populacional e econômico expressivo, fortemente impulsionado pela mineração no Complexo 
de Carajás, onde se encontra a maior reserva de minério de ferro do mundo. Com população 
estimada em aproximadamente 300 mil habitantes em 2024, segundo projeções pós-Censo 
2022, Parauapebas tornou-se o maior centro urbano da região sudeste do Pará, superando 
inclusive municípios historicamente consolidados como Marabá.
Esse desenvolvimento acelerado gera inúmeras oportunidades, mas também impõe desafios à 
gestão pública, especialmente no que se refere à qualificação da mão de obra local. 
Empresas dos mais diversos setores como mineração, logística, comércio, agropecuária, 
indústria e serviços enfrentam dificuldades recorrentes para contratar técnicos qualificados, 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
sendo muitas vezes obrigadas a buscar profissionais fora do município, o que eleva custos 
operacionais e reduz a capacidade de fixação de talentos na cidade.
Por outro lado, centenas de jovens concluem o ensino médio sem acesso a uma formação 
técnica compatível com as demandas do mercado de trabalho local. 
Esse descompasso compromete a empregabilidade, contribui para o subemprego e acentua 
desigualdades sociais.
Diante dessa realidade, a implantação de uma unidade da Escola Técnica Estadual do Pará 
(EETEPA) em Parauapebas se configura como uma iniciativa estratégica e urgente. Essa 
medida ampliará significativamente a oferta de cursos técnicos públicos gratuitos e de 
qualidade, voltados a áreas prioritárias para o desenvolvimento regional, como Mineração, 
Mecânica, Eletrotécnica, Logística, Enfermagem, Administração, Informática, Turismo, entre 
outras.
Considerando a importância de se garantir agilidade e viabilidade estrutural à instalação da 
EETEPA no município, é fundamental que o Poder Executivo, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação, SEMED, avalie a possibilidade de destinação de uma unidade escolar 
já existente, que atenda aos critérios técnicos de acessibilidade, localização, infraestrutura e 
potencial de expansão.
Nesse sentido, recomenda-se atenção especial à Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Elisaldo Ribeiro de Farias, localizada no bairro Liberdade II, reúne condições favoráveis para 
se tornar polo de formação profissional de nível médio, contribuindo de forma decisiva para a 
qualificação de jovens e adultos no município.
Além disso, a transformação planejada dessa unidade escolar pode ser realizada de forma 
articulada com o Governo do Estado do Pará, por meio de convênio com a Secretaria de Estado 
de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (SECTET), garantindo sinergia 
institucional e maximização dos recursos públicos.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
A medida representa não apenas um avanço na política educacional, mas um verdadeiro 
investimento no capital humano de Parauapebas, com impactos positivos sobre a 
empregabilidade, a renda das famílias, o empreendedorismo e o desenvolvimento social.
Diante do exposto, indico à Secretaria Municipal de Educação – SEMED que, respeitados os 
trâmites legais e critérios técnicos, avalie e disponibilize unidade da rede municipal de ensino 
para fins de implantação da Escola Técnica Estadual do Pará (EETEPA), recomendando-se, 
em caráter prioritário, a Escola M.E.F. Elisaldo Ribeiro de Farias como alternativa viável para 
tal finalidade.
Parauapebas, 16 de junho de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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